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Correto não é comentário. FUNDAMENTE sua reposta.
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o SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação, e ao acesso aos documentos de arquivo.Integram o SINAR, que tem como órgão central o CONARQ:o Arquivo Nacional;os arquivos do Poder Executivo Federal;os arquivos do Poder Legislativo Federal;os arquivos do Poder Judiciário Federal;os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.Os arquivos referidos acima, exceto o Arquivo Nacional, quando organizados sistemicamente, passam a integrar o SINAR por intermédio de seus órgãos centrais.
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Gabarito: CERTO
Colegas, muitas dúvidas estão surgindo acerca da competência do CONARQ e SINAR. Vou tentar explicar resumidamente e de forma que vc não erre mais questões:
O CONARQ é o Conselho Nacional de Arquivos e o SINAR é o Sistema Nacional de Arquivos. Pense um pouco, qual deles é mais abrangente? O que começa com a palavra sistema! Sim, como ele é mais abrangente, engloba todos os orgãos que estão envolvidos com arquivos, tanto no âmbito federal - arquivos do Poder Executivo Federal, Poder Legislativo Federal e Poder Judiciário federal, dentre outros. (vide regulamentação), como no âmbito estadual e municipal. Ele é responsável pela implementação da política nacional de arquivos. veja:
Compete aos integrantes do SINAR:
"promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central;"
http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=19
Agora: quem delibera as diretrizes e a política nacional sobre gestão documental? É o CONARQ, orgão colegiado que se reúne e define como a banda toca! Temos tbm o famoso Arquivo Nacional, que é responsável pela guarda e acesso aos documentos do poder executivo federal. Muita atenção: o arquivo nacional tbm atua na implementação da política nacional definida pelo CONARQ, ou seja, todos os integrantes do SINAR recebem orientações do Arquivo Nacional, a cespe já andou cobrando isso.
Ficou mais claro? Bons Estudos!
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CONARQ: define as políticas.
SINAR: implementa as políticas
SIGA: organiza as atividades de gestão de documentos (organiza as políticas)
DECRETO Nº 4.915 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003.
Art. 1o Ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema
de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, as atividades de gestão de documentos no
âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal
DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002.
Art. 10. O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
Art. 11. O SINAR tem como órgão central o CONARQ.
LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991
Art. 26 - Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que
definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
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O Sistema Nacional de Arquivos - SINAR - está previsto tanto na
Lei nº 8.159/91 quanto no
Decreto nº 4.073/02, que a regulamenta. Ele é composto por, entre outros, arquivos do Poder Executivo Federal, onde se encaixam os conjuntos de documentos do MCTI. Portanto o MCTI está vinculado às determinações do CONARQ, por integrar o SINAR.
Ainda, o
Decreto nº 4.915/03 regulamenta o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo no âmbito do Poder Executivo Federal. Segundo esta norma, o MCTI compõe o SIGA como um órgão setorial, estando vinculado às orientações do Arquivo Nacional.
Portanto os arquivos do MCTI devem seguir as orientações tanto do SINAR quanto do SIGA.
Gabarito do professor: Certo
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CERTO
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Resolução: sim, porque é um órgão integrante do Poder Executivo Federal, portanto, faz parte do SIGA e SINAR.
Resposta: certa
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O cespe gosta muito de cobrar esse tipo de questão. Normalmente cita um órgão e nos questiona de quem ele deve seguir orientações.
Para ajudar os colegas (decorem isso):
--> O SIGA faz parte apenas do poder executivo federal. O seu órgão central é o Arquivo Nacional
--> O SINAR engloba todos os poderes e esferas. Seu órgão central é o CONARQ
Resolvendo a questão:
O MCTI é um ministério, portanto faz parte do poder executivo. Dessa forma, ele é orientado pelo SIGA e pelo SINAR, já que o SIGA faz parte do executivo e o SINAR engloba todos os poderes.