Gabarito letra B (item I e III Corretos)
Item I (CORRETO) - Se a criança falecer logo após o parto, tendo, no entanto, manifestado qualquer sinal de vida, serão lavrados o registro de nascimento e, a seguir, o de óbito, com os elementos cabíveis e as remissões recíprocas.
JUSTIFICATIVA Lei 6.015/73 - Art.53 - § 2º No caso de a criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado, serão feitos os dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas.
Item IIII (CORRETO) - Se dentro do prazo legal, o registro de nascimento deverá, a critério dos pais, ser lavrado pelo oficial de registro responsável por atender à circunscrição da residência dos pais ou do local do parto.
JUSTIFICATIVA Lei 6.015/73 - Art. 50. Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de quinze dias, que será ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório.
Item II (ERRADO). Caso o produto da concepção tenha sido expulso ou extraído do ventre materno sem vida, serão lavrados o registro de nascimento e o registro de óbito no Livro “C Auxiliar”, de registro de natimortos.
JUSTIFICATIVA (Só faz o registro de NATIMORTO no livro "C Auxiliar", não há necessidade de fazer registro de nascimento) - Lei 6.015/73 - Art.53 - § 1º No caso de ter a criança nascido morta, será o registro feito no livro "C Auxiliar", com os elementos que couberem.
Item IV (ERRADO) Fora dos prazos legais, o registro será lavrado no ofício de registro da residência do interessado, considerando-se interessado o responsável legal pelo menor a ser registrado ou o próprio registrando, no caso de registro dos maiores de 18 (dezoito) anos.
JUSTIFICATIVA(Lavrado no local de nascimento ou residência da mãe) - Lei 6.015/73 - Art.54 § 4o A naturalidade poderá ser do Município em que ocorreu o nascimento ou do Município de residência da mãe
do registrando na data do nascimento, desde que localizado em território nacional, e a opção caberá ao declarante no ato
de registro do nascimento.
Sobre a afirmativa IV. Fora dos prazos legais, o registro será lavrado no ofício de registro da residência do interessado, considerando-se interessado o responsável legal pelo menor a ser registrado ou o próprio registrando, no caso de registro dos maiores de 18 (dezoito) anos.
Segundo o art. 449 do Prov. 260/CGJ/2013 MG os registros tardios são regulados pelo Prov. 28/2013 do CNJ. Observando o art. 2º do Prov. 28 CNJ, consta a seguinte redação:
Art. 2º O requerimento de registro será direcionado ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do LUGAR DA RESIDENCIAL DO INTERESSADO e será assinado por 2 (duas) testemunhas, sob as penas da lei.
P. Único. Não tendo o interessado moradia ou residência fixa, será considerado competente o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do local onde se encontrar.
Acredito que a justificativa para a alternativa IV incorreta é a seguinte, do próprio Provimento do enunciado:
CAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA PARA REGISTRAR
Art. 441. Se dentro do prazo legal, o registro de nascimento deverá, a critério dos pais, ser lavrado pelo oficial de registro responsável por atender à circunscrição da residência dos pais ou do local do parto.
Parágrafo único. Caso os pais residam em endereços diferentes, o registro de nascimento será lavrado na circunscrição de qualquer deles, a critério do declarante.
Art. 442. Fora dos prazos legais, o registro será lavrado no ofício de registro da residência do interessado.
Parágrafo único. Considera-se interessado o responsável legal pelo menor a ser registrado ou o próprio registrando, no caso de registro dos maiores de 16 (dezesseis) anos