Questão 942655

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador
• Disciplina: Direito Econômico
• Assuntos: A Ordem Econômica Constitucional; O Regime de Monopólios

Julgue os itens que se seguem, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico.

O proprietário de determinado terreno em cujo subsolo haja uma jazida de manganês que esteja sendo legalmente explorada por um terceiro, concessionário, não deterá a propriedade da jazida nem do produto da lavra, que pertencerão, ambos, à União.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 20. São bens da União:
  IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
  Art. 176. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
• O PRODUTO DA LAVRA é de propriedade do CONCESSIONÁRIO;
  A propriedade da JAZIDA é da UNIÃO.
• A União possui a propriedade da jazida, lavra e dos potenciais de energia;
  o concessionário tem a propriedade do produto da lavra;
  ao proprietário do solo é assegurada a participação nos resultados da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei. §2, artigo 176, CF.

• Artigo 176: As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

  
  

  Logo: Jazidas + demais recursos minerais + potenciais de energia hidráulica ---> pertencem a união

  Produto da lavra---> concessionário.

• Julgue os itens que se seguem, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico.

  O proprietário de determinado terreno em cujo subsolo haja uma jazida de manganês que esteja sendo legalmente explorada por um terceiro, concessionário, não deterá a propriedade da jazida nem do produto da lavra, que pertencerão, ambos, à União.

  GAB. “ERRADO”.

  ——

  CFRB/88.

  Art. 176. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.