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OS TRÊS PERTENCEM AO JUDICIÁRIO, MAS SOMENTE O STF E OS TS TÊM JURISDIÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. ART. 92, § 2º.
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O Conselho Nacional de Justiça é órgão do Poder Judiciário, não obstante é desprovido de função jurisdicional, suas atribuições são de índole administrativa/funcional, responsável pela fiscalização da atuação dos magistrados. Assim é incorreto afirmar que o CNJ tem jurisdição em todo o território nacional.
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CF, Art. 92 §§ 1º e 2º: "O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004). O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).
CF, Art. 103-B, §4º: Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura... (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Força, foco e fé!
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A questão está errada, pois o CNJ não possui jurisdição, outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Disposições Gerais; Conselho Nacional de Justiça; Poder Judiciário ; Organização do Poder Judiciário; O Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal e os tribunais superiores têm sede em Brasília, mas somente os dois últimos têm jurisdição em todo o território nacional.
GABARITO: CERTA.
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A colega Isabela ressaltou o erro da questão: atribuir ao CNJ função jurisdicional
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A questão misturou os dois parágrafos do artigo 92 da CF. CNJ não tem atuação jurisdicional. Apenas o STF e os tribunais superiores.
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CNJ não é jurisdicional.
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CNJ -> CornoNãoJulga
Gab errado, CNJ é órgão meramente administrativo do poder judiciário, sendo o mesmo exercendo controle interno.
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Sabia que a questão estava errada. Mas tem hora que o Cespe coloca como correto "tudo que é filosoficamente lindo e correto" e aí confunde a cabeça.
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O CNJ não tem jurisdição.
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CNJ -> Corno Não Julga
FORÇA!!
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Pegadinha ....CNJ NÃO TEM JURISDIÇÃO..FAZ PARTE DO PODER JUDICIÁRIO MAIS NÃO TEM EXERCE JURISDIÇÃO!!!
foco força fé#
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Errado, o CNJ não exerce a função típica do Judiciário.
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CNJ não têm função jurisdicional.
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Vamos deixar suor pelo caminho..
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A questão está errada. A Emenda Constitucional 45 de 2004 acrescentou o CNJ como órgão do Poder Judiciário, e acrescentou ainda o § 1º ao art. 92 da CF/88, que diz assim: "§ 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal". Portanto a questão está incorreta. Gabarito correto: CERTO
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§ 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.
§ 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional." (NR)
Não fala no CNJ quanto a questão jurisdicional.
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CNJ não tem jurisdição.
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Ok, CNJ não tem jurisdição.
TCU tbm não tem. Mas se aparecer na prova q TCU tem jurisdição em todo território nacional marque CERTO.
Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.
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CNJ não julga!!!!!!
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Segunda questão que eu erro por causa da jurisdição do CNJ.
Muito embora o CNJ este arrolado no artigo 92 da CF como membro do Poder Judiciário, é sabido que não possui poder jurisdicional (não tem poder para julgar). Além disso, trata-se de um órgão de controle interno do Poder Judiciário, possuindo atribuições de caráter exclusivamente administrativo.
Todavia, no meu entender (inclusive já vi aqui no QConcursos vários colegas com a mesma dúvida e com o mesmo entendimento), e por favor me corrijar aqueles que puderem fundamentar bem a resposta, função jurisdicional é diferente de jurisdição em todo o território nacional. Ora, função jurisdicional, como já disse, é ter como função dizer o direito, ter legitimidade para julgar; jurisidição em todo o território nacional, expressão a qual a CF faz referência, por sua vez, diz respeito apenas ao alcance territorial do controle do CNJ, o qual alcança sim todo o território nacional.
Se alguém puder ajudar, agradeço.
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ERRADO!
ARTIGO 92 DA CF:
O STF, OS TRIBUNAIS SUPERIORES E O CNJ - POSSUEM SEDE NA CAPITAL FEDERAL
O STF E OS TRIBUNAIS SUPERIORES - POSSUEM JURISDIÇÃO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL
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CNJ = não exerce jurisdição. É órgão fiscalizador, de caráter administrativo do Poder Judiciário.
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............ Conselho nacional de justiça .................... Jurisdição = ERRADO
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ERRADO.
O CNJ não possui jurisdição.
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Òtima questão. Pegadinha boa. Atentos ao CNJ.
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ERRADA.CNJ=15 CORNO NUNCA JULGA.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal;
I-A o Conselho Nacional de Justiça;
II - o Superior Tribunal de Justiça;
II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
§ 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.
§ 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
Gabarito Errado!
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Entendi jurisdição como competência!
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O CNJ não tem jurisdição.
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uma questão dessa é p psicoteste kkkkkkkkkkk que detalhe q a gente não vê, aff
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ERRADO!
ARTIGO 92 DA CF:
O STF, OS TRIBUNAIS SUPERIORES E O CNJ - POSSUEM SEDE NA CAPITAL FEDERAL
O STF E OS TRIBUNAIS SUPERIORES - POSSUEM JURISDIÇÃO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL
Capital Federal = BRASÍLIA
CNJ = não julga!
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O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores são órgãos do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o território nacional e sede na Capital Federal.
CESPE, CESPE......
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Complementando: o CNJ tem circunscrição em todo o território nacional.
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CNJ não tem jurisdição.
Questão errada!
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Questão que pega mt gente boa, o Jurisdição fica ali escondido, só lembrei pq o professor Aragonê sempre bate nessa tecla que CNJ não tem Jurisdição
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Já fiz essa questão umas 100 vezes e sempre erro!
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CNJ não tem papel jurisdicional !!!!!!
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O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores são órgãos do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o território nacional e sede na Capital Federal. (E)
Pegadinha clássica!
O CNJ visa efetivar o controle e transparência da atividade administrativa e processual do Poder Judiciário.
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Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
(...)
§ 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.
§ 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
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A velha e boa tática do CESPE em atribuir jurisdição ao CNJ, coisa que sabemos que ele não possui rs
Bons estudos
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CNJ não...
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Pela CF/88: São órgãos do Poder Judiciário:
STF;
STJ;
CNJ;
TST;
TRIBUNAIS E JUÍZES FEDERAIS;
TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS;
TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES;
TRIBUNAIS E JUÍZES DO TRABALHO; e
TRIBUNAIS E JUÍZES DOS ESTADOS E DF.
Só o TST, como tribunal superior (pela CF/88) faz parte dos órgãos do Poder Judiciário; E o CNJ não tem jurisdição.
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Cnj não exerce jurisdição!
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Erradíssimo.
STF e os Tribunais Superiores (STJ, TSE, TST e STM): Sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional.
CNJ: Sede na capital federal (Brasília) e não exerce jurisdição.
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CNJ=15 CORNO NUNCA JULGA.
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CNJ não tem jurisdição.
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O Conselho Nacional de Justiça embora faça parte do poder judiciário, NÃO possui jurisdição.
Gabarito: ERRADO
Bons Estudos!!!
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Prestem atenção no enunciado, juntou cnj com tribunais, vem pegadinha!
CNJ -> Não possui função Jurisdicional!
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Mas é fdp essa cespe mesmo!!!
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Cara, ao meu ver, aqui temos uma questão coringa. Fiquei sem saber se o CESPE queria saber sobre jurisdição no sentido de ato típico do judiciário ou no sentido de área territorial de competência/atribuição (circunscrição), pois a CF elenca a diversos outros órgãos a mesma palavra (ex.: Art. 14 §7 parentes inelegíveis no território de jurisdição do titular, art. 37 inc XVIII adm fazendária tem prioridade dentro de sua jurisdição, etc). Fiquei sem saber o que o "miserávi" queria. Respondi no CERTO pq é o CESPE, não poderia ser tão óbvio. Errei pq é o CESPE, não poderia ser diferente. ¯\_(ツ)_/¯ Fazer sem saber o que o humor do examinador quis dizer é partir p/ subjetivismo em questão objetiva. Assim fica difícil. ARREGO!! kkkk
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O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores são órgãos do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o território nacional e sede na Capital Federal.
GAB: ERRADO, pois o CNJ, embora integre o Poder Judiciário, não possui jurisdição.
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Item falso. Como já sabemos, o Conselho Nacional de Justiça, muito embora seja órgão integrante do Poder Judiciário, não possui jurisdição.
Gabarito: Errado
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CNJ NÃO EXERCE JURISDIÇÃO