Questão 923449

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2002
• Provas: CESPE - 2002 - PRF - Policial Rodoviário Federal
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Infrações; Infrações Graves; Infrações Gravíssimas; Infrações Leves; Infrações Médias; Medidas administrativas

À luz do CTB, julgue o item a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Adriano, que foi multado por ter estacionado a 60 cm da guia da calçada, viu o agente lavrando o auto de infração e sustentou a regularidade da situação, afirmando que o carro encontrava-se a uma distância regular da guia. Convencido da correção do seu ato, o agente não cedeu aos argumentos de Adriano, que, por considerar inexistente a infração, negou-se a assinar o auto de infração.

Nessa situação, é obrigatório emitir notificação do cometimento da infração, que seria dispensável se Adriano houvesse assinado o auto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• CERTO 
  SE NAO ASSINAR,TERÁ Q CHEGAR NA CASA DO PROPRIETARIO A NOTIFICAÇÃO!

  Nos casos de “falta de habilitação” e “habilitação cassada”, se o condutor estiver dirigindo de maneira anormal, gerando perigo de dano à coletividade, terá ocorrido, além das infrações de trânsito apontadas, também o crime do artigo 309. 
  Se o veículo for de propriedade de outrem e este entregou ou permitiu a condução do veículo a pessoa incursa em qualquer uma das condições sob comento, o proprietário também responderá pela infração do artigo 163 (entrega) OU do artigo 164 (permissão) e, ainda, no caso dos dois primeiros incisos (“falta de habilitação” e “habilitação suspensa ou cassada”), pelo crime do artigo 310, independente de perigo de dano.

•  Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:

         I - tipificação da infração;

         II - local, data e hora do cometimento da infração;

         III - caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação;

         IV - o prontuário do condutor, sempre que possível;

         V - identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;

         VI - assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.

  
  

  Dessa forma, a assinatura do infrator é DISPENSÁVEL

• Acredito que foi anulada por não especificar se Adriano é o dono do veículo. Se for o dono e assinar, considera-se notificado.

  Se negar a assinar ou assinar mas não for o dono, tem que emitir a notificação de autuação.

• Acredito que foi anulada porque a assertiva começa falando que Adriano foi multado, o correto seria dizer que ele foi autuado...

•  Art. 181. Estacionar o veículo:

  .

  II - afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinqüenta centímetros a um metro:

  Infração - leve;

  Penalidade - multa;

  Medida administrativa - remoção do veículo;

  III - afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro:

  Infração - grave;

  Penalidade - multa;

  Medida administrativa - remoção do veículo;

  .

  Distância menor que 50cm --> Estacionamento regular;

  Distância de 50cm a 1m --> Infração leve;

  Distância mais de 1m --> Infração grave.

  .

  Todo estacionamento irregular acarreta medida administrativa de REMOÇÃO!

• Digamos que a questão dissesse AUTUADO, ainda sim estaria errada, pois fica dispensado de emitir a notificação quando: o infrator assina o auto de infração e o mesmo é o proprietário do veículo.