Questão 911197

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego; Das relações laborais; Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Considere a situação hipotética na qual um obreiro com vínculo
laboral de dez meses percebeu o piso remuneratório legal. Referido
obreiro tinha jornada semanal de vinte e uma horas, com intervalo
legal para tal jornada, e folga aos finais de semana. Acerca do
exposto e de acordo com o que estabelece a Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST),
julgue os itens subsecutivos.

Caso uma determinada obreira tenha sofrido aborto não criminoso, terá direito a repouso remunerado de duas semanas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo.
  
  Artigo 395/CLT: "Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento".
• Importante ressaltar que:
  
  - quando se tratar de aborto não criminoso, a gestante terá direito a repouso remunerado de duas semanas.
  - noutro passo, em se tratando de parto antecipado, a mulher terá direito à licença - maternidade. Ademais, essa licença não está condicionada ao nascimento da criança com vida, porque, nesse caso, a empregada terá o repouso de 120 dias.
  
  Portanto, cuidado para não confundir aborto não criminoso com parto antecipado com ou sem vida da criança.
  
  bons estudos. 
• esse é o tipo de questao que vc pensa se deixa em branco ou faz,
  
  por que é exigivel para a licença de duas semanas ATESTADO MEDICO OFICIAL, que é diferente dos outros atestados que podem ser particular

• E quanto ao requisito " comprovado por atestado médico oficial" ?  

• Só para lembrar que não devemos confundir:

  1 - Licença-maternidade: afastamento de 120 dias do trabalho a partir de 28 dias antes do parto, considerado pela doutrina majoritária interrupção do contrato de trabalho (art.392,CLT);

  2 - Garantia de emprego da gestante: período em que não poderá ser demitida (da confirmação da gravidez até 05 meses pós-parto), salvo se através de inquérito de apuração de falta grave (art.10, II, b, ADCT);

  3 - Salário-maternidade: benefício previdenciário devido durante o período de licença-maternidade em que é pago pela empresa, mas compensado pela Previdência nas contribuições patronais (art.71, Lei 8213/91)
  

• Tem cada funkeira nesse Qconcursos que gosta de ir no morro. Ontem mesmo vi uma dançando Lek Lek na Rocinha.

• Aborto não criminoso: Repouso remunerado de duas semanas (INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO)