Questão 967138

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-PB - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos; Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto; Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço

Considere que um produto eivado de vício de qualidade e de quantidade tenha sido distribuído no comércio por meio de uma cadeia de fornecedores. Nessa situação, a responsabilidade pelo vício é

• A. solidária entre os fornecedores, na hipótese de o vício tornar o produto impróprio ou inadequado ao consumo.
• B. solidária entre os fornecedores, somente ocorrendo a responsabilização se o vício tornar o produto impróprio ao consumo.
• C. subsidiária entre os fornecedores, desde que o vício torne o produto impróprio ou inadequado ao consumo.
• D. subsidiária entre os fornecedores, somente ocorrendo a responsabilização se o vício tornar o produto impróprio ao consumo.
• E. subsidiária entre os fornecedores, somente ocorrendo a responsabilização se o vício tornar o produto inadequado ao consumo.

Gabarito: A

Comentários

• ALT. A
  
  
  SEÇÃO III
  Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

          Art. 18 CDC. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• RESPONSABILIDADE CIVIL SUBSIDIÁRIA.
  A responsabilidade do comerciante pelo fato do produto é subsidiária, apenas se estabelecendo quando não for possível identificar o fabricante ou for fornecido sem identificação clara do seu produtor, ou ainda quando não conservar adequadamente produtos perecíveis. Não se verificando quaisquer dessas hipóteses, o comerciante não assume a posição de devedor solidário em relação ao consumidor prejudicado.  art. 13 e incs
  
  RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA:
  Portanto, a colocação de produtos à disposição implica imediatamente que a empresa é responsável solidária da qualidade do produto exposto ou da prestação de serviço e responde por eventuais vícios e danos que o produto possa apresentar.