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Questões de Lei nº 10.066 de 1992 - Cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), a Entidade Autárquica Instituto Ambiental do Paraná (IAP)


ID
3961915
Banca
FAFIPA
Órgão
Prefeitura de Arapongas - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Política Ambiental do Estado do Paraná tem o intuito de conservar a biodiversidade através de instrumentos do controle da qualidade ambiental como a conservação e recuperação dos recursos naturais, água, ar, solo, flora e fauna. As diretrizes que guiam a política ambiental são: o desenvolvimento sustentável, desenvolvimento econômico e equilíbrio ambiental voltado à promoção social, transversalidade, política ambiental nas ações de todo o governo, participação social, o envolvimento e compromisso da sociedade para com as políticas e ações locais visando a sustentabilidade do ambiente global. Para isso, o Sistema de Meio Ambiente do Estado trabalha em parceria com vários órgãos do Governo do Estado e mantém um diálogo aberto com outros órgãos da sociedade civil organizada (http://www.iap.pr.gov.br/). São parceiros efetivos do Sistema de Meio Ambiente do Estado, EXCETO:

Alternativas

ID
5361454
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Portaria IAP n°256, de 16 de setembro de 2013 que estabelece as condições e exigências para a apresentação da declaração de carga poluidora, através do sistema de automonitoramento das atividades poluidoras instaladas ou que venham a ser instaladas no Estado do Paraná. Essa declaração é parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras e sua institucionalização visa possibilitar o efetivo controle das cargas poluidoras lançadas nas coleções hídricas do Estado do Paraná. 3 As atividades poluidoras para fins de automonitoramento são classificadas de acordo com _____.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Alternativas

ID
5363392
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo a portaria IAP nº 256, de 16/09/2013, Art. 3°, §3º, para as Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETE´s) ficam estabelecidas as seguintes classes conforme o quadro abaixo.

                             CLASSE          POPULAÇÃO ATENDIDA          CARGA
                                                       (N° DE HABITANTES)           (KG DBO5/DIA)
                        I        A                             ˃ 50.000                                ˃ 450
                       II        B                          15.001 a 50.000                    135 a 450
                       III       C                             ˂ 15.000                                até 135 

Analise a tabela acima e assinale alternativa correta. 

Alternativas
Comentários
  • Segundo a portaria IAP nº 256, de 16/09/2013,

    Art. 3° As atividades poluidoras para fins de automonitoramento são classificadas de acordo com a vazão (m3/dia) ou a carga orgânica (Kg DBO/dia) de lançamento dos efluentes líquidos considerando-se o parâmetro mais conservador.

    §3º Para as ETE´s (Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário) ficam estabelecidas as seguintes classes conforme o quadro abaixo descreve:

    CLASSE POPULAÇÃO ATENDIDA (nº de habitantes) VAZÃO DO EFLUENTE (m3/dia) CARGA (Kg DBO5/dia)

    A < 15.000 Até 2.250 Até 135

    B 15.001 à 50.000 2.250 à 7.500 135 à 450

    C > 50.000 > 7.500 > 450

    Alternativas

    I - Classe A - População Atendida ˃ 50.000 - Carga ˃ 450 (Errado)

    II - Classe B - População Atendida 15.001 a 50.000 - Carga 135 a 450 (Correto)

    III - Classe C - População Atendida ˂ 15.000 - Carga: até 135 (Errado)

    Resposta: Alternativa C


ID
5363767
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo a Resolução Conjunta SEMA/IAP Nº 09/2010, _____ é toda usina hidrelétrica cuja capacidade instalada seja superior a 30MW (trinta megawatts), que possua reservatório maior que 3 km² (300 ha) ou assim definidas pela ANEEL.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Alternativas

ID
5363779
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Sobre os padrões de lançamento e do automonitoramento descritos na Resolução SEMA n° 21/09, analise as afirmativas:

I. Ficam passíveis de dispensa do processo de desinfecção as estações de tratamento de esgoto que utilizam corpos receptores com usos a jusante que não incluam contato primário de balneabilidade, ou com este tipo de uso localizado em distâncias em que a remoção natural de coliformes termotolerantes seja possível.
II. As operadoras de serviços de esgoto ficam obrigadas a apresentar ao Instituto Ambiental do Paraná, para sua análise e acompanhamento, Relatório Anual contendo as ligações efetivas no sistema, ligações potenciais (factíveis), planos de ampliação, quantificação dos lodos gerados no processo de tratamento, carga orgânica afluente e lançada após tratamento, por município e por bacia hidrográfica.
III. As operadoras de serviços de esgoto ficam obrigadas a gradualmente disponibilizar e capacitar operadores para as ETEs prioritárias nos aspectos ambientais e de gestão de recursos hídricos.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
5363797
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo a Portaria IAP N° 256, de 16 de setembro de 2013, analise as afirmativas abaixo:

I. O Sistema de Automonitoramento é parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras e sua institucionalização visa possibilitar o efetivo controle das cargas poluidoras lançadas nas coleções hídricas do Estado do Paraná.
II. A Declaração de Carga Poluidora deve ser apresentada ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP e ao Instituto das Águas, através do preenchimento do programa disponibilizado no site do IAP, pelo administrador principal da empresa e pelo responsável técnico devidamente habilitado, acompanhada da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica.
III. As atividades poluidoras para fins de automonitoramento são classificadas de acordo com a vazão (m3/dia) ou a carga orgânica (Kg DBO/dia) de lançamento dos efluentes líquidos considerando– se o parâmetro mais conservador.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
5363800
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo a Portaria IAP n° 256, de 16 de setembro de 2013 para as atividades industriais, agropecuárias, serviços, aterros para resíduos industriais, são estabelecidas as frequências para análises relacionadas.
Sobre essas análises, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

ID
5363803
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo a Portaria IAP N° 256, de 16 de setembro de 2013, para as ETE’s (Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário) são estabelecidas as frequências para análises relacionadas abaixo.
Assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

ID
5364157
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo a Portaria IAP Nº 256 DE 16/09/2013, que aprova e estabelece os critérios e exigências para a apresentação da Declaração de Carga Poluidora, através do Sistema de Automonitoramento de Atividades Poluidoras no Paraná e determina seu cumprimento, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra B.

    Portaria IAP 256/2013

    (LETRA A) Art. 3° - As atividades poluidoras para fins de automonitoramento são classificadas de acordo com a vazão (m3/dia) ou a carga orgânica (Kg DBO/dia) de lançamento dos efluentes líquidos considerando-se o parâmetro mais conservador.

    (LETRA B) Art. 2° - A Declaração de Carga Poluidora deve ser apresentada ao Instituto Ambiental do Paraná - IAP e ao Instituto das Águas, através do preenchimento do programa disponibilizado no site do IAP, pelo administrador principal da empresa e pelo responsável técnico devidamente habilitado, acompanhada da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica.

    (LETRA C) Art. 1° - Estabelecer as condições e exigências para a apresentação da DECLARAÇÃO DE CARGA POLUIDORA, através do SISTEMA DE AUTOMONITORAMENTO das atividades poluidoras instaladas ou que venham a ser instaladas no Estado do Paraná.

    (LETRA D) Art. 3º § 4 º. Para lançamento de efluente não doméstico na rede pública coletora de esgotos sanitários devem ser obedecidos os critérios definidos pela concessionária dos serviços de água e esgoto, não sendo autorizada a disposição do efluente sem a devida anuência/autorização concedida pela mesma.

    (LETRA E) Art. 5 ° - A freqüência de amostragem para medições de vazão, temperatura e análises dos demais parâmetros, deverá atender o estabelecido conforme sua respectiva classe.


ID
5364166
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Portaria IAP n° 059/2015 reconhece a Lista Oficial de Espécies Exóticas Invasoras para o Estado do Paraná, estabelece normas de controle e dá outras providências. Considerando o disposto na referida Portaria, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra C.

    Portaria IAP n° 059/2015

    Artigo 2º - Para os efeitos desta Portaria, entende-se por:

    I – Espécies Nativas: as espécies, subespécies ou taxa inferiores ocorrentes dentro de sua área de distribuição natural presente ou passada;

    II – Espécies Exóticas: as espécies, subespécies ou taxa inferiores introduzidos fora da sua área natural de distribuição presente ou pretérita, incluindo qualquer parte, gametas, sementes, ovos ou propágulos dessas espécies que possam sobreviver e posteriormente reproduzir-se;

    III- Espécies Exóticas Invasoras: as espécies exóticas cuja introdução ou dispersão ameaça ecossistemas, ambientes, populações, espécies e causa impactos ambientais, econômicos, sociais e/ou culturais;

    IV – Distribuição Natural: ambiente natural onde uma espécie se originou e evoluiu, estando em equilíbrio natural com a biota respectiva;

    V – Ecossistema: conjunto formado por todos os fatores bióticos e abióticos que atuam simultaneamente sobre determina área geográfica;

    VII – Invasão Biológica: processo de ocupação de ambiente natural por espécies exóticas, provocando impactos ambientais negativos, como alteração no meio abiótico, competição, hibridação, deslocamento de espécies nativas, entre outros;

    VII – Introdução: entrada intencional ou acidental de espécimes em locais fora da área de distribuição natural da espécie. Além do ato de ingresso nas fronteiras estaduais, inclui a guarda e manutenção continuada a qualquer tempo;

    IX – Controle de Espécies Exóticas Invasoras: aplicação de métodos físicos, químicos ou biológicos que resultem da redução e, sempre que desejável e possível, na erradicação de populações de espécies exóticas invasoras;

    X – Espécies Domésticas: todos aqueles animais que, através de processos tradicionais e sistematizados de manejo e/ou melhoramento zootécnico, tornaram-se domésticas, apresentando características biológicas e comportamentais em estreita dependência do homem, podendo apresentar fenótipo variável, diferente da espécie silvestre que os originou;

    XI – Espécies de Ambiente Urbano e Periurbano: todos aqueles animais cuja ocorrência está estreitamente associada à presença antrópica, sendo mais comuns em ambientes urbanos do que em ambientes naturais;

    XII – Espécies com Risco Iminente de Introdução/Invasão: espécies que não se encontram em ambientes naturais no estado, porém têm histórico de invasão e sua chegada é iminente por estarem contidas em cativeiro, próximas a divisas estaduais, haver interesse econômico ou situações análogas. Estão listadas com vistas a gerar medidas preventivas para evitar sua introdução e invasão.


ID
5364172
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o Art. 7º da Portaria IAP nº 246 de 17 de dezembro de 2015, os criadouros científicos para fins de conservação poderão adquirir, receber, manter, produzir, utilizar e fornecer espécimes das espécies nativas e/ou exóticas.
Assinale a alternativa que não apresenta uma finalidade que atende o referido artigo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra C.

    Art. 7º. Os CRIADOUROS CIENTÍFICOS PARA FINS DE CONSERVAÇÃO poderão adquirir, receber, manter, produzir, utilizar e fornecer espécimes das espécies nativas e/ou exóticas, para atender as seguintes finalidades:

    I - Uso em programas de reintrodução na natureza, revigoramento populacional ou de recuperação de espécies da fauna nativa; LETRA B.

    II - Conservação ex situ no próprio criadouro através da reprodução de animais ameaçados de extinção e/ou da manutenção de espécimes como banco genético; LETRA A.

    III - Sempre que possível, dar suporte à manutenção adequada de espécimes silvestres oriundos de ações de fiscalização dos órgãos ambientais, visando a manutenção de banco genético ou a reabilitação e soltura dos espécimes;

    IV - Composição ou recomposição de planteis de outros Criadouros científicos, de Jardins zoológicos e Aquários, de Criadouros comerciais ou de Mantenedores de fauna; LETRA D.

    V - Para fins didáticos ou de educação ambiental. LETRA E.

    §1º. Os Criadouros científicos para fins de conservação devem, sempre que possível, participar de programas oficiais de conservação de espécies ameaçadas de extinção.

    §2º. O criadouro é responsável pela manutenção, inclusive na fase adulta, dos espécimes nascidos no criadouro que não tenham sido destinados para outras instituições ou para programas de soltura.

    §3º. A reprodução deve ser priorizada para as espécies da fauna nativa ameaçadas de extinção.


ID
5364835
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com relação a Portaria IAP n° 096, de 22 de maio de 2007, que Isenta a matéria prima florestal exótica da obrigatoriedade de reposição florestal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
5489635
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo a Portaria IAP N° 256, de 16 de setembro de 2013, analise as afirmativas abaixo:


I. O Sistema de Automonitoramento é parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras e sua institucionalização visa possibilitar o efetivo controle das cargas poluidoras lançadas nas coleções hídricas do Estado do Paraná.

II. A Declaração de Carga Poluidora deve ser apresentada ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP e ao Instituto das Águas, através do preenchimento do programa disponibilizado no site do IAP, pelo administrador principal da empresa e pelo responsável técnico devidamente habilitado, acompanhada da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica.

III. As atividades poluidoras para fins de automonitoramento são classificadas de acordo com a vazão (m3/dia) ou a carga orgânica (Kg DBO/dia) de lançamento dos efluentes líquidos considerando– se o parâmetro mais conservador.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
5489638
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo a Portaria IAP n° 256, de 16 de setembro de 2013 para as atividades industriais, agropecuárias, serviços, aterros para resíduos industriais, são estabelecidas as frequências para análises relacionadas. Sobre essas análises, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

ID
5489641
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo a Portaria IAP N° 256, de 16 de setembro de 2013, para as ETE’s (Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário) são estabelecidas as frequências para análises relacionadas abaixo.


Assinale a alternativa incorreta

Alternativas