SóProvas

Questões de Estatuto dos Servidores Públicos do Município

ID
3018271
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Jaru - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Jaru, quando trata do assunto “Das Responsabilidades” do servidor, dispõe que as sanções civis, penais e administrativas:

Alternativas
Comentários

  • Poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

  • São independentes, podem cumular-se.

ID
3018352
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Jaru - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Na Lei que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos, civis da união no Art. 49 trata das vantagens que poderão ser pagas aos servidores. Uma das vantagens pagas é:

Alternativas
Comentários

  • Fala serio.

    GAB.

    E- indenizações

  • Gab E

    as outras alternativas são as indenizações.

  • Lei 8112/90 acessível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm

    Capítulo II

    Das Vantagens

    Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

    I - indenizações;

    II - gratificações;

    III - adicionais.

    § 1  As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

    § 2  As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

    Art. 50.  As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

    Seção I

    Das Indenizações

    Art. 51.  Constituem indenizações ao servidor:

    I - ajuda de custo;

    II - diárias;

    III - transporte.

    IV -              

    IV - auxílio-moradia.                

    Art. 52.  Os valores das indenizações, assim como as condições para a sua concessão, serão estabelecidos em regulamento.                 

    Art. 52.  Os valores das indenizações estabelecidas nos incisos I a III do art. 51, assim como as condições para a sua concessão, serão estabelecidos em regulamento.               

  • Se vantagens são as indenizações, por que as indenizações não são vantagens?

  • Na verdade todos itens estão certos! Todos são vantagens. a letra A até D são espécies do gênero indenizações, que, por sua vez, é espécie de vantagens...

    Mas, estamos aqui pra resolver questões e marcar a mais aceitável e lógica, que seria a letra E.

    Vantagens:

         · Gratificações

         · Adicionais

         · Indenizações

                   · (a) ajuda de custo

                   · (b) diárias

                   · (c) transporte

                   · (d) auxílio moradia

  • kkkkkkkkkkk chega a ser engraçada a questão.

ID
3018379
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Jaru - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Municipal nº 2.228/GP/2017 que estabelece o estatuto dos servidores públicos municipais é clara quando trata da reintegração. De acordo com a referida Lei, reintegração é a reinvestidura do servidor:

Alternativas
Comentários

  • Gb: B

  • estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

  • Complementando: Se o cargo foi extinto, a reintegração do servidor ocorrerá em cargo de remuneração equivalente, respeitada a habilitação profissional.

ID
3018385
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Jaru - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O plano de seguridade social do servidor tem como objetivo a segurança na cobertura dos riscos que o servidor e sua família estão sujeitos. São benefícios do plano de seguridade social para o servidor, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • letra D

    Art. 185.  Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:

    I - quanto ao servidor:

    a) aposentadoria;

    b) auxílio-natalidade;

    c) salário-família;

    d) licença para tratamento de saúde;

    e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade;

    f) licença por acidente em serviço;

    g) assistência à saúde;

    h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;

    II - quanto ao dependente:

    a) pensão vitalícia e temporária;

    b) auxílio-funeral;

    c) auxílio-reclusão;

    d) assistência à saúde.

  • letra D

    Art. 185.  Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:

    I - quanto ao servidor:

    a) aposentadoria;

    b) auxílio-natalidade;

    c) salário-família;

    d) licença para tratamento de saúde;

    e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade;

    f) licença por acidente em serviço;

    g) assistência à saúde;

    h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;

    II - quanto ao dependente:

    a) pensão vitalícia e temporária;

    b) auxílio-funeral;

    c) auxílio-reclusão;

    d) assistência à saúde.

  • letra D

    Art. 185.  Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:

    I - quanto ao servidor:

    a) aposentadoria;

    b) auxílio-natalidade;

    c) salário-família;

    d) licença para tratamento de saúde;

    e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade;

    f) licença por acidente em serviço;

    g) assistência à saúde;

    h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;

    II - quanto ao dependente:

    a) pensão vitalícia e temporária;

    b) auxílio-funeral;

    c) auxílio-reclusão;

    d) assistência à saúde.

ID
3018466
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Jaru - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme dispõe o Estatuto do Servidor Público do Município de Jaru, ao ato de investidura em cargo público dá-se o nome de:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    → é o que todos queremos: a tão esperada POSSE.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☻

  • Investidura em cargo público dá-se o nome de POSSE.

    • Posse é a investidura em cargo público com a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades, formalizada mediante a termo de compromisso da autoridade competente e do empossado.
    • Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.
ID
4840180
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Jaru - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme dispõe o Estatuto do Servidor Público do Município de Jaru, ao ato de investidura em cargo público dá-se o nome de:

Alternativas
Comentários

  • A investidura se dá com a posse

ID
4861354
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Jaru - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme dispõe o Estatuto do Servidor Público do Município de Jaru, ao ato de investidura em cargo público dá-se o nome de:

Alternativas