-
Alternativa (B)
Art. 5º
a) ERRADA: Inciso XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
b) CERTA: Inciso XI
c) ERRADA: Inciso XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
d) ERRADA: Inciso XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
e) ERRADA: Inciso XLVII - não haverá penas: Alínea a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.
-
a) ...exigida a prévia "comunicação" à autoridade competente.
c) ...exigindo-se, apenas no primeiro caso, o trânsito em julgado.
d) ...sujeito à pena de "reclusão"...
e) haverá sim pena de morte em caso de guerra.
-
Complementando a informação para quem não sabe qual é a diferença entre reclusão e detenção.
Basicamente a pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto, enquanto que a pena de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
Logo, a reclusão é uma pena mais rígida, que vale para regimes fechados nos quais a periculosidade do preso é evidente, ou seja, crimes mais graves para os quais a possibilidade de saída do preso é restringida. A detenção, por outro lado, corresponde a regimes de semi-liberdade nos quais os crimes são mais brandos e o preso aguarda uma possibilidade de saída breve.
Fonte: http://oglobo.globo.com/blogs/juridiques/posts/2009/08/10/qual-diferenca-entre-detencao-reclusao-208816.asp
-
Na letra A, Apenas uma palavra foi suficiente para perder a questao.... "Autorizacao"
Fui no impulso e marquei.... kkkkkk
-
"O STF considerou válido provimento judicial que autorizava o ingresso de autoridade policial em recinto profissional durante a noite, para o fim de instalar equipamentos de captação acústica (escuta ambiental) e de acesso a documentos no ambiente de trabalho do acusado. Asseverou-se que tais medidas não poderiam jamais ser realizadas com publicidade, sob pena de sua frustação, o que ocorreria caso fossem praticadas durante o dia, mediante apresentação de mandado judicial. Com isso, tem-se que a escuta ambiental não se sujeita aos mesmos limites da busca domiciliar (CF, art. 5º, XI), bastando, para sua legalidade, a existência de circunstanciada autorização judicial."
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Dir. Const. Descomplicado. Editora Método. 2013. pág. 139.
-
Questão correta: B
Art. 5º Inciso XI - "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;"
Note que na questão D a banca tenta induzi-lo ao erro ao dizer:
" A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei."
Quando o correto seria o que dispõe o artigo 5º Inciso XLII: "A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei."
O código penal em seu artigo 33 esclarece a diferença entre RECLUSÃO E DETENÇÃO:
A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.
A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
Tem-se então, que a pena de detenção é mais branda e destina-se a presos de baixa periculosidade, já a de reclusão destina-se a presos de maior grau de periculosidade, sendo esta mais rígida que aquela.
-
a) sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
b) Letra da Lei. Correta.
c) Com efeito, a cessação da associação demanda decisão judicial de que já não caiba recurso, enquanto para a interrupção de suas atividades basta decisão fundamentada (inciso XIX - O trânsito em julgado. (VASCONCELOS, Clever. Curso de Direito Constitucional, 2ª Edição, 2014, p 176.) Em suma, cessação=decisão judicial/ interrupção=trânsito em julgado.
d) pena de reclusão.
e) em caso de guerra declarada.
Foco, força e fé.
-
Mas pessoal eu fiquei na dúvida entre a, (a,b) porque que a a está errada ?
-
Geovana, é necessário "aviso" e não "Autorização".
-
ainda fico em dúvida haverá ou não pena de morte, em caso de guerra declarada?
-
Questão Perfeita:
A: erro - prévia autorização à autoridade competente - Certo - Prévio aviso.
Bcerto
C: erro: em ambos os caso.
D: erro: pena de detenção, o certo é reclusão.
E: em quaisquer hipótese.
-
Alternativa (B)
Art. 5º
a) ERRADA: Inciso XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
b) CERTA: Inciso XI
c) ERRADA: Inciso XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
d) ERRADA: Inciso XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
e) ERRADA: Inciso XLVII - não haverá penas: Alínea a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.
-
Comentando a questão:
A) INCORRETA. Exige-se apenas prévio AVISO à autoridade competente, conforme art. 5º, XVI da CF.
B) CORRETA. A assertiva está de acordo com o art. 5º, XIi da CF.
C) INCORRETA. A dissolução das associações exige o trânsito em julgado, no entanto para haver a suspensão não é necessário o trânsito em julgado, conforme art. 5º, XIX da CF.
D) INCORRETA. A prática de racismo se submete à pena de reclusão, conforme art. 5º, XLII da CF.
E) INCORRETA. Em caso de guerra declarada, poderá haver pena de morte, conforme art. 5º, XLVII, a da CF.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
-
GABARITO: B
a) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida prévia autorização à autoridade competente.
Prévio AVISO
b) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
c) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.
Exigindo-se, em último caso.
d) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
Pena de reclusão.
e) Não haverá penas de morte em quaisquer hipóteses.
Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
-
sim, um indivíduo chamar um negro de negro é motivo para reclusão e não detenção.
-
GABARITO: B
Art. 5º Inciso XI - "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;"
-
#PMMINAS