Questão 997096

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-BA
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Bahia; Lei nº 6.677, de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia

Nos termos da Lei Estadual nº 6.677/94, NÃO constitui dever do servidor

• A. representar contra ilegalidade ou abuso de poder.
• B. cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
• C. atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.
• D. levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo, exceto quando considerar que as mesmas são de pouca relevância.
• E. ser assíduo e pontual ao serviço, inclusive comparecendo à repartição em horário extraordinário, quando convocado.

Gabarito: D

Comentários

• Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo, exceto (Deveria ser AINDA ou MESMO QUANDO) quando considerar que as mesmas são de pouca relevância.
  
  Portanto, Letra D.

• Letra D - ERRADA

  Art 175, VI - Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo; 

• Os deveres do servidor estão previstos no artigo 175 do Estatuto. Dentre os mencionados nas alternativas, o único incorreto é o da alternativa D. Conforme artigo 175, inciso VI é dever do servidor levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo, não havendo a exceção mencionada na alternativa (quando considerar de pouca relevância).

  Gabarito: D

• Assertiva D

  Art. 174, VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;