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Lei de Execução Penal
Art. 87. A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado.
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Alternativa correta: LETRA A!
No caso de regime semi-aberto, o estabelecimento é colônica agrícola, industrial ou estabelecimento congênere.
Já no caso do regime aberto, o estabelecimento é casa de albergado!
Espero ter colaborado!
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Resposta A: Art. 87 da LEP.
Obs. O gabarito ja foi regularizado.
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Art. 87. A penitenciária destina-se ao
condenado à pena de reclusão, em regime fechado.
Parágrafo único. A União Federal, os
Estados, o Distrito Federal e os Territórios poderão construir Penitenciárias
destinadas, exclusivamente, aos presos provisórios e condenados que estejam em
regime fechado, sujeitos ao regime disciplinar diferenciado, nos termos do art.
52 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 10.792, de 2003)
Art. 91. A Colônia Agrícola, Industrial
ou Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.
Art. 93. A Casa do Albergado destina-se
ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de
limitação de fim de semana.
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Penitenciária =====> Regime fechado.
Colônia Agrícola ou Industrial =====> Regime semiaberto.
Casa do Albergado =====> Regime aberto e pena de limitação de fim de semana.
Cadeia Pública =====> Preso provisório.
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penitenCiária = reClusão = regime feChado
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Gab A
Regime Fechado --> Pena Superior a 8 anos --> Penitenciária
Regime Semiaberto --> Pena superior a 4 e inferior a 8 anos --> Colônia agrícola
Regime aberto --> Pena infeior a 4 anos --> Casa de albergado.
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Letra A.
a) A penitenciária é destinada aos presos em regime fechado.
Questão comentada pelo Prof. Péricles Mendonça
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Gabarito LETRA A.
Regime Fechado ---> Penitenciária
Regime Semi- aberto ---> Colonia Agrícola
Regime aberto ----> Casa do albergado
Inimputáveis e semi- inimputáveis ----> Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
Preso provisório ----> Cadeia pública
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Art. 87. A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado e preso provisório
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Mas porque diabos essas questões estão no filtro sobre medida de segurança...
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