Questões de Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul)

Questão 5082538

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Professor - Anos Iniciais; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Professor de Geografia; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Professor de História; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Professor de Inglês
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.219 de 2003 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município

Em relação à carreira do Magistério Público do Município, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos, quanto aos seus princípios básicos.

( ) Formação Profissional: condição essencial que habilite ao exercício do magistério através da comprovação de titulação específica.

( ) Valorização Profissional: condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e com o aperfeiçoamento profissional continuado.

( ) Progressão funcional na carreira: mediante promoção baseada no tempo de serviço e indicação da chefia.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. V – V – V.
• B. F – V – F.
• C. V – V – F.
• D. F – F – V.
• E. F – F – F.

Gabarito: C

Questão 5082541

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Professor - Anos Iniciais; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Professor de Geografia; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Professor de História; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Professor de Inglês
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.219 de 2003 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público, o merecimento para promoção à classe seguinte será avaliado pelo desempenho de forma eficiente, ou seja, pela:

I. Assiduidade.

II. Pontualidade.

III. Realização de cursos de atualização e aperfeiçoamento profissional.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Nunca tinha visto o item III

Questão 5082814

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.173 de 2012 - Código de Posturas do Município

A Lei nº 1.173/2012, que institui o Código de Posturas para o Município de Alpestre, entende que se constitui infração toda ação ou omissão contrária às disposições da mencionada Lei ou de qualquer outra, tais como Decretos, Resoluções ou atos baixados pelo Governo Municipal no uso do seu poder de:

• A. Cidadão.
• B. Polícia.
• C. Presunção.
• D. Flexibilização.
• E. Arbitrariedade.

Gabarito: B

Questão 5082820

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.178 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais

Na vigência do Regime Jurídico do Município de Alpestre, o servidor que sofrer promoção, readaptação e recondução não terá o exercício:

• A. Interrompido.
• B. Extinto.
• C. Catapultado.
• D. Exilado.
• E. Verticalizado.

Gabarito: A

Questão 5082823

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.178 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais

Reversão é o retorno do servidor aposentado ao serviço público. No Município de Alpestre, de acordo com o Regime Jurídico, não poderá ser revertido o servidor que contar __________ anos de idade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. cinquenta
• B. cinquenta e cinco
• C. sessenta
• D. sessenta e cinco
• E. setenta

Gabarito: E

Questão 5082826

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.178 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais

Mariana é funcionária estável no Município de Alpestre há mais de dois anos e está passando por um processo de remoção por permuta. De acordo com os preceitos do Regime Jurídico do Município de Alpestre, a remoção por permuta deve ser precedida de _____________ firmado por ambos os interessados.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. procuração
• B. petição
• C. autorização
• D. requerimento
• E. assinatura

Gabarito: D

Questão 5082829

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Alpestre

João, no exercício de vereador na Câmara do Município de Alpestre, dentre outras competências, terá a atribuição, em conjunto com os demais vereadores, de exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do Município, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado, além de julgar as contas do/da:

• A. Estado.
• B. Município.
• C. União.
• D. Distrito Federal.
• E. Secretaria de Finanças do Município.

Gabarito: B

Questão 5082832

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.178 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais

A administração pública do Município de Alpestre se baseia em um conjunto de Leis para atender o interesse público e dar legalidade às previsões das Leis que regimentam os Poderes no Brasil, entre elas, as complementares. De acordo com o Regime Jurídico são, entre outras, objeto de leis complementares as seguintes matérias:

I. Código Tributário Municipal.

II. Código de Obras ou de Edificações.

III. Código de Postura.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Questão 5082835

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Alpestre

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alpestre, cumprido o rito previsto em lei de tramitação, o projeto de Lei com parecer contrário de todas as comissões permanentes será considerado como:

• A. Anuído.
• B. Deferido.
• C. Rejeitado.
• D. Assentido.
• E. Outorgado.

Gabarito: C

Questão 5082838

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Alpestre

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alpestre, o Decreto Legislativo destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara de Vereadores que produza efeitos externos, não dependendo de sanção ou veto do/da:

• A. União.
• B. Poder Judiciário.
• C. Ministério Público.
• D. Prefeito Municipal.
• E. Comissão Interna de Justiça.

Gabarito: D

Questão 5082841

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Alpestre

O Prefeito do Município de Alpestre, em reunião com a mesa diretiva do Município, determinou que nos próximos dois anos todas as praças da cidade sejam revitalizadas com custeio parcial do cofre municipal. De acordo com a Lei Orgânica do Município, é vedado o início de programas e projetos não incluídos:

• A. Na pauta de reunião.
• B. Nas previsões do plano de governo.
• C. No orçamento anual.
• D. No orçamento interparticipativo.
• E. No programa socioambiental.

Gabarito: C

Questão 5085274

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Auditor Fiscal; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico Veterinário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.231 de 2003 - Código Tributário Municipal

São responsáveis pelo crédito tributário referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sem prejuízo da responsabilidade supletiva do contribuinte, pelo cumprimento total da obrigação, inclusive no que se refere à multa e ao acréscimo, de acordo com a Lei nº 1.231/2003, o tomador dos serviços, relativamente aos que lhe forem prestados por pessoa natural, empresário ou pessoa jurídica, com estabelecimento ou domicílio no Município, quando não inscritos no:

• A. Cadastro da União.
• B. Cadastro dos Correligionários.
• C. Sistema Harpia.
• D. Cadastro Fiscal.
• E. Programa de Substituição Tributária.

Gabarito: D

Questão 5085283

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Auditor Fiscal; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico Veterinário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.178 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais

O Regime Jurídico do Município determina que ficará assegurado ao servidor vencimento correspondente ao cargo que ocupava se a readaptação for realizada em cargo de padrão:

• A. Superior.
• B. Inferior.
• C. Classista.
• D. Celetista.
• E. Executivo.

Gabarito: B

Questão 5085286

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Auditor Fiscal; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico Veterinário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Alpestre

O processo de aquisição de aporte financeiro para investimentos na administração pública do Município de Alpestre precisa atender a diversas exigências, uma delas, de acordo com a Lei Orgânica, é o veto expresso da contratação de empréstimos externos sem prévia autorização do:

• A. Superintendente tributário do Município.
• B. Secretário de finanças.
• C. Vice-prefeito.
• D. Tribunal de Contas da União.
• E. Senado Federal.

Gabarito: E

Comentários

• Carambolas...

Questão 5085295

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Auditor Fiscal; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico Veterinário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Alpestre

São formas de deliberações, previstas na Lei Orgânica, para a Câmara de Vereadores do Município de Alpestre:

I. Emendas.

II. Requerimentos.

III. Indicações.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Questão 5085298

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Auditor Fiscal; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico Veterinário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.178 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais

A administração pública do Município de Alpestre se baseia em um conjunto de Leis para atender ao interesse público e dar legalidade às previsões das Leis que regimentam os Poderes no Brasil, entre as quais, de acordo com a Lei Orgânica, estão as complementares. De acordo com o Regime Jurídico são, entre outras, objeto de leis complementares as seguintes matérias:

I. Código de Zoneamento.

II. Código de Parcelamento do solo.

III. Súmula para processo de doação.

Quais estão INCORRETAS?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Questão 5085301

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Auditor Fiscal; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico Veterinário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Alpestre

A parte da Lei Orgânica do Município de Alpestre que trata das emendas orçamentárias estabelece que as emendas ao Projeto de Lei das diretrizes orçamentárias municipais não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o:

• A. Regime jurídico.
• B. Plano de expansão.
• C. Planejamento estratégico.
• D. Plano Plurianual.
• E. Orçamento Participativo.

Gabarito: D

Questão 5135107

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Auditor Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Alpestre

No tocante aos instrumentos de planejamento previstos na Lei Orgânica do Município de Alpestre, é correto afirmar que:

• A. A vigência de cada Lei do Plano Plurianual é de quatro anos e coincide com o mandato do Prefeito Municipal responsável pela sua elaboração.
• B. As emendas ao projeto de Lei do Orçamento Anual somente poderão ser aprovadas caso sejam compatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, exceto se de iniciativa do próprio Poder Executivo.
• C. As leis do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual são de iniciativa do Poder Executivo.
• D. Os efeitos decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefício de natureza financeira ou tributária serão demonstrados nos projetos de lei do Plano Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias.
• E. Quaisquer alterações na legislação tributária do Município somente poderão ocorrer se previstas no Plano Plurianual.

Gabarito: C

Questão 5148631

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.173 de 2012 - Código de Posturas do Município

A Lei nº 1.173/2012, que institui o Código de Posturas para o Município de Alpestre, entende que se constitui infração toda ação ou omissão contrária às disposições da mencionada Lei ou de qualquer outra, tais como Decretos, Resoluções ou atos baixados pelo Governo Municipal no uso do seu poder de:

• A. Cidadão
• B. Polícia
• C. Presunção
• D. Flexibilização
• E. Arbitrariedade

Gabarito: B

Questão 5148637

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.178 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais

Na vigência do Regime Jurídico do Município de Alpestre, o servidor que sofrer promoção, readaptação e recondução não terá o exercício:

• A. Interrompido
• B. Extinto
• C. Catapultado
• D. Exilado
• E. Verticalizado

Gabarito: A

Questão 5148640

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.178 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais

Reversão é o retorno do servidor aposentado ao serviço público. No Município de Alpestre, de acordo com o Regime Jurídico, não poderá ser revertido o servidor que contar __________ anos de idade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. cinquenta
• B. cinquenta e cinco
• C. sessenta
• D. sessenta e cinco
• E. setenta

Gabarito: E

Questão 5148643

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.178 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais

Mariana é funcionária estável no Município de Alpestre há mais de dois anos e está passando por um processo de remoção por permuta. De acordo com os preceitos do Regime Jurídico do Município de Alpestre, a remoção por permuta deve ser precedida de _____________ firmado por ambos os interessados.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. procuração
• B. petição
• C. autorização
• D. requerimento
• E. assinatura

Gabarito: D

Questão 5148646

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Alpestre

João, no exercício de vereador na Câmara do Município de Alpestre, dentre outras competências, terá a atribuição, em conjunto com os demais vereadores, de exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do Município, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado, além de julgar as contas do/da:

• A. Estado
• B. Município
• C. União
• D. Distrito Federal.
• E. Secretaria de Finanças do Município.

Gabarito: B

Questão 5148649

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.178 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais

A administração pública do Município de Alpestre se baseia em um conjunto de Leis para atender o interesse público e dar legalidade às previsões das Leis que regimentam os Poderes no Brasil, entre elas, as complementares. De acordo com o Regime Jurídico são, entre outras, objeto de leis complementares as seguintes matérias:

I. Código Tributário Municipal.

II. Código de Obras ou de Edificações.

III. Código de Postura.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Questão 5148652

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Alpestre

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alpestre, cumprido o rito previsto em lei de tramitação, o projeto de Lei com parecer contrário de todas as comissões permanentes será considerado como:

• A. Anuído
• B. Deferido
• C. Rejeitado
• D. Assentido
• E. Outorgado

Gabarito: C

Questão 5148655

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Alpestre

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alpestre, o Decreto Legislativo destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara de Vereadores que produza efeitos externos, não dependendo de sanção ou veto do/da:

• A. União
• B. Poder Judiciário
• C. Ministério Público.
• D. Prefeito Municipal.
• E. Comissão Interna de Justiça.

Gabarito: D

Comentários

• Esse ai vai gabaritar espanhol! Boa parceiro!

Questão 5148658

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Alpestre

O Prefeito do Município de Alpestre, em reunião com a mesa diretiva do Município, determinou que nos próximos dois anos todas as praças da cidade sejam revitalizadas com custeio parcial do cofre municipal. De acordo com a Lei Orgânica do Município, é vedado o início de programas e projetos não incluídos:

• A. Na pauta de reunião.
• B. Nas previsões do plano de governo.
• C. No orçamento anual.
• D. No orçamento interparticipativo.
• E. No programa socioambiental

Gabarito: C