SóProvas

ID
909883
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando as normas, os conceitos, as fontes e os elementos do direito administrativo, bem como a noção de ato administrativo, julgue os itens a seguir.

O ato administrativo eficaz é aquele apto a produzir todos os seus efeitos típicos.

Alternativas
Comentários

  • Errado. Ato eficaz é aquele que tem aptidão para produzir seus efeitos. Todo ato perfeito é eficaz, mesmo que sua execução dependa de termo ou de condição futura. Ato ineficaz é aquele que ainda não tem possibilidade de produzir efeitos.

  • O colega acima equivocou-se. A questão está CERTA!  Segundo M.A e V.P. "Ato eficaz é aquele que já está disponível para a produção dos seus efeitos próprios."

  • O ato que completou as etapas necessárias para sua existência? É PERFEITO

    O ato foi praticado de acordo com a lei? É LEGAL

    O ato está apto a produzir efeitos? É EFICAZ

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Suponha que determinado ato administrativo, percorrido seu ciclo de formação, tenha produzido efeitos na sociedade e, posteriormente, tenha sido reputado, pela própria administração pública, desconforme em relação ao ordenamento jurídico. Nesse caso, considera-se o ato perfeito, eficaz e inválido.

    GABARITO: CERTA.

  • O conceito proposto na presente questão, pertinente aos atos administrativos eficazes, revela-se em linha com o que ensinam nossos doutrinadores. A propósito, apenas para melhor ilustrar, confira-se a lição de Fernanda Marinela:


    "O ato eficaz é aquele apto a produzir efeitos próprios, ou seja, quando seus efeitos típicos, ao serem desencadeados, não se encontram dependentes de qualquer evento posterior, como uma condição suspensiva, termo inicial ou ato controlador a cargo de outra autoridade." (Direito Administrativo, 6ª edição, 2012, p. 305)


    Correta, portanto, a assertiva em exame.


    Resposta: Certo

  • O ato que completou as etapas necessárias para sua existência? É PERFEITO


    O ato foi praticado de acordo com a lei? É LEGAL


    O ato está apto a produzir efeitos? É EFICAZ

  • Gab: C

    O plano da eficacia esta relacionado com a aptidão do ato para produzir efeitos jurídicos .


    Fonte : Mazza

  • ATO EFICAZ - É aquele que já está disponível para a produção de seus efeitos próprios; a produçao de efetos NÃO DEPENDE de evento posterior, como uma condição suspensiva, um termo inicial ou um ato de controle (aprovação, homologação, ratificação, visto etc).

     

    Direito Administrativo Descomplicado

  • É PERFEITO - O ato que completou as etapas necessárias para sua existência.

    É LEGAL - O ato foi praticado de acordo com a lei.

    É EFICAZ - O ato está apto a produzir efeitos.

    É EFICIENTE - O ato que atinge sua finalidade.

  • Segue uma relacionada:

     

    QUESTÃO CERTA: O ato administrativo eficaz é o que permite a utilização dos efeitos para os quais está preordenado.

     

    Fonte: Qconcursos. 

     

    Resposta: Certo. 

  • EFICAZ - EFEITOS

    PERFEITO - CONCLUIU AS ETAPAS

    But in the end It doesn't even matter.