SóProvas


ID
909874
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base na Constituição Federal, julgue os itens a seguir, relativos à organização do Estado e aos Poderes da União e às funções essenciais à justiça.

O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores são órgãos do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o território nacional e sede na Capital Federal.

Alternativas
Comentários
  • OS TRÊS PERTENCEM AO JUDICIÁRIO, MAS SOMENTE O STF E OS TS TÊM JURISDIÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. ART. 92, § 2º.

  • O Conselho Nacional de Justiça é órgão do Poder Judiciário, não obstante é desprovido de função jurisdicional, suas atribuições são de índole administrativa/funcional, responsável pela fiscalização da atuação dos magistrados. Assim é incorreto afirmar que o CNJ tem jurisdição em todo o território nacional.


  • CF, Art. 92 §§ 1º e 2º: "O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004). O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).

    CF, Art. 103-B, §4º: Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura... (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    Força, foco e fé!

  • A questão está errada, pois o CNJ não possui jurisdição, outra questão ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Disposições Gerais; Conselho Nacional de Justiça; Poder Judiciário ; Organização do Poder Judiciário; 

    O Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal e os tribunais superiores têm sede em Brasília, mas somente os dois últimos têm jurisdição em todo o território nacional.

    GABARITO: CERTA.

  • A colega Isabela ressaltou o erro da questão: atribuir ao CNJ função jurisdicional

  • A questão misturou os dois parágrafos do artigo 92 da CF.  CNJ não tem atuação jurisdicional. Apenas o STF e os tribunais superiores.

  • CNJ não é jurisdicional.


  • CNJ -> CornoNãoJulga


    Gab errado, CNJ é órgão meramente administrativo do poder judiciário,  sendo o mesmo exercendo controle interno. 


  • Sabia que a questão estava errada. Mas tem hora que o Cespe coloca como correto "tudo que é filosoficamente lindo e correto" e aí confunde a cabeça.

  • O CNJ não tem jurisdição.

  • CNJ -> Corno Não Julga

    FORÇA!!

  • Pegadinha ....CNJ NÃO TEM JURISDIÇÃO..FAZ PARTE DO PODER JUDICIÁRIO MAIS NÃO TEM EXERCE JURISDIÇÃO!!!


    foco força fé#

  • Errado, o CNJ não exerce a função típica do Judiciário.

  • CNJ não têm função jurisdicional.


    --


    Vamos deixar suor pelo caminho..

  • A questão está errada. A Emenda Constitucional 45 de 2004 acrescentou o CNJ como órgão do Poder Judiciário, e acrescentou ainda o § 1º ao art. 92 da CF/88, que diz assim: "§ 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal". Portanto a questão está incorreta. Gabarito correto: CERTO

  • § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.

    § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional." (NR)

    Não fala no CNJ quanto a questão jurisdicional.


  • CNJ não tem jurisdição.

  • Ok, CNJ não tem jurisdição.


    TCU tbm não tem. Mas se aparecer na prova q TCU tem jurisdição em todo território nacional marque CERTO.


    Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.


  • CNJ não julga!!!!!!

  • Segunda questão que eu erro por causa da jurisdição do CNJ.

     

    Muito embora o CNJ este arrolado no artigo 92 da CF como membro do Poder Judiciário, é sabido que não possui poder jurisdicional (não tem poder para julgar). Além disso, trata-se de um órgão de controle interno do Poder Judiciário, possuindo atribuições de caráter exclusivamente administrativo.

     

    Todavia, no meu entender (inclusive já vi aqui no QConcursos vários colegas com a mesma dúvida e com o mesmo entendimento), e por favor me corrijar aqueles que puderem fundamentar bem a resposta, função jurisdicional é diferente de jurisdição em todo o território nacional. Ora, função jurisdicional, como já disse, é ter como função dizer o direito, ter legitimidade para julgar; jurisidição em todo o território nacional, expressão a qual a CF faz referência, por sua vez, diz respeito apenas ao alcance territorial do controle do CNJ, o qual alcança sim todo o território nacional.

     

    Se alguém puder ajudar, agradeço.

  • ERRADO!

     

    ARTIGO 92 DA CF:

     

    O STF, OS TRIBUNAIS SUPERIORES E O CNJ  - POSSUEM SEDE NA CAPITAL FEDERAL

     

    O STF E OS TRIBUNAIS SUPERIORES - POSSUEM JURISDIÇÃO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL

  • CNJ = não exerce jurisdição. É órgão fiscalizador, de caráter administrativo do Poder Judiciário.

  • ............ Conselho nacional de justiça .................... Jurisdição = ERRADO

  • ERRADO.

    O CNJ não possui jurisdição.

  • Òtima questão. Pegadinha boa. Atentos ao CNJ.

  • ERRADA.CNJ=15 CORNO NUNCA JULGA.

  • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-A o Conselho Nacional de Justiça; 

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;     

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

    § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal. 

    § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional. 

    Gabarito Errado!

  • Entendi jurisdição como competência!

  • O CNJ não tem jurisdição. 

  • uma questão dessa é p psicoteste kkkkkkkkkkk que detalhe q a gente não vê, aff

  • ERRADO!

     

    ARTIGO 92 DA CF:

    O STF, OS TRIBUNAIS SUPERIORES E O CNJ  - POSSUEM SEDE NA CAPITAL FEDERAL

    O STF E OS TRIBUNAIS SUPERIORES - POSSUEM JURISDIÇÃO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL

     

    Capital Federal = BRASÍLIA

    CNJ = não julga!

  • O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores são órgãos do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o território nacional e sede na Capital Federal.

     

    CESPE, CESPE......

  • Complementando: o CNJ tem circunscrição em todo o território nacional.

  • CNJ não tem jurisdição. 

     

    Questão errada!

  • Questão que pega mt gente boa, o Jurisdição fica ali escondido, só lembrei pq o professor Aragonê sempre bate nessa tecla que CNJ não tem Jurisdição

  • Já fiz essa questão umas 100 vezes e sempre erro! 

  • CNJ não tem papel jurisdicional !!!!!!

  • O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores são órgãos do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o território nacional e sede na Capital Federal. (E)

    Pegadinha clássica!

    O CNJ  visa efetivar o controle e transparência da atividade administrativa e processual do Poder Judiciário. 

  • Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

     

    (...)

     

    § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.

    § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

  • A velha e boa tática do CESPE em atribuir jurisdição ao CNJ, coisa que sabemos que ele não possui rs

     

    Bons estudos

  • CNJ não...

  • Pela CF/88: São órgãos do Poder Judiciário:


    STF;

    STJ;

    CNJ;

    TST;

    TRIBUNAIS E JUÍZES FEDERAIS;

    TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS;

    TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES;

    TRIBUNAIS E JUÍZES DO TRABALHO; e

    TRIBUNAIS E JUÍZES DOS ESTADOS E DF.


    Só o TST, como tribunal superior (pela CF/88) faz parte dos órgãos do Poder Judiciário; E o CNJ não tem jurisdição.
  • Cnj não exerce jurisdição!

     

  • Erradíssimo.

    STF e os Tribunais Superiores (STJ, TSE, TST e STM): Sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional.

    CNJ: Sede na capital federal (Brasília) e não exerce jurisdição.

  • CNJ=15 CORNO NUNCA JULGA.

  • CNJ não tem jurisdição.

  • O Conselho Nacional de Justiça embora faça parte do poder judiciário, NÃO possui jurisdição.

    Gabarito: ERRADO

    Bons Estudos!!!

  • Prestem atenção no enunciado, juntou cnj com tribunais, vem pegadinha!

    CNJ -> Não possui função Jurisdicional!

  • Mas é fdp essa cespe mesmo!!!

  • Cara, ao meu ver, aqui temos uma questão coringa. Fiquei sem saber se o CESPE queria saber sobre jurisdição no sentido de ato típico do judiciário ou no sentido de área territorial de competência/atribuição (circunscrição), pois a CF elenca a diversos outros órgãos a mesma palavra (ex.: Art. 14 §7 parentes inelegíveis no território de jurisdição do titular, art. 37 inc XVIII adm fazendária tem prioridade dentro de sua jurisdição, etc). Fiquei sem saber o que o "miserávi" queria. Respondi no CERTO pq é o CESPE, não poderia ser tão óbvio. Errei pq é o CESPE, não poderia ser diferente. ¯\_(ツ)_/¯ Fazer sem saber o que o humor do examinador quis dizer é partir p/ subjetivismo em questão objetiva. Assim fica difícil. ARREGO!! kkkk

  • O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores são órgãos do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o território nacional e sede na Capital Federal.

    GAB: ERRADO, pois o CNJ, embora integre o Poder Judiciário, não possui jurisdição.

  • Item falso. Como já sabemos, o Conselho Nacional de Justiça, muito embora seja órgão integrante do Poder Judiciário, não possui jurisdição.

    Gabarito: Errado

  • CNJ NÃO EXERCE JURISDIÇÃO