-
I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a prevalência dos direitos humanos; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.
IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios a independência nacional; a dignidade da pessoa humana; a autodeterminação dos povos; a não-intervenção; a igualdade entre os Estados; a defesa da paz; a solução pacífica dos conflitos; o repúdio ao terrorismo e ao racismo; a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; a concessão de asilo político.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.
-
Com base nas proposições abaixo, assinale a alternativa correta:
I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a prevalência dos direitos humanos; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.
Resposta: a alternativa acima esta incorreta, uma vez que a prevalência dos dos direitos humanos não é um fundamento (base) da República Federativa do Brasil, mais sim um Princípio de que guia suas relações internacionais, assim, é o que se extrai do art. 4º, II da CF/88;
II. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Resposta: alternativa correta, conforme preceitua o art. 4º, §único da CF/88; Vale observar ainda que trata-se aqui de mais um princínpio da República Federativa do Brasil que rege suas relações internacionais.
III. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; garantir o desenvolvimento nacional; construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Resposta: alternativa correta, conforme preceitua o art. 3º, III e IV.
IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios a independência nacional; a dignidade da pessoa humana; a autodeterminação dos povos; a não-intervenção; a igualdade entre os Estados; a defesa da paz; a solução pacífica dos conflitos; o repúdio ao terrorismo e ao racismo; a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; a concessão de asilo político.
Resposta: alternativa incorreta, pois nos termos do art. 1º, III, da CF/88, a dignidade da pessoa humana é um fundamento da republica federativa do Brasil, e não um princípio que rege suas relações internacionais.
-
Galera!!
Fundamentos = SO + CI + DI + VA + PLU (SOCIDIVAPLU) = Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
Objetivos serão sempre ações. ex: construir, erradicar, garantir, promover....
-
Artigo 4º. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (DECORA PISCINÃO)
DEfesa da paz
COoperação entre os povos
Repúdio ao racismo e ao terrorismo
Auto determinação dos povos
Prevalência dos direitos humanos
Independência nacional
Solução pacífica dos conflitos
Concessão de asilo político
Igualdade entre os Estados
NÃOintervenção
-
Alguém pode me explicar porque a alternativa II está errada? Ela não faz parte do parágrafo único?
-
Marcelo Dornelas
Você está confindindo as coisas amigo.
A alternativa II e III estão correta sim, as erradas são a I e IV
-
ALTERNATIVA D) CERTA
II e III Estão corretas, senão vejamos.
ITEM I) Nos fundamentos da RFB não está previsto a prevalência dos direitos humanos, este está em princípios que regem a relação internacional, quais são os fundamentos da RFB?
Mnemônico - SO CI DI VAL PLU , ou seja,
SO (soberania)
CI (cidadania)
DI (dignidade da pessoa humana)
VAL (valores do trabalho e da livre iniciativa) e
PLU (pluralismo político).
ITEM II) CERTO - Cópia da CF - Art. 4º
ITEM III) CERTO -
Construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e promover o bem de todos constituem objetivos fundamentais da RFB.
Mnemônico - CO GA ER PRO
CO (construir uma sociedade livre, justa e solidária)
GA (garantir o desenvolvimento nacional)
ER (erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais)
PRO (promover o bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação) -
Dica: Os objetivos começam com um VERBO!
ITEM IV) A questão peca em colocar dignidade da pessoa humana como princípios que regem a relação internacional, este é um fundamento da RFB.
Mnemônico (DE CO R A - P I S C I NãO) sendo,
DE (defesa da paz),
CO (cooperação entre os povos para o progresso da humanidade)
R (repúdio ao terrorismo e ao racismo)
A (autodeterminação dos povos)
P (prevalência dos direitos humanos)
I (Independência nacional)
S (solução pacífica dos conflitos)
C (Concessão de asilo político)
I (igualdade entre os estados)
NãO (Não-intervenção)
-
O interessante dessa questão é a forma de resolução, porque é possível acertar a questão sem mesmo ler as duas assertivas que estão corretas (a II e a III). Isso é estratégia para a rápida resolução de questões na hora da prova.
Ao ler a assertiva I, que está errada, automaticamente eliminamos as letras “a”, “b” e “c”. Restando apenas as letras “d” e “e”, verifica-se que os itens II e III estão presentes nessas duas opções, apenas restando, para se resolver a questão, verificar a veracidade da assertiva IV, que está na letra “e”, mas não está na letra “d”. Encontrando que esta assertiva IV é falsa, só nos resta, então, marcar a alternativa “d”, já que eliminamos a alternativa “e”. Como dito acima, é possível acertar a questão sem ler as duas assertivas que estão corretas (a II e a III). Ou, em outras palavras, é possível matar a questão conhecendo-se o que está errado sem precisar encontrar o que está certo.
Até agora eu não faço a mínima ideia (porque não li) do que está dito nas assertivas II e III, apesar de ter acertado a questão.
Bons estudos e sucesso!
-
GABARITO: LETRA D
Somente as proposições II e III estão corretas.
Respostas ERRADAS:
"I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a prevalência dos direitos humanos; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político".
ART. 1 - CF/88 - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
-> Não se trata de prevalência dos direitos humanos, mas sim sobre a dignidade da pessoa humana. O primeiro item está descrito no art. 4 da CF/88, onde trata sobre os princípios que regem as relações internacionais.
"IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios a independência nacional; a dignidade da pessoa humana; a autodeterminação dos povos; a não-intervenção; a igualdade entre os Estados; a defesa da paz; a solução pacífica dos conflitos; o repúdio ao terrorismo e ao racismo; a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; a concessão de asilo político".
ART. 4 - CF/88 - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seus seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
-> A dignidade da pessoa humana é tratada no ART. 1 da CF/88 e não no ART. 4, que trata sobre os princípios das relações internacionais.
Respostas CORRETAS:
"II. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações".
Descrição do ART. 4 - CF/88 - Parágrafo Único.
III. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; garantir o desenvolvimento nacional; construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Descrição do ART. 3 - CF/88.
Bons estudos!
-
-
Mnemônico para o Artigo 4º (Princípios)
ConDe PreSo Não ReInA, Coopera Igual
Concessão de Asilo Político;
Defesa da Paz;
Prevalência dos Direitos Humanos;
Solução Pacífica dos Conflitos
Não intervenção;
Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo;
Independência Nacional;
Autodeterminação do Povos;
Cooperação entre os povos para o progresso da Humanidade;
Igualdade entre os Estado;
Mnemônico para o Artigo 3º (Objetivos):
ProCon GaErra
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
Construir um Sociedade Livre, Justa e Solidária;
Garantir o Desenvolvimento Nacional;
Erradicar a pobreza e a marginalização, e reduzir as desigualdades sociais E regionais;
-
qual foi a banca organizadora? quem dúvida que se fosse o Cespe eles iam considerar como correta, a proposição I
-
Expliquem pra mim porque a I está incorreta. Não entendi.
-
A I está errada porque omite a UNIÃO... e a IV porque troca "prevalência dos direitos humanos" (princípio de relação internacional) com "dignidade da pessoa humana" (fundamento).
-
Adriana Vieira, a I esta errada, pois a prevalência dos direitos humanos é princípio das relações internacionais e não fundamento.
Pedro de Matos Souza, o erro da I não é porque omite a UNIAO, o texto constitucional não se refere a ela. Segue o caput do art. 1º da CF/88: "Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:"
-
só passou nessa 1ª prova do TJ/SC, o camarada que acordou no dia com sangue nos olhos.
tem jeito?
paga a constituição e grava ela todinha padawan, letra por letra.
prova enorme, lei seca até a canela, e questões estranhíssimas em algumas matérias.
-
O que está errado:
I) a prevalência dos direitos humanos
IV) a dignidade da pessoa humana
-
O examinador foi maldoso demais...
-
Pedro Souza, a I não está errada porque omite a União. Vide art. 1º da CF. Está errada porque incluiu a prevalência dos direitos humanos como fundamentos, sendo que na verdade é um princípio que rege a RFB nas suas relações internacionais.
-
É isso mesmo: "Ctrl + C e Ctrl + V"
O texto dos itens II e III estão conforme a CF. O menos atento "escorrega na casca de banana" do IV, onde a "dignidade da pessoa humana" é anexada no lugar de "prevalência dos direitos humanos".
Gabarito: D
Bons estudos, continue firme!!!!
-
Palhaçada
-
O erro na alternativa IV está no fato de que a "dignidade da pessoa humana" não é um princípio da RFB nas relações internacionais, mas sim um fundamento da RFB.
-
Erick so pode ta zuando.Falta de respeito. Coisa feia!
-
Dignidade da pessoa humana: uma linguiça a ser preenchida.
-
Gab D
Frase para não cair em pegadinhas.
Quem erradica, erradica a pobreza e a marginalização.
Quem reduz, reduz as desigualdades.
-
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios fundamentais.
Análise das assertivas:
Assertiva I - Incorreta. Embora a soberania, a cidadania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político sejam fundamentos da República, a prevalência dos direitos humanos é princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V - o pluralismo político".
Assertiva II - Correta! É o que dispõe o art. 4º, parágrafo único, da CRFB/88: "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações".
Assertiva III - Correta! É o que dispõe o art. 3º da CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
Assertiva IV - Incorreta. A dignidade da pessoa humana é fundamento da República, não princípio que rege suas relações internacionais. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (somente as proposições II e III estão corretas).
-
Sabendo que a prevalência dos DH é princípio e não fundamento, elimina-se A, B e C
Pegadinhas comuns: é America Latina (e não só América), Erradicar a pobreza (e não reduzir), Reduzir as desigualdades (e não erradicar), colocar a dignidade da pessoa humana no meio dos princípios.
-
D) Correto.
I) Incorreto. Nos termos da CF88, são esses os fundamentos da República:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
II) Correto. Nos termos da CF88:
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
III) Correto. Nos termos da CF88, são objetivos fundamentais da República:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
IV) Incorreto. Nos termos da CF88, suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Gran Cursos
-
A questão exige conhecimento acerca dos princípios fundamentais e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos :
I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a prevalência dos direitos humanos; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.
Errado. A prevalência dos direitos humanos não é um fundamento da RFB, mas, sim, um princípio que o Brasil adota em suas relações internacionais. Aplicação do art. 1º, e 4º, II, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; V - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: II - prevalência dos direitos humanos;
II. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Correto. Aplicação do art. 4º, parágrafo único, CF: Art. 4º, Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
III. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; garantir o desenvolvimento nacional; construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Correto. Aplicação do art. 3º, CF: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios a independência nacional; a dignidade da pessoa humana; a autodeterminação dos povos; a não-intervenção; a igualdade entre os Estados; a defesa da paz; a solução pacífica dos conflitos; o repúdio ao terrorismo e ao racismo; a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; a concessão de asilo político.
Errado. A dignidade da pessoa humana é, na verdade, um fundamento da RFB. Vide item I.
Aplicação do art. 4º, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.
Portanto, itens II e III corretos.
Gabarito: D