Questões de Lei nº 8.468 de 1976 - Prevenção e Controle da Poluição do Meio Ambiente

Questão 3162259

• Banca: VUNESP
• Órgão: AresPCJ - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Engenharia Civil - Sanitária
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei nº 8.468 de 1976 - Prevenção e Controle da Poluição do Meio Ambiente

Segundo o Decreto Estadual n° 8.468/1976, os efluentes de qualquer natureza somente poderão ser lançados em águas interiores ou costeiras, superficiais ou subterrâneas, situadas no território do Estado de São Paulo, desde que não sejam considerados poluentes.

Um dos requisitos para que os efluentes de qualquer fonte poluidora possam ser lançados, direta ou indiretamente, nas coleções de água, é que, no teste de uma hora em “cone imhoff”, apresentem materiais sedimentáveis até

• A. 1,0 mL/L.
• B. 1,5 mL/L.
• C. 2,0 mL/L.
• D. 2,5 mL/L.
• E. 5,0 mL/L.

Gabarito: A

Comentários

• Artigo 18 — Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nas coleções de água, desde que obedeçam às seguintes condições:

  ...

  III — materiais sedimentáveis até 1,0 ml/l (um mililitro por litro) em teste de uma hora em "cone imhoff";

Questão 3162262

• Banca: VUNESP
• Órgão: AresPCJ - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Engenharia Civil - Sanitária
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei nº 8.468 de 1976 - Prevenção e Controle da Poluição do Meio Ambiente

Conforme o Decreto Estadual n° 8.468/1976, as águas interiores situadas no território do Estado de São Paulo, de usos predominantemente destinados ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional, à irrigação de hortaliças ou plantas frutíferas e à recreação de contato primário (natação, esqui-aquático e mergulho), serão classificadas como águas da

• A. Classe 1.
• B. Classe 2.
• C. Classe 3.
• D. Classe 4.
• E. Classe 5.

Gabarito: B

Comentários

• Artigo 7.º — As águas interiores situadas no território do Estado, para os efeitos deste regulamento, serão classificadas segundo os seguintes usos preponderantes:

  I — CLASSE 1 — águas destinadas ao abastecimento doméstico, sem tratamento prévio ou com simples desinfecção;

  II — CLASSE 2 — águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional, à irrigação de hortaliças ou plantas frutíferas e à recreação de contato primário (natação, esqui-aquático e mergulho);

  III — CLASSE 3 — águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional, à preservação de peixes em geral e de outros elementos da fauna e da flora e à dessedentação de animais;

  IV — Classe 4 — águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento avançado, ou à navegação, à harmonia paisagística, ao abastecimento industrial, à irrigação e a usos menos exigentes.

Questão 3649687

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnico Ambiental
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei n.º 997 de 1976 - Controle da Poluição do Meio Ambiente; Lei nº 8.468 de 1976 - Prevenção e Controle da Poluição do Meio Ambiente

Pela classificação das águas, segundo a Lei Estadual nº 997/76 e Decreto nº 8.468/76, é correto afirmar que águas:

• A. Classe 1 são destinadas ao abastecimento doméstico, com tratamento convencional e desinfecção eficaz.
• B. Classe 2 são destinadas ao abastecimento doméstico, não necessitando de nenhum tipo de tratamento.
• C. Classe 3 são destinadas à irrigação de hortaliças ou plantas frutíferas e à recreação de contato primário.
• D. Classe 4 são destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento avançado, ou à navegação, à harmonia paisagística, ao abastecimento industrial, à irrigação e a usos menos exigentes.
  
• E. Classe 5 são destinadas à preservação de peixes em geral e de outros elementos da fauna e da flora e à dessedentação de animais.
  

Gabarito: D