Questão 940516

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INPI
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Engenharia de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno); Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA

Julgue os itens a seguir, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei n.° 6.514/1977.

A CLT regulamenta as atribuições, a composição e o funcionamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA. A CLT estabele disposições gerias sobre a CIPA.
  CLT

  Art .   163  -  Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de  conformidade  com  instruções expedidas  pelo Ministério  do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especif icadas.  (Redação  dada  pela  Lei  nº  6. 514,   de  22. 12. 1977)

  Parágrafo único  -  O  Ministério  do Trabalho regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CI PA (s). (Redação dada pela Lei  nº  6.514, de 22. 12. 1977)
  
  A NR-05 que regulamenta as atribuições, a composição e o funcionamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA). 

• ERRADO.

  ... Regulamenta.... NNNÂÂOOOOO.... ESTABELECE DISPOSIÇÕES GERAIS.......