Questão 927796

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Do trabalho em condições especiais; Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente; Remuneração e salário; Trabalho noturno

No que diz respeito às legislações trabalhista, previdenciária e
tributária, julgue os itens de 101 a 120.

Ao menor de 18 anos de idade é vedado o trabalho noturno.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CLT
  Art. 404 - Ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas.

• Para complementar os estudos, o art 7o. da CF/88 ratifica o gabarito:
  
  XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

  
   

• 
  
  Da Proteção do Trabalho do Menor.
  
  Art. 404 CLT - Ao menor de dezoito anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no periodo compreendido entre as vinte e duas e as cinco horas.