Questões de Providências Preliminares: Saneamento de Vícios Processuais

Questão 179092

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Providências Preliminares: Saneamento de Vícios Processuais

Na decisão de saneamento do processo,

• A. se o direito em litígio não admitir transação, ou se esta mostrar-se improvável, o juiz não deverá sanear e sim sentenciar desde logo o processo.
• B. como se deve presumir que as condições da ação já foram apreciadas anteriormente, o juiz não as examinará novamente, por se tratar de matéria preclusa.
• C. saneado o processo, deverá o juiz tentar então a conciliação das partes, determinando após as provas a serem produzidas.
• D. não obtida a conciliação, o juiz fixará os pontos controvertidos, decidirá questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, se necessário designando audiência de instrução e julgamento.
• E. como se trata de decisão interlocutória, o recurso cabível, acolhidas ou não as preliminares levantadas pelo réu, será sempre o de apelação.

Gabarito: D

Comentários

• a) INCORRETA. Em caso de litígio que não admite transação, ou se esta mostrar-se improvável, o juiz não sentenciará, mas sim, poderá, desde logo, sanear o processo. Art. 331, § 3º do CPC: "Se o direito não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º."

  b) INCORRETA. A ausência de qualquer condição da ação é matéria que pode ser conhecida a qualquer tempo, até a sentença de mérito, não havendo que se cogitar de preclusão. Art. 267, § 3º, do CPC: "O juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, da matéria constante dos ns. IV (quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), V (quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada) e VI (quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual); todavia, o réu que não a alegar, na primeira oportunidade que lhe caiba falar nos autos, responderá pelas custas de retardamento."

  c) INCORRETA. O saneamento do processo dá-se justamente após a tentativa infrutífera de conciliação. Art. 331, § 2º, do CPC: "Se, por qualquer motivo, não for obtida a conciliação, o juiz fixará os pontos controvertidos, decidirá as questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário."

  d) CORRETA, nos termos do art. 331, § 2º acima transcrito.

  e) INCORRETA. A depender da matéria alegada pelo réu em preliminar de contestação, o processo pode ser extinto (preliminar peremptória - caso em que teremos uma sentença terminativa, atacável por apelação) ou não (preliminar dilatória - caso em que teremos uma decisão interlocutória, da qual cabe agravo retido, salvo se causar à parte lesão grave e de difícil reparação, hipótese em que caberá sua interposição por instrumento).

• Seção III

  Da Audiência Preliminar

  
  Art. 331. Se não ocorrer qualquer das hipóteses previstas nas seções precedentes, e versar a causa sobre direitos que admitam transação, o juiz designará audiência preliminar, a realizar-se no prazo de 30 (trinta) dias, para a qual serão as partes intimadas a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir.

  § 1o Obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença.

  § 2o Se, por qualquer motivo, não for obtida a conciliação, o juiz fixará os pontos controvertidos, decidirá as questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário.

  § 3o Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2o

• Só para complementar:
  
  Percebam: após a resposta do réu, os autos voltam para o juiz e tem início a fase de saneamento, que é a fase em que o magistrado toma uma série de providências que objetivam deixar o processo pronto, para que nele seja proferida uma decisão. Essa decisão que é preparada por essas providências, tomadas a partir do início da fase de saneamento se chama julgamento conforme o estado do processo.
   
  Então, a fase de saneamento é uma fase em que providências são tomadas pelo juiz para que o processo fique pronto para que nele seja proferido o julgamento conforme o estado do processo. Essas providências tomadas pelo juiz nessa fase de saneamento são as providências preliminares. Por isso há uma relação muito íntima entre as providências preliminares e o julgamento conforme o estado do processo porque as providências preliminares preparam o julgamento conforme o estado do processo.
  
  Fredier Didier - Aula LFG Intensivo I
• Gente, o que que essa questão tem a ver com procedimento cautelar??? Eu, hein....
• Segundo o professor Cândido Rangel Dinamarco:
  
  "Fase ordinatória, como o nome diz, é o segmento do procedimento ordinário em que se põe ordem no processo. Na concepção brasileira do procedimento ordinário, logo que termina a fase postulatória o juiz toma decisões e determina providências destinadas a eliminar defeitos e a dar impulso ao procedimento, para que ele possa receber a instrução mediante a prova e depois chegar à sentença de mérito.
  Esse conjunto de atividades chama-se saneamento do processo e sanear significa sanar, curar, purificar. O juiz saneia o processo (a) oferecendo oportunidades para que as partes exerçam plenamente o contraditório, (b) impondo exigências destinadas a eliminar irregularidades e (c) organizando as atividades probatórias a serem desenvolvidas na fase subseqüente (instrutória). Os atos ordinatórios constituem exercício do poder jurisdicional e o juiz tem o poder-dever de realizá-los a requerimento de uma das partes ou mesmo ex officio, porque é seu dever fazer constantemente o controle da presença dos pressupostos sem os quais o julgamento do mérito não é admissível."
  
  Fonte: http://direitousp.freevar.com/curso/dina43.htm

Questão 315322

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Providências Preliminares: Saneamento de Vícios Processuais

O pedido ou a causa de pedir NÃO poderá mais ser alterado após

• A. o recebimento da inicial.
• B. a citação do réu.
• C. o oferecimento de contestação por parte do réu.
• D. o despacho saneador.
• E. a réplica.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 264, parágrafo único, CPC.
  
  "A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo."
• LETRA D
  
  Para não haver confusão. o pedido poderá ser mudado após a citação desde que haja consentimento do réu
  
  
  Art. 264. Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei...
• Antes da citação do réu: pode alterar o pedido ou a causa de pedir independente do consentimento do réu.
  Art. 294. Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.
  
  Após citação do réu: só altera se o réu consentir.
  Art. 264. Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.
  
  Após o despacho saneador: impossível alterar o pedido ou causa de pedir.
  Art. 264 [...]
  Parágrafo único. A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.
• Despacho saneador é aquele no qual o juiz separa as questões prévias do mérito da causa, sana as irregularidades e nulidades, verifica a legitimidade das partes, a existência do legítimo interesse moral ou econômico e decide sobre provas úteis ao processo, sendo que, caso não haja a necessidade de produção de mais provas, o feito será julgado antecipadamente, no estado em que se encontra. "O novo código reservou o nome de despacho saneador não para o que expunge o processo de seus vícios e irregularidades, sim para aquele que o declara livre desses mesmos vícios e em condições de prosseguir na fase instrutória. O saneador. portanto, é decisão sempreInterlocutória, insuscetível de pôr fim ao processo, que apenas resolve, com força preclusiva, questões incidentes, relativas aos pressupostos processuais, condições da ação e validade dos atos do procedimento na fase postulatória." (J. J. CALMON DE PASSOS,Comentários ao Código de Processo Civil. Ed. For., 1ª ed., vol. III. p. 442)
  
  
• Só para lembrar:
  1 - ANTES DA CITAÇÃO:  O autor tem plena liberdade para alterar o pedido ou a causa de pedir.
  2 - ATÉ  O SANEAMENTO: Estabilidade condicionada. Havendo concordância do réu, o autor pode alterar pedido e causa de pedir.
  3 - APÓS O SANEAMENTO: Não podem ser alterados pedido nem causa de pedir.

• Da modificação do pedido

  • Antes da citação é livre– art. 294 CPC– Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido correndo a sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.
  • Depois dela dependerá de concordância do réu– art. 264 CPC– Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo substituições permitidas por lei.
  • Depois do saneador não se admite mais– Art. 294 Parágrafo único- A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo
  • Se houver revelia será necessária nova citação do revel.– art. 321 CPC– Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 dias.
•  SÃO ELEMENTOS DA AÇÃO:
  
  

  1. Partes: Sujeito Ativo e Sujeito Passivo.
  2. Pedido: a pretensão; matéria sobre a qual incidirá a atuação jurisdicional. (deve ser formalmente clara – certo e preciso - na petição inicial, sob pena de ser considerada inepta) – Em regra, ao entrar com a ação, não é possível alterar o pedido, salvo se: for antes da citação do réu; ou com o consentimento dele após a citação. Após o saneador, não pode alterar de forma alguma.
  3. Causa de pedir: É a Motivação (o que você quer é baseado nisso). É o fato jurídico que o autor coloca como fundamento de sua demanda. Motivação baseada em fatos jurídicos.
• Antes da citação : Alteração pode ser feita por ato unilateral.
  Depois da citação: Alteração só pode ser feita por ato bilateral( concordância da outra parte )!
  Depois do Saneamento processual: Não é mais válida a alteração!!!
• /------1------/CITAÇÃO/-------2------/SANEAMENTO/-------3--------/
  1 - Até a citação é possível alterar o pedido ou a causa de pedir (independentemente do consentimento do réu);
  Art. 294.  Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.
  2 - Entre a citação e o saneamento é possível alterar o pedido ou a causa de pedir, desde que tenha a anuência do réu;
  Art. 264.  Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.
  3 - Depois do saneamento não é possível alterar o pedido ou a causa de pedir.
  Art.264, Parágrafo único.  A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.
• Não confundir o caput do art. 264 com seu Parágrafo único.
• Já confundi isso em outras questões e chamo a atenção para que não aconteça com os colegas do QC. O PRAZO DA DESISTIR da ação segue regra diferente, a do  Art. 268, § 4º, que diz: Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
  Bons estudos.
  
• bem lembrado, Jose´ Moraes!!!!
  
  casca de banana das boas
• Para o pessoal do trabalho:
  
  Processo civil x processo do trabalho
  
  Processo do trabalho (princípio da estabilidade da lide): NÃO EXISTE DESPACHO SANEADOR. Regra é a impossibilidade de alteração do pedido/causa de pedir após a CONTESTAÇÃO. Em regra, o reclamante pode aditar a petição inicial até na audiência, antes da defesa, mas, nesse caso, o juiz deverá designar nova audiência para que o réu possa oferecer contestação.
  
  Processo civil: “CPC Art. 264.  Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.

  Parágrafo único.  A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.”

• Ótimo comentário Jose, bem lembrado! Apenas lembrando que trata-se do art. 267 e não 268! 
• Nota mental pra mim, pois errei essa questão duas vezes: Após a citação o pedido PODE ser alterado, mas depende da anuência do réu. E após o despacho saneado o pedido não poderá ser alterado de forma alguma!!! 
  
• Para melhor elucidar a questão basta utilizar a literalidade do Artigo 264 do CPC, § único, senão vejamos:
  
  

  Art. 264. Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.

  
  

  Parágrafo único. A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo. 

  
  

  Matamos 70% da questão!! E os 30% se tratam da definição de despacho saneador que para a doutrina se trata de decisão interlocutória, com força preclusiva, que resolve questões incidentes , relativas aos pressupostos processuais, condições da ação e a validade dos atos do procedimento na fase postulatória, portanto declara o processo livre de vícios e em condições de prosseguir na fase instrutória, em outras palavras, o despacho saneador retrata a perfeita condição para o prosseguimento da ação e desígnio da audiência de instrução e julgamento, chegou nesse estágio é considerado defeso alterar pedido e causa de pedir mesmo com a anuência do requerido.

  
  

  Espero ter ajudado,

  
  

  Avante!!!!!

  
  

  
  

• Relembrando PI:

  EMENDA DA PI = correção, retificação, juiz determina que o autor emende a inicial no prazo de 10 dias (284, CPC).

  ALTERAÇÃO DA PI = troca de um de seus elementos;

  - Troca de réu - até a citação;

  - Troca de pedido ou causa de pedir (264):

  1) até a citação do réu é possível

  2) depois da citação e até o saneamento é possível, desde que o réu concorde

  3) depois do saneamento IMPOSSÍVEL

  ADITAMENTO DA PI (294) = corresponde a uma ampliação, adição de um pedido, possível até a citação.

  
  

  OBS:  Didier diz que não há fundamento para se distinguir a alteração de aditamento, entendimento este acolhido pelo novo CPC que fundirá referidas idéias (264 + 294, CPC).

• O autor: 
  
  - Poderá alterar a causa de pedir e o pedido ANTES da citação, INDEPENDENTE de anuência do réu.
  - Poderá alterar DEPOIS da citação, DESDE QUE OCORRA a anuência do réu.
  - Não poderá alterar a causa de pedir e o pedido DEPOIS do SANEAMENTO do processo, MESMO COM a anuência do réu.
  
  Fonte: CPC para concursos, 4º ed, Juspodivm. 2013.

• NCPC:

  ARTIGO 329:

  Art. 329.  O autor poderá:

  I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu;

  II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

  Parágrafo único.  Aplica-se o disposto neste artigo à reconvenção e à respectiva causa de pedir.

  A RESPOSTA CONTINUARIA SENDO LETRA D.

• O autor poderá alterar o pedido ou a causa de pedir até a decisão de saneamento do processo:

  Art. 329. O autor poderá:

  I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu;

  II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

  Observação: O antigo CPC utilizada a expressão despacho saneador, que de despacho não tinha nada, rsrs.

Questão 1301278

• Banca: FGV
• Órgão: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Providências Preliminares: Saneamento de Vícios Processuais

Assinale a alternativa que indica corretamente como se operam as alterações objetivas em uma demanda.

• A. Entre a propositura da demanda e a citação do réu, a realização de alterações objetivas dependem de expressa concordância do réu.
• B. As alterações objetivas nunca podem ser realizadas após a propositura das demandas.
• C. Após o saneamento do processo, a realização de alteração objetiva nas demandas depende de expressa concordância do réu.
• D. Após o saneamento do processo, não se pode realizar nenhuma alteração objetiva nas demandas.
• E. Entre a citação do réu e o saneamento do processo, não se pode realizar nenhuma alteração objetiva nas demandas

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  
  

  Art. 264, Parágrafo único - A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.
  

• Gabarito: D.

  O que é alteração objetiva e alteração subjetiva? Alexandre Freitas Câmara explica:

  "A alteração da demanda pode ser subjetiva (quando ocorre mudança de alguma das partes) ou objetiva (quando se modifica o pedido ou a causa de pedir). Ambas as hipóteses vêm tratadas no art. 264 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil.
  No que se refere às alterações subjetivas, estas - em regra - não podem ser efetuadas. Isto porque, depois de citado o réu, as partes deverão permanecer as mesmas até o fim do processo. Excepciona o art. 264, apenas, as "substituições" permitidas por lei."
  

  Exemplo 1 de substituição: morte de alguma das partes, ocasião em que o herdeiro ingressará na ação, nos termos do CPC: "Art. 43. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 265."
  Exemplo 2 de substituição: intervenção de terceiros na modalidade "nomeação à autoria".
  

  ALTERAÇÃO OBJETIVA após saneamento do processo é proibida pelo art. 264, parágrafo único: "A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo."
  O doutrinador explica que essa proibição ocorre porque após o saneamento do processo há: estabilização da demanda.
  

  FONTE: Lições de Direito Processual Civil, 19ªed, 2009, páginas 274/275.
  

• Gabarito: D.

  
  

  Saneamento do processo é a providência tomada pelo juiz, a fim de eliminar os vícios, irregularidades ou nulidades processuais e preparar o processo para receber a sentença. Tal providência é tomada entre a fase postulatória e a instrução do processo, mediante um despacho saneador.

  Fundamentação:

  art. 264, parágrafo único: "A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo."

  
  
  • Artigos 22; e 264, parágrafo único; 331, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil
  
  

• Alternativa D
  
  Novo CPC/15

  Art. 329.  O autor poderá:

  II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

Questão 1838428

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de Unaí - MG
• Ano: 2015
• Provas: COTEC - 2015 - Prefeitura de Unaí - MG - Procurador Jurídico I
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Providências Preliminares: Saneamento de Vícios Processuais

Quanto à estabilização da demanda, marque a alternativa INCORRETA.

• A. Após a citação pode haver alteração de elemento objetivo da demanda desde que com anuência do réu.
• B. Pode haver alteração de elemento objetivo da demanda até o saneamento.
• C. Não há estabilização da prova, podendo o juiz determinar prova de ofício por entendê-la imprescindível.
• D. A estabilização da demanda torna imodificável as partes – salvo as substituições permitidas por lei –, o pedido e a causa de pedir e se dá com a prolação da sentença.

Gabarito: D

Comentários

• Art 329, inc I e inc II NCPC

  Art 370 NCPC

Questão 3689737

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de Unaí - MG
• Ano: 2014
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Providências Preliminares: Saneamento de Vícios Processuais

Quanto à estabilização da demanda, marque a alternativa INCORRETA.

• A. Após a citação pode haver alteração de elemento objetivo da demanda desde que com anuência do réu.
• B. Pode haver alteração de elemento objetivo da demanda até o saneamento.
• C. Não há estabilização da prova, podendo o juiz determinar prova de ofício por entendê-la imprescindível.
• D. A estabilização da demanda torna imodificável as partes – salvo as substituições permitidas por lei –, o pedido e a causa de pedir e se dá com a prolação da sentença.

Gabarito: D