Questão 96982

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BRB
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - BRB - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA

Uma empresa de manutenção, com 123 empregados sob
regime CLT, foi contratada por cinco meses para serviços de
ampliação de uma agência bancária. No segundo mês de atividade,
foram registrados os seguintes eventos: um pedreiro sofreu queda
de motocicleta quando se dirigia para o trabalho e ficou afastado
das atividades por 8 dias; um pintor teve seu olho direito atingido
por poeiras quando lixava a parede e ficou afastado das atividades
por 2 dias; um eletricista, após o expediente, a pedido da empresa
contratada, transportou bobinas de cabos elétricos da loja para o
carro, sofrendo torção no pé esquerdo; um técnico de segurança do
trabalho foi contratado por tempo parcial (3 horas por dia) durante
dois meses para inspeção na obra; todos os empregados foram
submetidos a exames admissionais.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes,
com base na legislação de segurança.

A empresa contratada tem o direito de indicar um membro para a CIPA da contratante.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Compete aos empregados:1. eleger seus representantes na CIPA;2. indicar à CIPA e ao SESMT situações de risco e apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho;3. observar as recomendações, quanto à prevenção de acidentes, transmitidas pelos membros da CIPA. CIPA:Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
• As cipas devem atuar em conjunto, mas são distintas
• A questão está errada, porém a resposta está um pouco além do referido pelos colegas.Em primeiro lugar, como se trata de serviços relacionados à reforma e manutenção predial, as disposições relacionadas à constituição da CIPA devem ser retiradas da NR18 (Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil).Depois, como os serviços superam 180 dias, é obrigatória a constituição de CIPA pela empresa de manutenção (não se podendo falar em Cipa provisória).Ainda, como o canteiro de trabalho tem mais de 70 trabalhadores, é necessário a organização de uma CIPA no estabelecimento (sequer pode ser a Cipa centralizada da empresa).Por fim, a indicação de um representante para a Cipa do contratante só é exigida quando as especificações acima não forem atingidas.
• Pessoal,acredito que a Nr 5 que dispoe sobre a Cipa não dispoe desse procedimento dito na questao...vejam a íntegra das "contratantes e contratadas" da NR 5
  
  
  
  DAS CONTRATANTES E CONTRATADAS 
  5.46 Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, considera-se estabelecimento, para 
  fins de aplicação desta NR, o local em que seus empregados estiverem exercendo suas atividades. 
   
  5.47 Sempre que duas ou mais empresas atuarem em um mesmo estabelecimento, a CIPA ou designado da 
  empresa contratante deverá, em conjunto com as das contratadas ou com os designados, definir mecanismos de 
  integração e de participação de todos os trabalhadores em relação às decisões das CIPA existentes no 
  estabelecimento. 
   
  5.48 A contratante e as contratadas, que atuem num mesmo estabelecimento, deverão implementar, de forma 
  integrada, medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, decorrentes da presente NR, de forma a 
  garantir o mesmo nível de proteção em matéria de segurança e saúde a todos os trabalhadores do estabelecimento 
   
  5.49 A empresa contratante adotará medidas necessárias para que as empresas contratadas, suas CIPA, os 
  designados e os demais trabalhadores lotados naquele estabelecimento recebam as informações sobre os riscos 
  presentes nos ambientes de trabalho, bem como sobre as medidas de proteção adequadas. 
   
  5.50 A empresa contratante adotará as providências necessárias para acompanhar o cumprimento pelas empresas 
  contratadas que atuam no seu estabelecimento, das medidas de segurança e saúde no trabalho.