Questões de Lei nº 10.207 de 1999 - Cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP

Questão 980188

• Banca: VUNESP
• Órgão: ITESP
• Ano: 2008
• Provas: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei nº 10.207 de 1999 - Cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP

O Conselho Curador do ITESP tem natureza

• A. deliberativa.
  
• B. fiscal.
  
• C. executiva.
  
• D. consultiva.
  
• E. regulamentar.
  

Gabarito: A

Questão 980191

• Banca: VUNESP
• Órgão: ITESP
• Ano: 2008
• Provas: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei nº 10.207 de 1999 - Cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP

Compete ao Diretor Executivo do ITESP:

• A. elaborar o programa plurianual de investimentos.
  
• B. aprovar a celebração de convênios.
  
• C. representar a Fundação em juízo e fora dele.
  
• D. deliberar sobre as contas da Fundação.
  
• E. fixar critérios e padrões de contratação de pessoal.
  

Gabarito: C

Questão 980194

• Banca: VUNESP
• Órgão: ITESP
• Ano: 2008
• Provas: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei nº 10.207 de 1999 - Cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP

Os servidores da Fundação ITESP serão admitidos

• A. sob o regime do funcionalismo público.
  
• B. mediante a realização de contrato de prestação de serviços.
  
• C. sob o regime cooperativista.
  
• D. sob o regime estatutário.
  
• E. sob o regime da legislação trabalhista.
  

Gabarito: E

Questão 980197

• Banca: VUNESP
• Órgão: ITESP
• Ano: 2008
• Provas: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Lei nº 10.207 de 1999 - Cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP

O quadro de pessoal da Fundação ITESP é estruturado de acordo com 4 grupos, que são:

• A. de consulta, técnico, operacional e administrativo.
  
• B. de confiança, técnico, de consulta e administrativo.
  
• C. de confiança, técnico, operacional e de consulta.
  
• D. de confiança, técnico, operacional e administrativo.
  
• E. de confiança, de fiscalização, de deliberação e administrativo.
  

Gabarito: D

Questão 1040584

• Banca: VUNESP
• Órgão: ITESP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei nº 10.207 de 1999 - Cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP

Compete à Fundação ITESP, para a consecução de suas finalidades,

• A. implantar e desenvolver assentamentos de trabalhadores rurais e urbanos, nos termos da Lei n.º 4.957, de 30 de dezembro de 1985, e legislação complementar.
  
• B. prestar assistência técnica às famílias assentadas e aos remanescentes das comunidades de quilombos, assim identificados.
  
• C. promover a regularização fundiária de terras devolutas, ou presumivelmente devolutas, nos termos da legislação vigente, em colaboração com a Procuradoria Geral de Justiça.
  
• D. prestar assistência técnica, jurídica e social às famílias assentadas e aos remanescentes das comunidades de quilombos, assim identificados.
  
• E. identificar e propor soluções para os conflitos latifundiários.

Gabarito: B

Questão 1040587

• Banca: VUNESP
• Órgão: ITESP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei nº 10.207 de 1999 - Cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP

Quanto à advocacia e consultoria jurídica da Fundação ITESP, nos termos do Regulamento Geral da Fundação ITESP, é correto afirmar:

• A. a Advocacia e Consultoria Jurídica da Fundação será coordenada e supervisionada por um advogado designado pela Procuradoria Geral do Estado.
  
• B. o Grupo de Advocacia Contenciosa tem por atribuição realizar a defesa judicial e administrativa da Fundação e de seus dirigentes.
  
• C. compete ao Grupo da Advocacia Contenciosa representar judicial e extrajudicialmente a Fundação
  
• D. compete ao Grupo de Advocacia Consultiva participar das comissões de licitações, como membro.
  
• E. cabe ao Grupo de Advocacia Consultiva exercer as fun- ções de instrutor e de curador dos interesses dos trabalha- dores rurais, nos termos do art. 6.º do Decreto n.º 44.422, de 23 de novembro de 1999.

Gabarito: D

Questão 1040590

• Banca: VUNESP
• Órgão: ITESP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei nº 10.207 de 1999 - Cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP

Nos termos do Regulamento Geral da Fundação ITESP, é atribuição da Assessoria de Mediação de Conflitos Fundiários.

• A. promover o aperfeiçoamento das relações da Fundação com as organizações representativas dos trabalhadores rurais e urbanos.
  
• B. acompanhar e elaborar estudos a respeito da disponibilidade de recursos fundiários para fins de assentamento de trabalhadores rurais nos Estados
  
• C. estudar e propor medidas à Diretoria Executiva para o aperfeiçoamento das relações e da organização agrária no âmbito dos Estados, visando a prevenção de conflitos.
  
• D. elaborar diagnósticos e propor alternativas visando a solução dos conflitos latifundiários do Estado.
  
• E. acompanhar e elaborar estudos a respeito da absorção da mão de obra no meio rural.

Gabarito: E

Questão 2523388

• Banca: VUNESP
• Órgão: ITESP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - ITESP - Analista de Desenvolvimento Agrário - Serviço Social - RH; VUNESP - 2013 - ITESP - Analista de Gestão Organizacional - Contabilidade
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei nº 10.207 de 1999 - Cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP

A Lei n.º 10.207/99, que cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”, ITESP, dispõe que a Fundação

• A. terá por objetivo planejar e executar as políticas agrária e fundiária no âmbito do Estado.
• B. gozará de autonomia jurídica.
• C. ficará isenta de tributos federais e municipais.
• D. é constituída pelos órgãos denominados Conselho da Agricultura Familiar e Diretoria Administrativa.
• E. fornecerá, à Secretaria da Fazenda e à Secretaria do Meio Ambiente, os documentos necessários ao controle de resultados e de legitimidade.

Gabarito: A