SóProvas


ID
967594
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.

Integrante da polícia civil que praticar infração penal será julgado pelo tribunal de justiça do estado a que esteja vinculado como servidor, visto que possui foro por prerrogativa de função.

Alternativas
Comentários
  • A competência é da justiça comum.
    Ademais a questão peca ao afirmar que policial civil tem perrogativa de função, o que não se compreende verdadeiro, pois não é existente nem na CF e nem em qualquer outra legislação tal perrogativa.
  • Sem falar que Policial civil não é vinculado a Tribunal de Justiça nenhum.
  • Adriano Melo, penso que a questão está se referindo ao estado A QUE o policial está vinculado. esse pronome QUE pra mim é relativo e retoma termo anterior. 

  • Ele responde onde cometeu o crime e acabou

  • Por um segundo pensanva que estava respondendo uma questão de CPP no assunto de competência.

  • Não existe referência constitucional à prerrogativa insinuada pela assertiva. Portanto, não há que se falar em prerrogativa, sendo a competente para julgamento a justiça comum. Ademais, não há vinculação entre Polícia Civil e Tribunal de Justiça. A assertiva está incorreta.  


  • Policial com prerrogativa?! kkk

  • Nada é fácil , tudo se conquista!

  • Só faltava essa no Brasilzão hahahah
  • Questão Errada!

     

    Policial Civil não tem foro por prerrogativa de função. Em regra deve responder pelo crime perante a justiça comum, como qualquer outro cidadão.

  • Polícia Civil não tem prerrogativa de função. 

  • Gabarito : ERRADO.

     

    Não há que se falar em prerrogativa, sendo a competente para julgamento a justiça comum. Ademais, não há vinculação entre Polícia Civil e Tribunal de Justiça.

     

    Bons Estudos !!!

  • FORO É SÓ PROS LADRÕES !!!

  • Só faltava essa. kkkk

  • errada! mas vale lembrar que foro por prerrogativas de função podem ser concedidos pelas constituições estaduais. e nestes casos, quem receber a prerrogativa estará vinculado aos tribunais de 2° grau!
  • Foro para integrante da Polícia Civil?

    Gabarito, errado.

  • Diogo Cordeiro, existem certos tipos de comentários que podem ofender a quem os lê. Cuidado, não se chama nenhum profissional de pião, nem mesmo os que limpam as ruas ou fazem obras. Brincar é legal, é bom e necessário, mas respeitar os demais também é.

  • prerrogativa de função..... viajou legal!

  • Gabarito errado, apenas quem é da nata.

  • Prerrogativa de função? tem que enganar muitos eleitores para o policial conseguir isso HAHA.

  • Apenas o chefe de policia tem prerrogativa de função, e será julgado pelo tribunais de apelação.

  • Os integrantes da Pc não tem foro, apenas o delegado de polícia nesse caso terá e será julgado pelo TJ

  • Ademais, o STF já bateu o martelo que a CE não pode prever foro por prerrogativa de função a Delegados de Polícia.

  • DA COMPETÊNCIA PELA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO

    Art. 87.  Competirá, originariamente, aos Tribunais de Apelação o julgamento dos governadores ou interventores nos Estados ou Territórios, e prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários e chefes de Polícia, juízes de instância inferior e órgãos do Ministério Público.

  • PC-PR 2021