Questão 911317

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Destinação; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Legislação Arquivística; Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário

A implementação de uma política de gestão documental que atenda
às características do Poder Judiciário é objetivo do Programa
Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário
(PRONAME). Acerca do PRONAME, julgue os itens a seguir.

Os magistrados podem propor a guarda definitiva de um processo em que estejam atuando.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correta
  
  Resolução 023 de 2008
  Parágrafo único. As ações judiciais transitadas em julgado serão definitivamente arquivadas quando não necessitarem de nenhuma diligência do juízo processante, da secretaria da unidade judiciária respectiva e de terceiros designados para atuarem na lide ou eventualmente alcançados pelo julgado.  Art. 10. É facultada ao magistrado a formulação de proposta fundamentada à Comissão  Permanente de Avaliação Documental de guarda definitiva de processo em que atue
  
  http://daleth2.cjf.jus.br/download/res023-2008.pdf

• Fiquei sem entender essa relação de GUARDA DEFINITIVA com um processo que ainda estáo ATUANDO. 

• Se verificado que é para o interesse da história e para o desenvolvimento científico nacional.

• Talvez não tenha nada a ver, mas lembrei do fecho das sentenças "Após o trânsito em julgado expeçam-se os mandados necessários e arquivem-se os autos."