Questão 927103

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - STM - Juiz-Auditor Substituto
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU; Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha

• A. sediado em Viena.
• B. apto para concluir acordos de sede com os Estados em que atua.
• C. membro da ONU.
• D. uma organização internacional intergovernamental.
• E. equiparado, do ponto de vista da personalidade internacional, a um Estado.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B
  
  Fonte: http://www.icrc.org/por/resources/documents/misc/icrc-statutes-080503.htm
  
  a) sediado em Viena.
    ERRADO: ART. 3° (1)  A sede do CICV fica em Genebra
  
  b) apto para concluir acordos de sede com os Estados em que atua.
  CERTO: Tando pode que concluiu acordo de Sede com a Confederação Suiça, onde está sediada.
  
  c) membro da ONU
  ERRADO: Na ONU, o CICV é OBSERVADOR PERMANENTE, junto com a Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, a União Interparlamentar e a Soberana Ordem Militar de Malta
  Fonte: http://www.un.org/es/members/intergovorg.shtml
  
  d) uma organização internacional intergovernamental
  ERRADO: É uma Organização Não-Governamental Internacional (ONG internacional), de direito privado, submetida ao Código Civil suiço.
  Obs: O CESPE considera o CICV como a unica ONG internacional que é sujeito de direito internacional, devido à sua atuação no campo do Direito Humanitário Internacional.
  
  e) equiparado, do ponto de vista da personalidade internacional, a um Estado.
    ERRADO: a personalidade jurídica do Estado é originária. Somente o Estado tem essa característica. Ainda existe divergência doutrinária a respeito da personalidade jurídica do CICV. 
   

• O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) é sediado em Genebra (Suíça). Ele é uma organização não governamental que atua no ramo do direito internacional humanitário (DIH), embora tenha algumas características de organização intergovernamental. A principal delas é o fato de a CICV ter um mandato da comunidade internacional para atuar no ramo do DIH. Em virtude disso, não se questiona o fato de a CICV ser considerada sujeito de direito internacional, o que possibilita, por exemplo, que a instituição celebre acordos de sede com os países nos quais atua, característica inerente às OIs, e não às ONGs. A CICV não é membro da ONU e, embora seja sujeito de DIP, tem personalidade internacional derivada, e não originária como a dos Estados, que são os sujeitos de DIP por excelência.
  
  
  A alternativa correta é a letra (B).