Questão 934435

• Banca: UEG
• Órgão: PM-GO
• Ano: 2013
• Provas: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Competência no Processo Penal; Competência territorial

Questão 29 A competência territorial, segundo o Código de Processo Penal,

• A. será, de regra, nos casos de infração continuada ou permanente, determinada pelo lugar do domicílio ou residência do réu.
  
• B. nos casos de ação penal privada subsidiária da pública, será fixada, ainda que conhecido o lugar da infração, pela prevenção.
  
• C. regular-se-á pela prevenção, em caso de não ser conhecido o lugar da infração e for conhecida a residência ou o domicílio do réu.
  
• D. será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
  

Gabarito: D

Comentários

• ALT. D
  
  Art. 70 CPP.  A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA
• a) será, de regra, nos casos de infração continuada ou permanente, determinada pelo lugar do domicílio ou residência do réu. 
  Art. 71.  Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
   
  b) nos casos de ação penal privada subsidiária da pública, será fixada, ainda que conhecido o lugar da infração, pela prevenção.
  Nos casos em que regular-se-á pela prevenção, nada fala de ação privada subsidiária da pública. Art. 73. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.  
  c) regular-se-á pela prevenção, em caso de não ser conhecido o lugar da infração e for conhecida a residência ou o domicílio do réu. 
  Art. 72.  Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
   
  d) será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
  Art. 70.  A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

• LETRA D CORRETA

  Teoria do Resultado = REGRA

  Onde o Crime se  consumou, se for tentativa, local da realização do ultimo ato!!

  Art 70,ss CPP

• LETRA D.

  Vale deixar um adendo sobre a alternativa c, Não conhecido o lugar da infração, a competência se dará na residência ou domicílio do réu, caso o réu tenha mais de uma residência ou domicílio ou não tendo, valerá a que ele for encontrado. Superado tudo isso, ainda não se sabendo a competência correta, ela se dará na localidade do 1º juiz que tomar conhecimento do fato.