Questão 96799

• Banca: PGT
• Órgão: PGT
• Ano: 2009
• Provas: PGT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; História Constitucional Brasileira; Ministério Público; Teoria da Constituição

Sobre o Ministério Público nas Constituições Brasileiras, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. A Constituição de 1891 não faz referência à instituição do Ministério Público, mas fazia nascer à figura do Procurador-Geral da República, que seria nomeado pelo Presidente da República entre os Ministros do STF, com atribuições a serem definidas em lei.
• B. A Constituição Federal de 1946 tratou do Ministério Público em título especial, sem vinculação a nenhum dos outros poderes da República e instituía o Ministério Público da União junto à Justiça comum, à militar, à eleitoral e à do trabalho, e dos Estados.
• C. A "Carta de Curitiba" documento aprovado no consenso institucional do Ministério Público Brasileiro, produzida no 1º Encontro Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça, realizado em junho de 1986, na cidade de Curitiba, foi o texto que orientou a classe nos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte.
• D. A Carta Magna de 1946 foi a primeira a constitucionalizar o Ministério Público, inovando o tratamento institucional, ao reservar ao Parquet capítulo próprio, absolutamente independente dos demais poderes do Estado.
• E. Não respondida.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: Letra DA)CERTA. CF/91, art 58, § 2º - O Presidente da República designará, dentre os membros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República, cujas atribuições se definirão em lei.B)CERTA. CF/46, art 125 - A lei organizará o Ministério Público da União, junto a Justiça Comum, a Militar, a Eleitoral e a do Trabalho. Art 128 - Nos Estados, a Ministério Público será também organizado em carreira, observados os preceitos do artigo anterior e mais o principio de promoção de entrância a entrância. C)CERTA. Conferir em: http://www.google.com.br/search?hl=pt-BR&source=hp&q=carta+de+curitiba+assembleia+nacional+constituinte&btnG=Pesquisa+Google&meta=&rlz=1R2ADBS_pt-BRBR336&aq=f&aqi=&aql=&oq=&gs_rfai=D) ERRADA. A CF/34 já previa seção exclusiva ao Ministério Público. Art 95.

• Resposta: Letra D

  A) CERTA. CF/91, art 58, § 2º - O Presidente da República designará, dentre os membros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República, cujas atribuições se definirão em lei.

  B) CERTA. CF/46, art 125 - A lei organizará o Ministério Público da União, junto a Justiça Comum, a Militar, a Eleitoral e a do Trabalho. Art 128 - Nos Estados, a Ministério Público será também organizado em carreira, observados os preceitos do artigo anterior e mais o principio de promoção de entrância a entrância.

  C) CERTA. Conferir em: http://www.mazzilli.com.br/pages/artigos/curitibaconst.pdf

  D) ERRADA. A CF/34 já previa seção exclusiva ao Ministério Público. Art 95.

• oxiiii a letra E tb está correta... já que é para marcar a incorreta... se tem resposta... é errado dizer que a questão é não respondida. Que confusão ... eu hein.

• no caso da prova do mpt, todas as questões tem a alternativa e "não respondida", pois três erradas eliminam uma certa, então vc pode marcar que 'não respondeu'

• Resposta: a incorreta é a letra D.

  Na Constituição de 1934 já havia previsão do Ministério Público, alocado em capítulo próprio, distinto dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

  "CAPÍTULO VI

  Dos Órgãos de Cooperação nas Atividades Governamentais  

  SEÇÃO I

  Do Ministério Público  

  Art 95 - O Ministério Público será organizado na União, no Distrito Federal e nos Territórios por lei federal, e, nos Estados, pelas leis locais."