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ALT. D
Art. 5, inc. XXVI CF- a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
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a) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à dignidade da pessoa humana e à propriedade.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes
b) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
c) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, dependendo apenas de autorização da autoridade competente.
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
d) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
e) A lei considerará crime inafiançável e imprescritível a prática da tortura, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem.
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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É importante atentar para o enunciado da questão:
"De acordo com a redação do art. 5º da Constituição Federal..."
Ou seja, está cobrando a lieteralidade do mencionado dispositivo. Caso contrário, a letra "a" também estaria correta!
Gabarito: Letra D
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É incrível como ainda conseguem elaborar questões que não medem o mínimo de conhecimento!!!
Acerta quem decorar mais.
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Imaginem um bando de torturadores no banco dos réus, respondendo a qualquer tempo pelas atrocidades cometidas neste país?
Nunca verão! Lembrem-se: tortura é inanfiançável, mas prescreve!
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Segunda questão dessa prova, que resolvo, e cobra a letra da lei. Dificil, decoreba pura. Ainda bem que vou prestar CESPE!
Enquanto a ser imprescritível, há pessoas que, baseados em tratados internacionais, dizem que tortura é imprescritível, porém o que vale é o que está na CF, e os únicos crimes imprescritíveis são:
- RACISMO (não injúria racial, que é diferente);
- CRIME DE GRUPO ARMADO CONTRA ESTADO DEMOCRÁTICO.
Corrijam-me se estiver errado!
Bons estudos!
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Literalidade da CF. Apenas "decoreba"!
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Conselho:
Grave o art. 5º no celular e escute sempre que for possível, mesmo que esteja fazendo outras
coisas. Seu subconsciente vai gravar.
Correta é a letra D.
Observemos:
a) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à dignidade da pessoa humana e à propriedade.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes
no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
b) É livre a
expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,
independentemente de censura ou licença, salvo se as
invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a
cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença
religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para
eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação
alternativa, fixada em lei;
c) Todos podem
reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não
frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, dependendo apenas de autorização da autoridade competente.
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em
locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não
frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas
exigido prévio aviso à autoridade competente;
e) A lei considerará
crime inafiançável e imprescritível a
prática da tortura, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que,
podendo evitá-lo, se omitirem.
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça
ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas
afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo
os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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Silva&Silva, desculpe a ignorancia vc conhece algum link que disponibilize o artigo em audio para download?
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Aparentemente essa banca quer somente a letra da lei.
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Tatiane;
É possível baixar a CF inteira, em áudio, no site da Câmara dos Deputados.
http://www2.camara.leg.br/responsabilidade-social/acessibilidade/constituicaoaudio.html/constituicao-federal
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estrangeiros não tem direito a "dignidade da pessoa humana" então? ... questãozinha de juiz ainda
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Acerta quem decorou mais aff, uma questão desta não mede o entendimento do candidato, pois do que adianta saber decorado se não sabe pra que serve.
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galerinha,qual o erro da ''A''?
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O erro da letra é que mesmo os estrangeiros não residentes, mas que estiverem em solo nacional, tb são sujeitos dos direitos e garantias fundamentais.
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A questão pede a literalidade do artigo 5º da CF. Na letra "a" consta dignidade da pessoa humana, que não existe na redação do artigo 5º, caput.
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Macete para lembrar de crimes imprescritíveis e inafiançáveis:
IMPRAGA = IMP (imprescritíveis e inafiançáveis) + RA (racismo) + GA (grupos armados).
Tem aqueles que preferem utilizar o termo RAÇÃO (racismo + ação) para lembrar, mas acredito que o IMPRAGA seja mais fácil por conter também a lembrança de que esses são os imprescritíveis.
Assim fica fácil lembrar que o 3TH (tortura, terrorismo, tráfico e hediondos) só se refere a crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia.
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a) A "dignidade pessoa humana" não está expressa nesse artigo, pois trata-se de um dos fundamentos da RFB.
b) A alternativa B misturou liberdade de expressão de pensamento com escusa de consciência.
C) O direito de reunião não exige autorização, exigindo apenas prévio aviso
d) CORRETA
E) O dispositivo está incompleto e incorreto, poque o crime de tortura é inafiançavel e insuscetível de graça ou anistia.
São so chamados os 3 T's e os crime hediondos.
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Banca sacana...
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d) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
GB D
pmgo
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Inafiançáveis: AGARRA 3TCHÊ
Ações deGrupos ARmados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o EDD
RAcismo
Tráfico, Tortura, Terrorismo e Crimes HEdiondos
Imprescritíveis: somente o AGARRA
OBS.: eu nao inventei esta palhaçada kk
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Sobre a assertiva "e": Crimes insuscetíveis de graça ou anistia: tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo, crimes hediondos (TTT + hediondos)
Crimes imprescritíveis: ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático e racismo.
Crimes inafiançáveis: todos os citados.