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Gabarito: Alternativa "C"
[ERRADA] a) a sentença, absolutória ou condenatória, não se funda mentará nos artigos 386 ou 387 do CPP, mas sim em uma das hipóteses específicas descritas na Lei de drogas.
Aplica-se sim o CPP, no entanto, de modo subsidiário.
"Art. 48. O procedimento relativo aos processos por crimes definidos neste Título rege-se pelo disposto neste Capítulo, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal."
[ERRADA] b) na audiência de instrução e julgamento após a inquirição das testemunhas da defesa e da acusação, as partes terão 30 minutos cada para sustentação oral, sendo que, diante da complexidade da causa, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10 minutos.
"Art. 57. Na audiência de instrução e julgamento, após o interrogatório do acusado e a inquirição das testemunhas, será dada a palavra, sucessivamente, ao representante do Ministério Público e ao defensor do acusado, para sustentação oral, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por mais 10 (dez), a critério do juiz."
[CORRETA] c) o momento oportuno para a acusação requerer as provas é o da denúncia, e o da defesa, a defesa prévia, entre tanto, os princípios da verdade real e da ampla defesa permitem, se necessário, que a prova seja determinada a qualquer tempo.
O MP requer as provas justamente na denúncia, uma vez que é a peça inaugural da ação penal. Já a defesa, o faz na peça Resposta à Acusação ou Defesa Preliminar.
Todavia, em face dos princípios da verdade real e da ampla defesa, é possível que as provas sejam produzidas em outros momentos, como no caso da audiência de instrução, debates e julgamento.
[ERRADA] d) após a audiência de instrução e julgamento, o Ministério Público e o Defensor do acusado terão o prazo de 10 dias para a entrega de memoriais escritos.
A lei de drogas não diz nada a respeito. Neste caso, entendo ser aplicado o CPP de forma subsidiária.
[ERRADA] e) encerrados os debates orais, o juiz terá o prazo máxim de 30 dias para proferir a sentença.
"Art. 58. Encerrados os debates, proferirá o juiz sentença de imediato, ou o fará em 10 (dez) dias, ordenando que os autos para isso lhe sejam conclusos."
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Se o caso for complexo, as partes terão 5 dias para apresentar memoriais, substituindo o debate. Nesse caso, o juiz terá 10 dias para sentenciar.
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Complementando....
Memoriai5 - 5 dias
senTENça do Juiz - TEN dias, ou seja, 10 dias rs
;)
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Lembrando que a doutrina e jurisprudência majoritárias não admitem mais o Princípio da Verdade Real, tendo havido o deslocamento para Verdade Formal.
Que Kelsen nos ajude.
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questão um tanto quanto complexa
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Com a devida vênia, como pode se falar em verdade real se o crime é pretérito. Assunto nebuloso esse é kkk.
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Prova determinada a qualquer tempo por força do "princípio da verdade real"??????????????????
Que beleza. Então MP pode produzir prova a qualquer tempo???? A qualquer tempo????
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kkkkkkkk Tipo, acabou o processo, o réu cumpriu trinta anos de reclusão, o réu já morreu, e o Mp entra com requerimento de produção de provas
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kkkkkkkk Tipo, acabou o processo, o réu cumpriu trinta anos de reclusão, o réu já morreu, e o Mp entra com requerimento de produção de provas
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Questão passível de anulação.
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Questão de 2013, hoje certamente seria anulada, pois não há resposta. Já é amplamente majoritário na doutrina (Renato Brasileiro, Paulo Rangel, entre tantos outros) que o princípio da verdade real NÃO é aplicado em nosso processo penal, e o argumento mais forte que sustenta tal posição é de que ofenderia o próprio sistema acusatório.
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Questão estranha mas não vejo erro:
``o momento oportuno para a acusação requerer as provas é o da denúncia e o da defesa, a defesa prévia, (art. 55, 1º) entretanto, os princípios da verdade real e da ampla defesa permitem, se necessário, que a prova seja determinada a qualquer tempo´´. (determinada pelo juiz, de modo excepcional).
Entendo que o juiz, de forma excepcional, para esclarecer dúvidas, por exemplo, pode determinar a oitiva de testemunha referida (princípio da verdade real).
Da mesma forma, o momento que o juiz pode fazer isso não esta em discussão, a qualquer tempo (a discussão seria sobre o sistema acusatório, a interferência do juiz - que não é objeto da questão), quando se fala em qualquer tempo dos atos do juiz esta se referindo as suas possibilidades jurisdicional, claro que antes da sentença.
Entendi assim!
Ou estou arrumando contorcionismo para explicar a loucura da banca???
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Juiz: "...e por estas razões, julgo o pedido da acusação totalmente proced..."
Defesa: "Excelência, ESPERE! Acabamos de lembrar aqui de uma importante prova não suscitada."
Juiz: "OH, obrigado por avisar. De acordo com o entendimento doutrinário da VUNESP, a prova pode ser determinada a qualquer tempo e eu tenho que observar o princípio da verdade real em detrimento do sistema acusatório."
MP: "masoquê"
Defesa: "é isso ae"
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"verdade real" o ranço da inquisição impregnado no processo brasileiro.
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§ 1º Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5(cinco), arrolar testemunhas.
Memoriai5 - 5 dias
senTENça do Juiz - TEN dias, ou seja, 10 dias rs
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GABARITO "C".
BUT a verdade real é intangível...
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Essas disposições não caem no TJ SP Escrevente