Questão 957808

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 3
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei n° 6.374 de 1989 – ICMS; RICMS

Em algumas situações, uma pessoa que não é o contribuinte deve pagar o ICMS relativo à determinada operação ou prestação, na condição de responsável.

NÃO é o responsável pelo pagamento do ICMS :

• A. o armazém geral, na saída de mercadoria depositada por contribuinte deste Estado.
  
• B. o transportador, em relação à mercadoria aceita para despacho ou transporte sem documentação fiscal.
  
• C. aquele que não efetivar a exportação de mercadoria recebida para esse fim, ainda que em decorrência de perda ou reintrodução no mercado interno.
  
• D. o contribuinte que promover a saída de mercadoria sem documentação fiscal, relativamente às operações subsequentes.
  
• E. a pessoa que, tendo recebido mercadoria ou serviço beneficiados com isenção ou não incidência sob determinados requisitos, não lhes der a correta destinação ou desvirtuar suas finalidades.

Gabarito: A

Comentários

• A

  RICMS-SP

  Artigo 11 - São responsáveis pelo pagamento do imposto devido:

  (A) incorreta - o armazém geral é responsável quando o contribuinte for de outro Estado

  I - o armazém geral ou o depositário a qualquer título:

  a) na saída de mercadoria depositada por contribuinte de outro Estado;

  (B) correta

  II - o transportador:

  c) solidariamente, em relação à mercadoria aceita para despacho ou transporte sem documentação fiscal;

  (C) correta

  VI - solidariamente, aquele que não efetivar a exportação de mercadoria ou de serviço recebidos para esse fim, ainda que em decorrência de perda ou reintrodução no mercado interno; 

  (D) correta

  V - solidariamente, o contribuinte que promover a saída de mercadoria sem documentação fiscal, relativamente às operações subsequentes;

  (E) correta

  X - a pessoa que, tendo recebido mercadoria ou serviço beneficiados com isenção ou não-incidência sob determinados requisitos, não lhes der a correta destinação ou desvirtuar suas finalidades;