SóProvas


ID
980911
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando os conceitos da arquivologia e a legislação relacionada a essa área, julgue os itens subsecutivos.


Os arquivos do MI seguem as orientações emanadas pelo Sistema Nacional de Arquivos e pelo Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo.

Alternativas
Comentários
  •  O gabarito preliminar considerou a questão como correta, no entanto,é passível de recurso, pois embora o MI integre o SIGA (Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo) e o SINAR (Sistema Nacional de Arquivos), o segundo Sistema não emana orientações, e tem por competência implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, conforme art. 10 do Decreto 4073/2002.
    (Professor Darlan)
  • O gabarito definitivo manteve a resposta como Certa...
  • Já que o MI faz parte do Poder Executivo, não seria papel do CONARQ expedir orientações de arquivos para esse órgão?

  • Por incrível que pareça: GAB OFICIAL CERTO!!!! Eu não entendi, quem puder explicar!!!

  • Gabarito: CERTO

    Bom, no meu entendimento a questão foi mal formulada, apenas vou acrescentar a minha opinião. A questão estaria certa se analisada da seguinte visão: quem é responsável pela deliberação das diretrizes acerca da política nacional de arquivos e sua gestão? CONARQ, até aí tudo bem. Mas todos sabemos que o orgão colegiado apenas delibera, quem coloca tudo em prática, quem orienta os outros orgãos, sistematizando e até fiscalizando o cumprimento, é o próprio SINAR. Lembrem-se que o Arquivo Nacional faz parte do SINAR e é ele quem "proporciona" todas as normas e regulamentos acerca da gestão de documentos. Dessa forma, os orgãos seguem sim as orientações emanadas pelo SINAR, veja que a questão usou o termo "orientações" e não normas ou regulamentos. Acho que foi isso que o examinador quis dizer...

    Bons Estudos!  

  • Decreto 4.915/2003

    Art. 1o Ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal

    Art. 3o  Integram o SIGA:

       I - como órgão central, o Arquivo Nacional;

    Art. 4o Compete ao órgão central:

       II - orientar a implementação, coordenação e controle das atividades e rotinas de trabalho relacionadas à gestão de documentos nos órgãos setoriais;



    Decreto 4.073/2002

    Art. 1o  O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo


    Capítulo II - DO SISTEMA NACIONAL DE ARQUIVOS


    Art. 11.  O SINAR tem como órgão central o CONARQ.


  • O Sistema Nacional de Arquivos - SINAR - está previsto tanto na Lei nº 8.159/91 quanto no Decreto nº 4.073/02, que a regulamenta. Ele é composto por, entre outros, arquivos do Poder Executivo Federal, onde se encaixam os conjuntos de documentos do MI. Portanto o MI está vinculado às determinações do CONARQ, por integrar o SINAR.

    Ainda, o Decreto nº 4.915/03 regulamenta o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo no âmbito do Poder Executivo Federal. Segundo esta norma, o MI compõe o SIGA como um órgão setorial, estando vinculado às orientações do Arquivo Nacional.

    Portanto os arquivos do MI devem seguir as orientações tanto do SINAR quanto do SIGA.

    Gabarito do professor: Certo
  • Resolução: o MI faz parte do Poder Executivo Federal, que faz parte do SINAR, assim como outras esferas. O MI também faz parte do SIGA, pois, os integrantes do SIGA são justamente os órgãos pertencentes ao Poder Executivo Federal.

    Resposta: certa