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A alternativa d) O mercado de venda de espaço virtual para publicidade é isolado, não se reconhecendo um mercado relevante de vendas de espaços publicitários em geral foi retirado decisão do CADE em ato de concentração nº 080012.008733211/2011-6: "EMENTA: Ato de concentração. Operação realizada no Brasil. Aquisição, pela Imovelweb Comunicação S/A, da totalidade do capitaç social da Imóveis Curitiba Ltda. Procedimento sumário. Subsunção ao art. 54, §3º da lei 8884/94: critério de faturamento. Notificação tempestiva. Taxa processual recolhida. Mercado relevantes MERCADO NACIONAL DE ESPAÇO PARA PUBLICIDADE VIRTUAL E MERCANDO NACIONAL DE ANÚNCIOS CLASSIFICADOS DE IMÓVEIS. Potencial sobreposição horizontal, porém não significativa. Ausência de integração vertical. SAEE e SDE manifestaram-se pela aprovação da operação, sem restrições. Aprovação da operação, sem restriçõs."
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A) Errada. Fundamento: Quanto à juridicidade, podemos destacar que a atual legislação brasileira de proteção à concorrência (Lei nº 12.529, de 2011) traz os seguintes aspectos normativos:
(...) c) espécie normativa adequada, já que a defesa da concorrência e a repressão ao abuso de poder econômico devem ser disciplinadas por lei ordinária, não havendo reserva constitucional de lei complementar para tanto.
B) Errada. Fundamento: Por mercado relevante entende-se o espaço no qual dois ou mais agentes privados, concorrentes entre si, vão aplicar seus respectivos mecanismos e disputar consumidores. Para tanto, podem se valer de diversos instrumentos, tais como campanhas publicitárias, pesquisa tecnológica para fins de baratear o custo operacional e melhorar a qualidade dos bens ofertados, dentre outros. O mercado relevante, sob aspectos materiais, caracteriza-se por comercializar bens que se encontram dentro da mesma opção de escolha consumerista.
C) Errada. Fundamento: A referida questão foi extraída do parecer da AGU no ato de concentração nº 08012.011238/2906-37: “(...) 11. O mercado de varejo à distancia têm peculiaridades que o diferenciam do mercado tradicional, algumas características são típicas dos produtos ali vendidos, há produtos que somente podem ser vendidos no varejo da internet, tais como: download de músicas, e-books e softwares; os custos do mercado de varejo à distancia, são distintos do varejo tradicional, por exemplo não há necessidade de emprego de vendedores, exposição física de produtos, a incidência de tributação é particular ao tipo de atividade desenvolvida; seus consumidores são distintos do varejo tradicional, tem nível de renda e educação acima da média, o que revela uma sofisticação dos consumidores deste mercado, além do mais o veículo utilizado exige forma de pagamento específica (cartão de crédito, contas em banco), bem como, posse e capacidade de utilização de instrumentos tais como: específicos por parte dos consumidores, computadores, telefones, rede de banda larga ou televisores. 12. Tais características revelam que o mercado exige que as empresas se especializem nele, conhecendo as necessidades e peculiaridades deste mercado e seus consumidores, praticando preços que fiquem atentos à sensibilidade de seu consumidor. (...)”.
D) Certa. Fundamento: Vide comentário da Márcia do dia 07/08/2013.
E) Errada.Fundamento: O mercado relevante geográfico é o espaço físico da concorrência, e para sua delimitação geralmente se levam em consideração: i) os hábitos dos consumidores, ii) a incidência de custos de transporte, iii) as características do produto, iv) os incentivos fiscais e administrativos de autoridades locais, e v) a existência de barreiras à entrada de novos agentes econômicos no mercado.Fonte: FORGIONI, Paula A. Os fundamentos do antitruste. São Paulo: Singular, 1998, p. 201-206).
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Não consegui entender a questão correta. O que se entende por ausência de mercado relevante para venda de espaço publicitário em geral?
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Ora, significa que mercado de publicidade virtual é uma coisa e mercado de anúncios físicos ou por outros meios (classificados, por exemplo) é outra. Ou seja, não se confundem, não havendo mercado relevante do gênero "espaço publicitário em geral".
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prova para o juiz eh um negocio de outro mundo msmo... ate agora tava dando para fazer as questoes de CADE de boa rs rs
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O ordenamento pátrio permite que hipóteses de isenção à lei antitruste sejam fixadas em lei complementar.
O QUE ESTÁ ESCRITO ESTÁ CORRETO. Se a lei ordinária pode, que dirá a LC...
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E) Guia para Análise de Atos de Concentração Horizontal - CADE
2.3 Mercado relevante (MR)
Dimensão geográfica
A dimensão geográfica refere-se à área em que as empresas ofertam seus produtos ou que os consumidores buscam mercadorias (bens ou serviços) dentro da qual um monopolista conseguirá, lucrativamente, impor elevações de preços significativas.
Para fazer tal exame, o Cade pode considerar diversos fatores, tais como:
·onde as requerentes estão localizadas;
·onde as concorrentes estão localizadas;
·onde os consumidores estão situados;
·onde ocorrem as vendas;
·qual o hábito de compra dos consumidores (se são os consumidores que se deslocam para adquirir produtos ou se são os vendedores que se deslocam para vender os seus produtos, ou ambos);
·que distância os consumidores geralmente se deslocam para adquirir o produto;
·que distância os fornecedores geralmente se deslocam para vender seu produto;
·diferenças nas estruturas de oferta e/ou preços entre áreas geográficas vizinhas, inclusive a possibilidade de importações;
·custo, em relação ao preço da mercadoria, de distribuição/transporte;
·tempo e outras dificuldades de transporte da mercadoria (em termos de segurança do transporte, da viabilidade do transporte, das questões referentes a aspectos regulatórios e tributários);
·custos envolvidos na troca de fornecedores localizados em outro mercado geográfico;
·necessidade da proximidade dos fornecedores em relação aos consumidores;
·participação das importações na oferta doméstica;
·evidências sobre migração de consumidores entre áreas geográficas distintas em resposta a aumento de preços ou alterações de termos de comercialização.
PS: Concordo com a Mari, questão mais viajada. Questão nível ninja jurídico. kk
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Alternativa b. ERRADA.
https://www.conjur.com.br/2004-jun-23/cade_faz_audiencia_publica_briga_entre_teles?pagina=9
"Logo, embora haja indícios de que, no futuro, a telefonia celular e a telefonia fixa possam vir a constituir um único mercado relevante, sob a ótica antitruste ainda se configuram como mercados distintos e como tal serão considerados na presente análise. "