Uma organização que atua na área de saúde pública decidiu realizar uma redução da grande diversidade de itens empregados com uma mesma finalidade, visando, assim, à obtenção de melhores resultados no processo de gestão de materiais.
Esse procedimento adotado pela organização é denominado
Dentre as diversas medidas de administração de bens e materiais, uma autarquia federal iniciou o processo de inventário físico dos materiais e bens patrimoniais da organização.
A realização de inventário físico NÃO apresenta entre seus benefícios o fato de
As hipóteses de inexigibilidade de licitação encontram-se previstas na Lei no 8.666/1993 de maneira exemplificativa.
Aproveitando o modismo de implantação de sistemas ERP (Enterprise Resource Planning), um gerente iniciou um estudo sobre os processos em seu setor.
Essa iniciativa, porém, foi um erro, pois ele, equivocadamente, acreditou que estudos de processos tivessem o objetivo de
Ao chegar a uma empresa, determinada pessoa apresenta-se como parente do Gerente de Pessoal e solicita autorização para ir ao encontro dele. Conhecedor das normas estabelecidas no Plano Geral de Segurança (PGS), o agente de segurança adotará alguns procedimentos.
Entre os procedimentos a serem adotados pelo segurança NÃO consta o de que ele deve
A respeito dos convênios celebrados por órgãos e entidades da Administração Pública, considere as afirmações a seguir.
I – A Lei no 8.666/1993 não se aplica a convênios e instrumentos congêneres, uma vez que não há natureza contratual em tais ajustes.
II – A celebração de um convênio por órgão ou entidade da Administração Pública condiciona-se à autorização prévia do Poder Legislativo respectivo.
III – Em âmbito federal, a celebração de convênio com entidades privadas sem fins lucrativos depende da comprovação de desenvolvimento, por parte da entidade, de atividades referentes à matéria objeto do convênio durante os últimos três anos.
É correto APENAS o que se afirma em
Os contratos administrativos de obras públicas e de serviços de engenharia, cujo valor estimado seja superior a R$ 5.000.000,00, devem ser precedidos de licitação na seguinte modalidade:
A União Federal celebrou convênio com a entidade sem fins lucrativos denominada “Instituto Viver Sorrindo”, transferindo-lhe recursos públicos para a consecução de um projeto de interesse comum. Para implementar o objeto do convênio, o Instituto deve contratar serviços com parte dos recursos repassados pela União.
Nesse caso, a contratação deverá observar os seguintes princípios:
As compras realizadas no âmbito da Administração Pública, sempre que possível, devem ser processadas através de sistema de registro de preços.
Nesse sistema, o prazo máximo de validade é de
Uma empresa de construção civil cometeu uma série de irregularidades durante a execução contratual junto à Secretaria Municipal de Obras Públicas, sem que ocorressem fatos imprevisíveis ou de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução.
Na gestão dessa contratação, a Administração Pública tem o poder de aplicar algumas sanções que estão previstas em lei, EXCETO:
Após um ano, um contrato para a realização dos serviços de limpeza firmado entre uma empresa pública e uma empresa prestadora de serviços sofreu alteração dos valores contratados, com base no Índice Geral de Preços Médios (IGP-M).
Esse caso envolve uma situação de
O telefone é o meio de comunicação mais utilizado no planeta; sua utilização, contudo, requer procedimentos específicos.
Um procedimento obrigatório em relação ao uso do aparelho telefônico consiste em:
A respeito das terceirizações no serviço público, considere as afirmações a seguir.
I – É vedada a contratação de serviço de terceirização para atividade-fim da Administração Pública.
II – A contratação de empresa para a prestação de serviço de terceirização deve ser precedida de licitação na modalidade concorrência, independente do valor estimado do contrato.
III – Em caso de contratação de mão de obra terceirizada, é vedado à Administração Pública indicar os prestadores de serviços e os salários a serem pagos, de modo a preservar a impessoalidade da contratação.
É correto APENAS o que se afirma em
Uma entidade da Administração Pública Federal celebrou contrato de prestação de serviços de copeiragem e recepção com a Empresa PQRS, após regular procedimento licitatório. O contrato foi celebrado pelo prazo de 12 meses, contemplando a previsão de reembolso de salários pela contratante e a subordinação dos empregados da
contratada à administração dessa contratante.
Nessa situação hipotética, constata-se que o contrato é juridicamente
De acordo com Heli Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro, 1999), o controle na Administração Pública é a faculdade de vigilância, orientação e correção que um poder, órgão ou autoridade exercem sobre a conduta funcional de outro.
Em relação aos conceitos, tipos e normatização sobre controles na Administração Pública, considere as afirmações abaixo.
I - A eleição periódica de governantes pode ser considerada uma forma de controle.
II - Os controles internos são também chamados de controles horizontais, e os externos, de verticais.
III - Todos os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – devem prestar contas aos Tribunais de Contas.
IV - Todos os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – exercem alguma forma de controle uns sobre os outros.
São corretas as afirmações
Um consórcio público formado pela União, pelo Estado X e pelo Município Y (localizado no Estado X) poderá celebrar diretamente, por dispensa de licitação, contrato de compra de bens cujo valor, em reais, seja, no máximo, de
Em âmbito federal, visando à seleção de projetos ou de entidades que tornem mais eficaz o objeto do ajuste, a celebração de convênio com entidades privadas sem fins lucrativos deve ser precedida de
Há um tipo de licitação previsto na Lei no 8.666/1993 que se caracteriza pela classificação dos proponentes, de acordo com a média ponderada das valorizações das propostas técnicas e de preço, e ainda de acordo com os pesos preestabelecidos no instrumento convocatório.
Essa licitação é do tipo
O Diretor de Finanças e Administração de um órgão público autorizou a aquisição de microcomputadores e impressoras para atender à demanda formulada pelos servidores do setor.
Nessa situação, a compra a ser realizada pela Administração Pública deverá
Um agente atuando na área de contratos de uma agência reguladora está preparando o contrato com uma nova empresa cujo objeto se refere à reparação, instalação e conservação das instalações e dos equipamentos de ar-condicionado.
Essa situação envolve a preparação de um contrato de
O Poder Judiciário Brasileiro, por meio do CNJ, estabeleceu uma série de indicadores de gestão estratégica, utilizando para tal a ferramenta Balanced Scorecard (BSC).
Um exemplo é a Taxa de Congestionamento no 1o Grau, que mede a razão entre o total de processos judiciais baixados sobre o somatório de casos novos e casos pendentes.
O indicador exemplificado faz referência a uma dimensão do BSC. Qual é ela?
Para que a União Federal celebre contrato de prestação de serviço com Organização Social qualificada perante sua esfera de governo, visando a atividades contempladas no contrato de gestão, o procedimento licitatório é
O Estado X celebrou contrato de prestação de serviços auxiliares de motorista e mensageiro com a Empresa ABC, pelo prazo de doze meses.
Caso, na execução do referido contrato, a empresa contratada não recolha os encargos previdenciários devidos, em face da remuneração paga aos seus empregados, a responsabilidade por seu pagamento será
Após procedimento licitatório, um município celebrou contrato de prestação de serviços com a empresa HIJ.
O contrato apresenta uma cláusula de vigência por prazo indeterminado e outras claúsulas que permitem ao município a aplicação de sanções ao contratado pela inexecução total ou parcial do ajuste, bem como a modificação e a rescisão do ajuste, unilateralmente, em determinadas situações.
Nessa situação, o contrato é juridicamente
A Lei no 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, aos Estados e Municípios.
Em relação a conceito, origem e espécies de tributos disciplinados por esse Código, essa Lei dispõe que
Os instrumentos de planejamento orçamentário obedecem ao princípio da especificação, de forma que as receitas e as despesas sejam especificadas, para que a programação financeira apresente de forma clara os créditos e dotações orçamentárias. James Giacomoni (Orçamento Público, 2010) adverte sobre a existência de imprecisão de tais conceitos na legislação, os quais muitas vezes são utilizados como expressões sinônimas, porém eles possuem significados diferentes.
Tendo em vista os conceitos de programação financeira, créditos e dotações orçamentárias, tem-se que o(a)
A execução orçamentária e financeira durante o exercício requer uma série de procedimentos cuja complexidade depende do tamanho da unidade administrativa. No âmbito federal, um dos normativos é o Decreto no 825/1993 que estabelece normas para programação e execução orçamentária e financeira dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
A partir das normas de execução orçamentária e financeira, tem-se que a(s)
No âmbito da União Federal, a licitação para a contratação dos bens e serviços pode ser feita na modalidade pregão.
Os bens e serviços elencados a seguir podem ser contratados nessa modalidade, EXCETO