Questões de Decreto nº 43.245 de 2004 - Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Questão 2574556

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: BM-RS
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - BM-RS - Soldado da Polícia Militar; FUNDATEC - 2017 - CBM-RS - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 43.245 de 2004 - Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul; Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

O comportamento Policial-Militar dos Praças espelha o seu procedimento civil e policial-militar sob o ponto de vista disciplinar. Ao ser incluído na Brigada Militar, o Praça será classificado com comportamento bom. Quando no período de doze meses o policial-militar praça tenha sofrido até duas punições de detenção com prejuízo do serviço ou o equivalente, e mais uma outra punição qualquer, é considerado um comportamento:

• A. Ótimo.
• B. Péssimo.
• C. Insuficiente.
• D. Mediano.
• E. Mau.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO LETRA  - E

  ART 65º

  II - Ótimo: quando, no período de quatro anos de efetivo serviço, tenha sido punido com até uma detenção;

  IV -  Insuficiente: quando,no período de um ano de efetivo serviço, tenha sido punido com até duas prisões;

  V - Mau: quando, no período de um ano de eefetivo serviço, tenha sido punido com mais de duas prisões.

• Apesar do filtro dizer que essa questão é baseada na Lei n° 6880/90 - Estatuto dos Militares, o filtro está errado. A presente questão se baseia no DECRETO Nº 43.245, DE 19 DE JULHO DE 2004. Estado do Rio Grande do Sul

  
  

  Art. 46 - Para fins disciplinares e para outros efeitos, o comportamento policial-militar do Praça é considerado:

  I - excepcional, quando no período de setenta e dois meses de efetivo serviço tenha sofrido até no máximo uma advertência;

  II - ótimo, quando no período de quarenta e oito meses tenha sofrido até no máximo uma repreensão, ou o equivalente;

  III - bom, quando no período de vinte e quatro meses tenha sofrido até no máximo uma punição de detenção, ou o equivalente;

  IV - insuficiente, quando no período de doze meses tenha sofrido até no máximo uma punição de detenção com prejuízo do serviço ou o equivalente;

  V - mau, quando no período de doze meses tenha sofrido até duas punições de detenção com prejuízo do serviço ou o equivalente, e mais uma outra punição qualquer.

  
  

  Espero ter ajudado!!!

  
  

• RUMO A BRIGADA MILITAR !!!

• Para gravar: 72-1A, 48-1R, 24- 1D, 12-1D e 12-2D. Quem entendeu dá o like kkkkkk Rumo à aprovação

Questão 3999550

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PM-RS
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - PM-RS - Soldado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 43.245 de 2004 - Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul; Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

O comportamento Policial Militar dos Praças espelha o seu procedimento civil e policial-militar sob o ponto de vista disciplinar. Ao ser incluído na Brigada Militar, o Praça será classificado com comportamento bom. Quando no período de doze meses o policial-militar praça tenha sofrido até duas punições de detenção com prejuízo do serviço ou o equivalente, e mais uma outra punição qualquer, é considerado um comportamento:

• A. Ótimo.
• B. Péssimo
• C. Insuficiente
• D. Mediano.
• E. Mau.

Gabarito: E

Comentários

• RDBM

  DECRETO Nº 43.245, DE 19 DE JULHO DE 2004.

  Art. 46 - Para fins disciplinares e para outros efeitos, o comportamento policial-militar do Praça é considerado:

  I - excepcional, quando no período de setenta e dois meses de efetivo serviço tenha sofrido até no máximo uma advertência;

  II - ótimo, quando no período de quarenta e oito meses tenha sofrido até no máximo uma repreensão, ou o equivalente;

  III - bom, quando no período de vinte e quatro meses tenha sofrido até no máximo uma punição de detenção, ou o equivalente;

  IV - insuficiente, quando no período de doze meses tenha sofrido até no máximo uma punição de detenção com prejuízo do serviço ou o equivalente;

  V - mau, quando no período de doze meses tenha sofrido até duas punições de detenção com prejuízo do serviço ou o equivalente, e mais uma outra punição qualquer.

Questão 3999553

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PM-RS
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - PM-RS - Soldado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 43.245 de 2004 - Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul; Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

No que tange ao Decreto Estadual nº 43.245/2004, assinale a alternativa correta.

• A. As sanções disciplinares têm função punitiva e visam à preservação da disciplina em benefício do punido, da coletividade a que ele pertence e também à garantia da eficiência na prestação dos serviços.
• B. A advertência, forma mais branda das sanções, será aplicada reservadamente, sendo registrada unicamente nos assentamentos individuais do transgressor.
• C. A prisão é uma das sanções disciplinares aplicáveis aos Militares Estaduais
• D. O tempo de cumprimento da punição contar-se-á do trânsito em julgado da sentença condenatória até o momento em que for posto em liberdade
• E. A exclusão a bem da disciplina será aplicada ex-officio ao praça com estabilidade, de acordo com o prescrito no Estatuto dos Servidores Militares do Estado, independentemente de manifestação do Conselho de Disciplina nos termos da legislação específica.

Gabarito: C

Comentários

• A) ERRADA

  Art 9º § 1º função educativa.

  B) ERRADA

  Art. 10 - A advertência, forma mais branda das sanções, será aplicada ostensivamente, por meio de publicação em Boletim, e será registrada nos assentamentos individuais do transgressor.

  C) GABARITO

  Art. 13 - Exclusivamente para o atendimento das disposições de conversão de infração penal em disciplinar, previstas na lei penal militar, haverá o instituto da prisão administrativa que consiste na permanência do punido no âmbito do aquartelamento, com prejuízo do serviço e da instrução.

  A questão é dúbia e deixa o candidato em dúvida, pois o art 13 do RDBM refere-se a prisão adm, e a questão traz apenas Prisão, contudo, utilizei o método da alternativa menos errada dentre as demais e acertei.

  D) ERRADA

  Art 12º § 4° - Detenção

  O tempo de cumprimento da punição contar-se-á do momento em que o punido for recolhido até aquele em que for posto em liberdade

  E) ERRADA

  Art. 16 - A exclusão a bem da disciplina será aplicada ex-officio ao praça com estabilidade, de acordo com o prescrito no Estatuto dos Servidores Militares do Estado, sendo submetida a Conselho de Disciplina nos termos da legislação específica.

• a) As sanções disciplinares têm função punitiva e visam à preservação da disciplina em benefício do punido, da coletividade a que ele pertence e também à garantia da eficiência na prestação dos serviços. FUNÇÃO EDUCATIVA. ART. 9, § 1º

  b) A advertência, forma mais branda das sanções, será aplicada reservadamente, sendo registrada unicamente nos assentamentos individuais do transgressor. OSTENSIVAMENTE, POR MEIO DE PUBLICAÇÃO EM BOLETIM, E SERÁ REGISTRADA NOS ASSENTAMENTOS INDIVIDUAIS DO TRANSGRESSOR. ART. 10

  c) Artigo 9º, IV

  d) O tempo de cumprimento da punição contar-se-á do trânsito em julgado da sentença condenatória até o momento em que for posto em liberdade. DO MOMENTO EM QUE O PUNIDO FOR RECOLHIDO. ART. 12, §4º

  e) A exclusão a bem da disciplina será aplicada ex-officio ao praça com estabilidade, de acordo com o prescrito no Estatuto dos Servidores Militares do Estado, independentemente de manifestação do Conselho de Disciplina nos termos da legislação específica. SENDO SUBMETIDA A CONSELHO DE DISCIPLINA. ART. 16

Questão 3999556

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PM-RS
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - PM-RS - Soldado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 43.245 de 2004 - Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul; Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Relativamente às transgressões disciplinares constantes no Anexo I do Decreto Estadual nº 43.245/2004, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Transgressão de natureza leve.

2. Transgressão de natureza média.

3. Transgressão de natureza grave.

Coluna 2

( ) Afastar-se do local em que deva encontrar-se por força de ordens ou disposições legais.

( ) Andar armado, estando em trajes civis, sem o cuidado de ocultar a arma.

( ) Maltratar preso sob sua guarda.

( ) Deixar, o Militar Estadual, de portar o seu documento de identidade funcional, quando de serviço ou trajando uniforme da Brigada Militar.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. 1 – 2 – 3 – 2.
• B. 2 – 3 – 2 – 1.
• C. 3 – 1 – 2 – 3.
• D. 2 – 2 – 3 – 1.
• E. 3 – 1 – 1 – 2.

Gabarito: D

Comentários

• TIPOS TRANSGRESSIONAIS DISCIPLINARES

  Afastar-se do local em que deva encontrar-se por força de ordens ou disposições legais - Média: II, 15;

  Andar armado, estando em trajes civis, sem o cuidado de ocultar a arma - Média: II, 38;

  Maltratar preso sob sua guarda - Grave: III, 19;

  Deixar, o Militar Estadual, de portar o seu documento de identidade funcional, quando de serviço ou trajando uniforme da Brigada Militar - Leve: I, 14.

  Resposta: Letra D - 2 – 2 – 3 – 1.