Questão 957850

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 3
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei nº 13.296 de 2008 - IPVA ; RIPVA

John Smith, natural de Pindamonhangaba-SP, residente nos Estados Unidos desde 2000, faleceu em outubro de 2012 em Nova Jersey-EUA, durante passagem do furacão Sandy. Seu inventário está sendo processado naquele local. Viúvo, deixa dois filhos: Rui, domiciliado em Santa Bárbara d’Oeste-SP, e Eva, residente em Londrina-PR.

O patrimônio de John, na data de seu falecimento, era composto pelos seguintes itens:

I. casa térrea em Nova Jersey-EUA;

II. terreno em Barueri-SP, locado para uma empresa de arrendamento mercantil de veículos;

III. apartamento em Londrina-PR;

IV. veículo registrado e localizado em Nova Jersey-EUA;

V. ações representativas de parte do capital de empresa telefônica norte-americana, listadas na Bolsa de Valores de Nova York.

Em dezembro de 2012, embora já falecido, teve creditado a seu favor:

VI. aluguel do terreno em Barueri-SP;

VII. dividendos relativos às ações da empresa telefônica norte-americana.

Considerando a partilha de seus bens em partes iguais para cada um dos herdeiros, com base na Lei no 10.705/2000, incide ITCMD, em favor do Estado de São Paulo, o que está expresso em:

• A. Recebidos por Rui: I, II, IV e V - Recebidos por Eva: II
  
• B. Recebidos por: Rui II, III e VI - Recebidos por Eva: III
  
• C. Recebidos por Rui :I, III, IV, V e VII - Recebidos por Eva : I, V e VII
  
• D. Recebidos por Rui:I, II, V e VI - Recebidos por Eva: II e VI
  
• E. Recebidos por Rui: II e IV - Recebidos por Eva: II

Gabarito: A

Comentários

• A 
  Lei 10.705/2000 
  Artigo 4º - O imposto é devido nas hipóteses abaixo especificadas, sempre que o doador residir ou tiver domicílio no exterior, e, no caso de morte, se o "de cujus" possuía bens, era residente ou teve seu inventário processado fora do país:

  I - sendo corpóreo o bem transmitido:

  a) quando se encontrar no território do Estado;

  b) quando se encontrar no exterior e o herdeiro, legatário ou donatário tiver domicílio neste Estado;

  II - sendo incorpóreo o bem transmitido:

  a) quando o ato de sua transferência ou liquidação ocorrer neste Estado;

  b) quando o ato referido na alínea anterior ocorrer no exterior e o herdeiro, legatário ou donatário tiver domicílio neste Estado.

  Item I. bem corpóreo no exterior e herdeiro em SP (Rui): artigo 4o. I-b 
  Item II. bem corpóreo em SP (Eva ou Rui): I-a 
  Item III. bem corpóreo em outro Estado: não incidência 
  Item IV. bem corpóreo no exterior e herdeiro em SP (Rui): I-b 
  Item V. bem incorpóreo e herdeiro em SP (Rui): II-b

  Artigo 5º - O imposto não incide:

  I - na renúncia pura e simples de herança ou legado; 
  

  Instituto do direito civil 
  Renúncia tem que ser expressa e total 
  É expressa no processo judicial ou por escritura pública 
  Também chamada renúncia em favor do monte 
  Renúncia translativa ou em favor de 3º ? incide ITCMD porque é considerado doação 
  
  II - sobre o fruto e rendimento do bem do espólio havidos após o falecimento do autor da herança ou legado; 
  Exemplo: aluguel, rendimento de valor em poupança. 
  Tudo que ocorrer após a morte do de cujus ? abertura da sucessão 
  Tira fotografia na data do falecimento ? tudo que ocorre depois não incide ITCMD

  III - sobre a importância deixada ao testamenteiro, a título de prêmio ou remuneração, até o limite legal. 
  Valor pago ao testamenteiro

  
  

  Item VI. não incidência – inciso II 
  Item VII. não incidência – inciso II