ID 957121 Banca PGR Órgão PGR Ano 2008 Provas PGR - 2008 - PGR - Procurador da República Disciplina Direito Processual Civil - CPC 1973 Assuntos Ações Coletivas no CPC 1973 Da execução em geral Mandado de Segurança Individual e Coletivo Procedimento ordinário Processo de execução Prova pericial Recurso Extraordinário Recursos ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: Alternativas somente pode utilizar-se do mandado de segurança o terceiro juridicamente atingido por decisão judicial que tenha ofertado o recurso cabível contra a referida decisão. sempre que a demonstração do fato de que decorre a pretensão do autor depender da realização de prova pericial o juiz ficará adstrito às conclusões do laudo pericial. contra decisão proferida por turma recursal de juizado cível que veicule tema constitucional é cabível a interposição de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. a caução na execução provisória pode ser dispensada quando sobre o título penda agravo de instrumento contra negativa de seguimento de recurso, junto ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça, mesmo quando dessa dispensa possa resultar risco de dano grave, de difícil ou incerta reparação. Responder Comentários Súmula 640-STF: É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal.