SóProvas

ID
935602
Banca
FCC
Órgão
ANS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Considere as seguintes assertivas a respeito da Organização, da Direção e da Gestão do Sistema Único de Saúde − SUS:
I.As ações e serviços de saúde executados pelo SUS serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
II. Os Municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
III.A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, não abrangerá as atividades de vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
IV.A direção do SUS é única, sendo exercida no âmbito dos Estados pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

De acordo com a Lei no 8.080/90, está correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários
  • ALT. C
     
     
    I)                   Art. 8º Lei 8.080/90. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
     
    II)                Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
     
    III)  Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
    inc. II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente;
     
    bons estudos
    a luta continua

  • Completando... l8080

    Art. 12. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

    Parágrafo único. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

  • A assertiva III está incorreta porque segundo a L8080 art. 13:

    A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
    III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;    e também:
    I - alimentação e nutrição; II - saneamento e meio ambiente; IV - recursos humanos; V - ciência e tecnologia; e VI - saúde do trabalhador.

     

  • I - CORRETO - Art. 8º - Literalidade da Lei.

    II - CORRETO - Art. 10. - Literalidade da Lei.

    III - ERRADO - Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: III - Vigilância sanitária e farmaco-epidemiologia;

    IV - CORRETO - Art. 9º II - Literalidade da Lei.

    Alternativa correta: C

    Fonte: Lei 8.080/90