SóProvas

Questões de Legislação do Município de Jóia (Rio Grande do Sul)

ID
3275746
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Jóia - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a Administração Pública Municipal, analisar os itens abaixo:

I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
II. É expressamente proibida a acumulação remunerada de cargos públicos, sem exceções.

Alternativas
Comentários

  • Gab A

    está na Constituição federal tbm:

    art 37:

     XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

          a) a de dois cargos de professor;

          b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;

          c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

ID
3275749
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Jóia - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são direitos do Servidor Público:

I. Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
II. Gozo de férias anuais de trinta dias remuneradas com, pelo menos, setenta por centro a mais do que o salário normal.

Alternativas
Comentários

  • gab C

    i-superior ao diurno

    ii- pelo menos 1/3 de adicional

ID
3275752
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Jóia - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em conformidade com a Lei nº 1.310/2002, sobre a assistência à saúde do servidor, analisar os itens abaixo:

I. A assistência à saúde do servidor e de sua família compreende assistência médica, hospitalar e odontológica.
II. As assistências prestadas ocorrem mediante sistema próprio do Município, ou mediante convênio, nos termos da Lei.

Alternativas
Comentários

  • gab a

    LOM de venâncio aires não tem mais esses. para essa cidade seria questão desatualizada

ID
3275755
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Jóia - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em conformidade com a Lei nº 1.310/2002, analisar os itens abaixo:

I. Não serão consideradas faltas ao serviço as concessões, licenças e afastamentos previstos em Lei, nos quais o servidor continua com direito ao vencimento normal, como se em exercício estivesse.
II. As férias não poderão ser suspensas nem por motivo de calamidade pública, comoção interna ou por motivo de superior interesse público.

Alternativas
Comentários

  • gab b

    ii- podem ser suspensas conforme citado

    ___

    OUTRAS DICAS:

    tipos de provimento: 4R.APRO.NO (em uma frase: "4 reis aprontando" ou então "4 reis aproveitam nomeação")

    • Recondução
    • readaptação
    • reversão
    • reintegração
    • aproveitamento
    • nomeação

ID
3275758
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Jóia - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre o disposto na Lei nº 1.310/2002, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

________ direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licenças para tratamento de saúde, por acidente em serviço ou por motivo de doença em pessoa da família, isoladamente ou em conjunto, por mais de seis meses, embora descontínuos, e licença para tratar de _______________ por qualquer prazo.

Alternativas
Comentários

  • gab b

    NÃO CONFUNDA:

    • mais de 6 meses NAO TEM FÉRIAS, menos tempo tem direito
    • licença particulares = QUALQUER PRAZO = não tem férias

    ___

    OUTRAS DICAS de regime jurídico de servidores:

    mnemônico que inventei para penalidades, veja as cores:

    CASU DE DEMISSÃO

    • Cassação de aposentadoria ou da disponibilidade.
    • Advertência
    • Suspensão
    • Destituição de cargo ou função de confiança
    • Demissão

    mnemônico que inventei, veja as cores:

    4 reis CAVIN aproveitam nomeação = tipo de provimento

    • recondução
    • readaptação
    • reversão
    • reintegração
    • aproveitamento
    • nomeação
    • ***4 reis = 4 Rs, pois tem 4 palavras que começam com R

    falou em estágio probatório, na dúvida é 3 na cabeça (quase sempre)

    • 3 avaliações consecutivas ruins = exoneração
    • 5 dias para defesa + provas caso for exonerado
    • 3 anos de estágio probatório / 36 meses = estabilidade
    • 3 dias para manifestar algo em boletim de avaliação
    • 3 meses antes de terminar o estágio probatório = homologação da autoridade competente
ID
3275764
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Jóia - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em conformidade com a Lei nº 3.556/2017, analisar a sentença abaixo:

O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município compreende alguns benefícios, tais como aposentadoria por idade e tempo de contribuição, auxílio-doença e salário-maternidade, entre outros (1ª parte). A aposentadoria por invalidez terá proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável (2ª parte).

A sentença está:

Alternativas
ID
3275767
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Jóia - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em conformidade com a Lei Municipal nº 455/1993, são algumas atribuições do cargo de Técnico em Enfermagem:

I. Prestar assistência a pacientes em unidades de saúde do Município ou a domicílio no serviço de enfermagem desenvolvido nos estabelecimentos específicos.
II. Desenvolver atividades junto às Equipes de Estratégia de Saúde da Família.

Alternativas