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Resposta Letra CO Professor Mirabete conceitua o habeas corpus como "o remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou a coação à liberdade de locomoção decorrente de ilegalidade ou abuso de poder". O habeas corpus presta-se à impugnação de:atos administrativos praticados por quaisquer agentes revistam eles ou não a condição de autoridade;atos judiciários; eatos praticados por particulares, a qualquer título ou sob qualquer pretexto.
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"eminência". O correto não seria dizer iminência?
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“Habeas corpus é uma garantia individual ao direito de locomoção, consubstanciada em uma ordem dada pelo Juiz ou Tribunal ao coator, fazendo cessar a ameaça ou coação à liberdade de locomoção em sentido amplo - o direito do indivíduo de ir, vir e ficar.” Alexandre de Moares
“O habeas corpus é uma ação constitucional de caráter penal e de procedimento especial, isenta de custas e que visa evitar ou cessar violência ou ameaça na liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Não se trata, portanto, de uma espécie de recurso, apesar de regulamentado no capítulo a eles destinados no Código de processo Penal.” José Cretella Júnior
“O habeas corpus protege um direito líquido e certo: a liberdade de locomoção.” Michel Temer
“O habeas corpus é uma ordem dada pelo juiz ao coator a fim de fazer cessar a coação.” Rui Barbosa
“É o instituto jurídico que tem a perspícua finalidade de proteger a liberdade de locomoção ou o direito de andar com o corpo.” Plácido e Silva
“Originário da Magna Carta, mas definitivamente consagrado nas declarações universais de direitos, constitui-se o habeas corpus no mais eficiente remédio para a correção do abuso de poder que compromete a liberdade de locomoção.” Vicente Grego Filho
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[off]
Conferi no site da FGV e realmente na prova está escrito "eminência" em vez de "iminência". Erro grosseiro e inescusável que deveria ter anulado a questão ou, no mínimo, demitido o professor (ou seria o datilógrafo? sei não...) responsável por tamanho despautério. A questão perde completamente a lógica ao se trocar o "i" pelo "e", conforme facilmente se percebe ao abir qualquer dicionário da língua portuguesa, aliás, nesse quesito, nota zero para a GV.
Eminência: 1. qualidade do que é eminente; proeminência 2. Derivação: sentido figurado. superioridade moral e/ou intelectual; excelência
3. tratamento conferido aos cardeais [abrev.: Em.ª]. (Houaiss, 2009)
Iminência: qualidade, condição ou característica do que está iminente; ameaça, aproximação, urgência.(Houaiss, 2009)
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Conceder-se HC sempre que alguém se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, artigo 5º, LXVII da CF.
Quanto a palavra IMINÊNCIA, pode ser encontrada no artigo 647 do CPP, que começa com "I", no artigo e não com "E", podem verificar, questão mal redigida.
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HC é liberdade; outros direitos não são abrangidos por ele
Abraços
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MASOQUÊ? A FGV exige um raciocínio fora do normal nas provas de Português... e não sabe a diferença entre IMINÊNCIA e EMINÊNCIA?
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kkkkkkkkkkk
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2008 - questão de prova de juiz com letrinha de lei do art. 5º da CF \o/
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a "C" não pode estar certa! "eminência" ? tão de sacanagem né? kkkkk PIADA !
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A ordem de habeas corpus deve ser concedida: Em caso de estar alguém sofrendo ou se achar na eminência de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.
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EMINÊNCIA
blz
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Eminência???
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PROVA PARA JUIZ, REPITO, J U I Z
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daí vc tira o nível da banca q fez prova pra juiz. eminência. tá serto!
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Ao que parece a Dilma conseguiu arrumar um emprego na FGV como elaboradora das questões...