Questão 956278

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Sucessões; Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária; Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado

Em relação à sucessão legítima e testamentária, assinale a opção correta.

• A. A renúncia a herança é um ato irrevogável, por isso, se todos os herdeiros, de qualquer classe, renunciarem à herança, esta será, desde logo, declarada vacante.
  
• B. O herdeiro necessário é deserdado por seu ascendente quando o testador deixa de contemplá-lo em seu testamento.
  
• C. No inventário e partilha, a omissão involuntária dos bens da herança pelo inventariante configura sonegação de bens e o sujeita a apresentar os bens que omitiu, e a pagar perdas e danos aos demais herdeiros.
  
• D. Ocorre a sucessão por cabeça, ou substituição hereditária, quando outra pessoa é chamada a suceder em lugar do herdeiro, em virtude de pré-morte, deserdação ou indignidade.
  

Gabarito: A

Comentários

• A solução da questão está na leitura dos arts. 1812 e 1823 do Código Civil, os quais dispõem:
  
  Art. 1.812. São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
  
  Art. 1.823. Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, será esta desde logo declarada vacante.
  
  Abraço a todos e bons estudos!
• a) A renúncia a herança é um ato irrevogável, por isso, se todos os herdeiros, de qualquer classe, renunciarem à herança, esta será, desde logo, declarada vacante. CERTA. Conforme comentário acima. Arts. 1.812 e 1.823 do CC.
  
  b) O herdeiro necessário é deserdado por seu ascendente quando o testador deixa de contemplá-lo em seu testamento. ERRADA.
  Art. 1.789 "Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança." Portanto, mesmo que o testador não disponha no testamento de bens para os herdeiros necessários, a legítima estará resguardada.
  
  c) No inventário e partilha, a omissão involuntária dos bens da herança pelo inventariante configura sonegação de bens e o sujeita a apresentar os bens que omitiu, e a pagar perdas e danos aos demais herdeiros. ERRADA.
  Sonegação seria se fosse omissão VOLUNTÁRIA, se o inventariante fizesse de propósito, intencionando desfalcar o espólio.
  
  d) Ocorre a sucessão por cabeça, ou substituição hereditária, quando outra pessoa é chamada a suceder em lugar do herdeiro, em virtude de pré-morte, deserdação ou indignidade. ERRADA.
  A sucessão que ocorre entre os herdeiros do mesmo grau, é a “por cabeça”, nela cada herdeiro recebe uma quota igual da herança, enquanto, na representação, há a sucessão “por estirpe”, vez que os herdeiros possuem graus de parentesco diferentes, assim, os descendentes do herdeiro receberão a quota que caberia a este.
  
   

   

  
  
  

• Letra A

    A herança vacante ocorre quando a herança é devolvida à fazenda pública por se ter verificado não haver herdeiros que se habilitassem no período da jacência.

  Jacência é o período no qual compreende a hipótese de não existir herdeiro certo e determinado, ou quando não se sabe da possibilidade de existência de algum herdeiro.

  Art.  1.823,CC.  Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, será esta desde logo declarada vacante.

• X111B111U AMARELO ESTEVE AQUI E ACERTOU!!!!