Questão 966784

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica; Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Os instrumentos de planejamento orçamentário obedecem ao princípio da especificação, de forma que as receitas e as despesas sejam especificadas, para que a programação financeira apresente de forma clara os créditos e dotações orçamentárias. James Giacomoni (Orçamento Público, 2010) adverte sobre a existência de imprecisão de tais conceitos na legislação, os quais muitas vezes são utilizados como expressões sinônimas, porém eles possuem significados diferentes.

Tendo em vista os conceitos de programação financeira, créditos e dotações orçamentárias, tem-se que o(a)

• A. crédito orçamentário é o conjunto de categorias classificatórias especificado no plano plurianual.
  
• B. crédito orçamentário individualizado compreende os recursos financeiros programados para desembolso mensal.
  
• C. registro prévio somente das dotações consignadas deve ser realizado para fins de acompanhamento dos saldos dos créditos orçamentários.
  
• D. dotação orçamentária é o montante de recursos financeiros que limita a execução da despesa.
  
• E. programação financeira e o cronograma de desembolso estabelecidos a partir da lei orçamentária só poderão ser alterados em razão da abertura de créditos adicionais.
  

Gabarito: D

Comentários

• Caríssimos, comentarei cada alternativa:

  a) crédito orçamentário é o conjunto de categorias classificatórias especificado no plano plurianual.
  

  Falso pessoal, eis o que diz o autor james giacomoni:

  ''A lei orçamentária é organizada na forma de créditos orçamentários, aos quais estão consignados em dotações. Em consequência da imprecisão com que estão utilizadas na legislação, é comum o emprego das expressões crédito orçamentário e dotação como sinônimos. Na realidade, o crédito orçamentário é constituído pelo conjunto de categorias classificatórias e contas que especificam as ações e operações autorizadas pela lei orçamentária.

   b) crédito orçamentário individualizado compreende os recursos financeiros programados para desembolso mensal
  

   Falso, mais uma mentira do examinador, vamos a fundamentação:

  
  

  ''No âmbito do orçamento federal brasileiro, a partir do exercício de 2000, o crédito orçamentário individualizado compreende o seguinte conjunto de categorias classificatórias presentes na lei orçamentária: Grupo de despesa, identificador de uso, fonte de recursos, modalidade de aplicação, categoria econômica, subtítulo, projeto ou atividade ou operação especial, programa, função, unidade orçamentária e órgão.''

  
  

  c) registro prévio somente das dotações consignadas deve ser realizado para fins de acompanhamento dos saldos dos créditos orçamentários. 
  

  Falso, aqui houve uma restrição à palava dotação, o conceito está perfeito, porém a restrição do examinador tornou a alternativa falsa, ilustração do referido autor:

  
  

  '' O registro, é o lançamento, em sistema apropriado, de cada crédito orçamentário com a respectiva dotação, com o objetivo de acompanhar a execução financeira dos recursos autorizados.

  
  

  d) dotação orçamentária é o montante de recursos financeiros que limita a execução da despesa
  

  
  

  Eis a nossa resposta, vejamos o que diz giacomoni:

  
  

  ''dotação orçamentária é o montante de recursos financeiros com que conta o crédito orçamentário, o crédito orçamentário seria portador de uma dotação e esta o limite do recurso financeiro autorizado''
  

  e) programação financeira e o cronograma de desembolso estabelecidos a partir da lei orçamentária só poderão ser alterados em razão da abertura de créditos adicionais. 
  

  
  

  Falso.

  
  

  
  

  (Fontes retiradas do livro orçamento público - James Giacomoni - Pág. 259/260)

  
  

• Complementando letra E

   e) programação financeira e o cronograma de desembolso estabelecidos a partir da lei orçamentária só poderão ser alterados em razão da abertura de créditos adicionais. 
  

  ERRADO - A Programação Financeira e a Execução Orçamentária, bem como o  Cronograma de Desembolso Mensal aprovados por este Decreto, poderão ser alterados  durante o corrente exercício, sempre que o comportamento da arrecadação e a realização das receitas indicarem a necessidade de intervenção para alcançar o equilíbrio proposto  pelas metas fiscais, previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014.