SóProvas

ID
911308
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A implementação de uma política de gestão documental que atenda
às características do Poder Judiciário é objetivo do Programa
Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário
(PRONAME). Acerca do PRONAME, julgue os itens a seguir.

Os processos com decisões transitadas em julgado devem ser arquivados permanentemente quando não necessitarem de diligência do juízo processante.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito certo

    ARQUIVO PERMANENTE
    1 – Conjunto de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

  • RECOMENDAÇÃO Nº 37, DE 15 DE AGOSTO DE 2011.
    Recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname e de seus instrumentos.
     
    O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais;

    XIV) Os Processos com decisões transitadas em julgado serão definitivamente arquivados quando não necessitarem de diligência do juízo processante, da secretaria da unidade judiciária respectiva e de terceiros designados para atuar na lide ou eventualmente alcançados pelo julgado, conforme a Lista de Verificação para Baixa Definitiva de Autos.

    http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/322-recomendacoes-do-conselho/15447-recomendacao-n-37-de-15-de-agosto-de-2011

  • Gabarito: certo

    XIV) Os Processos com decisões transitadas em julgado serão definitivamente arquivados quando não necessitarem de diligência do juízo processante, da secretaria da unidade judiciária respectiva e de terceiros designados para atuar na lide ou eventualmente alcançados pelo julgado, conforme a Lista de Verificação para Baixa Definitiva de Autos.