Questão 911299

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Legislação Arquivística; Legislação Estadual e Municipal; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos; Transferência / Recolhimento

Com relação às políticas públicas de arquivo e à legislação
arquivística, julgue os itens que se seguem.

O acervo documental de uma instituição pública extinta deve ser recolhido à instituição arquivística pública ou transferido à instituição sucessora.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito certo
  
  E o fundo fechado:
  
  FUNDO FECHADO
  Fundo que, não recebe acréscimo de documentos, em função de a entidade produtora não se encontrar mais em atividade.
• Fundamentação : Lei 8159
  Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
  § 2º - A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
  
  CERTO.

• caramba a galera viaja,museu privado?? putsss ;O
  

• Art. 7º. § 2º - A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
  
  CERTA!