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- Correções
- letra A- correta. ( art.3º_lei 8666/93).
- letra B- A legislação
veda que se exije dos licitantes, na fase da habilitação, atestado de regularidade fiscal.(art.27º, IV_lei 8666/93)
- letra C- É
inexigível dispensável a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.(art.24º, XV_lei 8666/93)
- Letra D- No caso de pregão,
antes da encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro deverá verificar a aceitabilidade da proposta em função das exigências do edital, e após Verificado que todas as exigências previstas no edital foram atendidas , o licitante será declarado vencedor.(art. 4º, XII e XV_lei 10520/02)
- Letra E-Entre os tipos de licitação expressamente previstos na legislação incluem-se a
concorrência, a tomada de preços e o convite de menor preço, a de melhor técnica, a de técnica e preço e a de maior lance ou oferta.(art.45º, § 1º_lei 8666/93)
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a)Certa. Letra da Lei n. 8666/1990
Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
“a promoção do desenvolvimento nacional sustentável”: inserida pela Lei nº 12.349, de 2010)
b)Errada.Lei n.8666, art. 27. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:
I - habilitação jurídica;
II - qualificação técnica;
III - qualificação econômico-financeira;
IV – regularidade fiscal e trabalhista; (Redação dada pela Lei nº 12.440, de 2011) (Vigência)
V – cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal. (Incluído pela Lei nº 9.854, de 1999)
c) Errada. Lei n. 8666, art. 24: É dispensável a licitação:
XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
d) Errada. Lei n.1050/2002, art. 4º:
XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;
e)Errada. Lei n.8666, art. 45:
§ 1o Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;
II - a de melhor técnica;
III - a de técnica e preço.
IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)
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Karine, o problema é que concorrência, tomada de preço, convite, leilão e concurso são modalidades e não tipos de licitação, por isso a alternativa E está incorreta.
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verdade ricardo, obrigado.. por isso eu retirei o meu comentário, observei somente agora....
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A assertiva d, também está correta (Lei 10.520/2002, art. 4, inciso VII). Atentar ao fato de que a verificação de aceitabilidade, cogitada na assertiva, refere-se à proposta e não à habilitação - a qual poderá ser verificada em momento posterior. Bons estudos!
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Sobre a alternativa "e":
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A PROXIMA QUESTÃO 27 PODERIA SER MAIS ADIANTE, POR ELA MESMA RESPONDER A QUESTÃO 26 NO PROPRIO ENUNCIADO! SÓ UMA OBSERVAÇÃO, RS.
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Obra de arte:
dispensável ou inexigível?
AQUISIÇÃO
de obra de arte: somente se for compatível com as finalidades do órgão. Nesse caso
será DISPENSÁVEL.
RESTAURAÇÃO
de obra de arte: neste caso a licitação pode ser dispensável ou inexigível. Se a obra de arte for compatível com as finalidades do órgão será
licitação dispensável. Se a questão citar serviço especializado, será caso de inexigibilidade.
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Gabarito: A
Observem essa outra questão. Notem que a alternativa correta é bem semelhante com a que estamos resolvendo:
Q307412 (CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público Acerca de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.
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A letra E esta errada, pois o correto seria modalidades e não tipos de licitações.
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Esse conceito chove nas provas !! Já decorei de tanto responder questões do QC
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LETRA C- ERRADA- Licitação Dispensável
OBRAS DE ARTE E OBJETOS OU BENS DE VALOR HISTÓRICO
ART. 24, XV
- LICITAÇÃO DISPENSÁVEL
- PARA AQUISIÇÃO OU RESTAURAÇÃO
- AUTENTICIDADE
- COMPATIBILIDADE
ART. 25, II, C/C ART. 13, VII
- LICITAÇÃO INEXIGÍVEL
- APENAS RESTAURAÇÃO
- SINGULARIDADE
- ESPECIALIZAÇÃO
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IMPORTANTÍSSIMO OBSERVAR A RELEVÂNCIA DO TRECHO " desde que sejam compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade adquirente".
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POIS CASO A OBRA DE ARTE OU O OBJETO NAO SEJAM INERENTES ÀS FINALIDADES DO ORGÃO OU ENTIDADE, A LICITAÇÃO SERÁ INEXIGÍVEL, POR CONSTAR DO ART. 13 DA LEI 8666.
GAB: LETRA A
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a D é correta também !!!!
O pregoeiro primeira verifica a aceitabilidade da proposta , para então somente poder classificá-la para ir à fase de lances
=> Fase de classificação
Decreto 5450: § 2o O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.
Art. 23. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que SOMENTE estas participarão da fase de lance.
=> Fase competitiva
Art. 24. Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
Não tem nem o que falar , o decreto é bem claro. Primeiro vem a fase que se chama de "Classificação das propostas" , onde o pregoeiro verifica aceitabilidade e classifica as melhores propostas. Após esta fase temos a fase que se chama "Fase competitiva" , onde ocorrem os lances verbais e sucessivos e etc.
O erro é FLAGRANTE (mas conseguimos "PREVER" que o examinador quis dizer requisitos de habilitação) , não entendo porque não foi anulada.
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Considerando a disciplina das licitações no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que: A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.