Questão 934438

• Banca: UEG
• Órgão: PM-GO
• Ano: 2013
• Provas: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Citação no Processo Penal; Das Citações e Intimações

Segundo o Código de Processo Penal, a citação far-se-á por

• A. carta registrada, quando o réu estiver, no Brasil, em território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
  
• B. carta precatória quando, no Brasil, o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante.
  
• C. edital, quando o réu estiver preso.
  
• D. edital, se o réu se ocultar para não ser citado.
  

Gabarito: B

Comentários

• ALT. B
  
  Art. 353 CPP.  Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA
• Caros,
   
  Conforme CPP:
   
  A - ERRADA - carta registrada, quando o réu estiver, no Brasil, em território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
  Art. 351. A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
   
  B - CERTA - carta precatória quando, no Brasil, o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante.
  Art. 353.  Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.
   
  C - ERRADA - edital, quando o réu estiver preso.
  Art. 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.
   
  D - ERRADA - edital, se o réu se ocultar para não ser citado.
  Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.
  Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
   
  Ótimos Estudos!

• Resposta correta: B

  Complementando as demais alternativa, segue um esquema bem didático.

  Citação por mandado: A regra, no Processo Penal, é a citação por mandado. A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado. Excetuam-se dessa regra a citação do militar e aquela a ser realizada em legação estrangeira.

  Citação por edital (ficta): É realizada quando não é possível localizar o citando a fim de se integrar à relação processual.
  

  Citação por precatória:Quando o réu estiver fora do território de jurisdição do juiz processante, deve ser citado por precatória.

  Militar: Far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço. Neste caso, o juiz não manda expedir um mandado, mas apenas um oficio em que conste todas as indicações indispensáveis ao mandado de citação.

  Carta rogatória: Réu no estrangeiro: estando o réu no estrangeiro, mas em lugar sabido.
  

  Fonte: http://robertoinfanti.com.br/?p=131

• GABARITO-B

  CARTA PRECATÓRIA Sempre que o acusado estiver fora do território de jurisdição do juiz processante, não poderá este, pessoalmente, ordenar a citação daquele, pois dita jurisdição está circunscrita a um determinado lugar. Dessa forma, é necessário que se estabeleça entre as jurisdições uma recíproca cooperação. Os meios próprios pra isto são a precatória, quando a citação ou o ato devam efetuar-se em outra jurisdição do território nacional, e a rogatória, em território estrangeiro. A lei, então, autoriza o juiz a delegar sua competência ao juiz local, para que realize a diligência. A precatória é expedida sob a forma de carta, chamada carta precatória. A precatória deve conter o nome do juiz deprecante (o que a expede) e o do juiz deprecado (o que a recebe), as sedes dos juizos de cada um, a individuação e endereço do réu, a finalidade da diligência, o lugar e a ocasião de seu comparecimento, a subscrição do escrivão e a assinatura do juiz.

  Art. 353 CPP. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.

  
  

• PMGO 2022