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Questão ERRADA
Lei 8212/
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
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d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a ela subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;
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ERRADO
O brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular é excluído do RGPS, conforme Art. 12 da Lei 8212/91.
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aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a ela subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;
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EMPREGADO --> missão diplomático do exterior no brasil, SALVO se estrangeiro sem residência permanente no Brasil E brasileiro amparado pela legislação do exterior
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Como Pedro é amparado pela legislação previdenciária dos Estados Unidos da América, ele não será filiado ao RGPS.
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Lei 8212/ Art. 12 - d). Errada!
8213/ art.11- d.
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De accordo com o art. 11, )d da lei 8213/91, o brasileiro amparado pela LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PAÍS DA RESPECTIVA MISSÃO É EXCLUIDO DA CARACTERÍSTICA DE SEGURADO OBRIGÁTORIO DO RGPS DO BRASIL.
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Pedro não tem vínculo com o RGPS.
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Um segurado não pode estar filiado a regimes previdenciários de países distintos, deve sempre optar! Princípio da Territorialidade da filiação.
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Vamos deixar suor pelo caminho..
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Lei 8213 de 1991:
Art. 11: São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
d) Aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;
Se Pedro for amparado por lei previdenciária dos Estados Unidos, consequentemente ele não poderá fazer parte do RGPS.
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O ERRO DA QUESTÃO É AFIRMAR QUE PEDRO SERÁ SEGURADO DO RGPS QUANDO ESTEJA ELE PROTEGIDO PELO REGIME DOS ESTADOS UNIDOS.
d) Aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;
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A questão não diz se Pedro é brasileiro ou não. Na intuição presume-se que seja brasileiro, mas é uma questão anulável.
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Se a legislação dos EUA o proteger, ele não terá vínculo com o RGPS do Brasil, vai se enquadrar no sistema americano.
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O
erro da assertiva está na passagem: Pedro será segurado
obrigatório da previdência social brasileira, ainda que a
legislação previdenciária dos Estados Unidos da América
expressamente lhe confira proteção. Conforme a lei 8212, art.12
inciso I alínea d) o brasileiro amparado por legislação
previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou
repartição consular é excluído do RGPS.
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como diz o mestre Hugo Goes: ' A LEI É MALUCA! '
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Se a pessoa é amparada por regime de outro país fica excluída do RGPS.
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ainda que a legislação previdenciária dos Estados Unidos da América expressamente lhe confira proteção.
A legislação brasileira expressamente não confere proteção a ele, caso seja brasileiro principalmente?
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Se a legislação Norte Americana lhe conferir proteção, ele estara excluido do RGPS! -:)
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Lei 8.212 - Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;
b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas;
c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;
d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a ela subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;
e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio;
f) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional;
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais;
h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;
i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;
j) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;
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Como Pedro é amparado pela legislação previdenciária dos Estados Unidos
da América, ele não será filiado ao RGPS.
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Art. 11 da Lei nº 8.213/91 - São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
d) Aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;
Se Pedro for amparado por lei previdenciária dos Estados Unidos, consequentemente ele não poderá fazer parte do RGPS.
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A Cespe gosta desse AINDA QUE.
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ERRADO
LEI 8212/91
ART. 12 , I d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a ela subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;
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NO MÍNIMO, 75% DA PROVA DE PREVIDENCIÁRIO VAI SER DESSE NÍVEL.
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Ele não poderá fazer parte do RGPS pelo simples fato do país que está trabalhando, o proteger ou amparar. Neh isso pessoal?
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O erro da acertiva é devido ao fato de ser amparado pela legislação previdênciaria dos Estados Unidos.
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Tem que ser domiciliado e contratato para faze jus.
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Missão diplomática NO Brasil é considerada empresa, portanto seria segurado empregado, salvo se já coberto por regime próprio.
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Pra mim o erro tá no verbo SERÁ, porque Pedro pode optar pela previdência nacional ou americana
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Ivanildo Jorge
Melhor comentário
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LEI 8212/91
ART. 12 ...
I .d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a ela subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;
questão muito perigosa devido a palavra proteção , a banca era pra ter especificado melhor essa que tipo de proteção era essa ...
Font.Alfacon
Prof.Lilian
Às vezes a glória traz a humilhação e há quem da humilhação levante a cabeça.
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É SEGURADO OBRIGATÓRIO COMO EMPREGADO AQUELE QUE:
TRABALHA NO BRASIL
OU
PARA O BRASIL
Se já é coberto por legislação de outro país, então não tem porque ser coberto por previdência do Brasil (no caso da questão).
Fé.
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Mamão com açúcar, melzinho na chupeta!
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Se o pedro for brasileiro , a união tomou um capote legal na arrecadação hsuashuahusa
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É correto dizer que, em qualquer caso, se o trabalhador for coberto pela Previdencia de outro pais ele sera excluido da brasileira?