Questão 935662

• Banca: FCC
• Órgão: ANS
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação; FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito; FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Enfermagem; FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Estatística; FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Medicina; FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Odontologia
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Aspectos Constitucionais; Direito à Saúde no Direito Sanitário

É dever do Estado, na garantia da saúde do ser humano,
I. a formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos;
II.a formulação e execução apenas de políticas sociais que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos;
III. o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e serviços.

É correto o que consta APENAS em

• A. I.
• B. I e III.
• C. II.
• D. II e III.
• E. III.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra B, assertivas I e III corretas. Fundamento:

  Art.2. O dever do Estado consiste na formulação e execução  de políticas econômicas e sociais, que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações/serviços.  O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. 

   

   

                                                                                                                             FONTE: LEI 8.080/90