Questões de Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município

Questão 3691489

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS
• Ano: 2018
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Estância Velha (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município

De acordo com o Regime Jurídico do Município, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para os requisitos essenciais para o ingresso no serviço público municipal. 

( ) Aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. 

( ) Nacionalidade brasileira ou equiparada. 

( ) Facultatividade do gozo dos direitos políticos. 

( ) Quitação com as obrigações militares e eleitorais. 

( ) Idade mínima de dezesseis anos. 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. V – V – F – V – F.
  
• B. V – F – V – F – V.
  
• C. F – V – F – V – F.
  
• D. F – F – V – F – V.
  
• E. V – V – V – F – V.

Gabarito: A

Questão 3827848

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Anos Iniciais; FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Arte Visuais; FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Ciências; FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Dança; FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Educação Física; FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Educação Infantil; FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - História; FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Inglês; FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Matemática; FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Música; FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Português
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Estância Velha (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município

De acordo com o Regime Jurídico do Município, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para os requisitos essenciais para o ingresso no serviço público municipal.

( ) Aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

( ) Nacionalidade brasileira ou equiparada.

( ) Facultatividade do gozo dos direitos políticos.

( ) Quitação com as obrigações militares e eleitorais.

( ) Idade mínima de dezesseis anos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. V – V – F – V – F.
• B. V – F – V – F – V.
• C. F – V – F – V – F.
• D. F – F – V – F – V.
• E. V – V – V – F – V.

Gabarito: A

Questão 3886993

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Guarda Municipal de Trânsito e Segurança; FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Estância Velha (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico do Município de Estância Velha.

Para os efeitos desta Lei, os cargos de provimento em comissão, no Município de Estância Velha, são exercidos primordialmente para atender encargos de:

I. Direção.

II. Chefia.

III. Assessoramento e assistência.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Gab.: Letra E

Questão 3886996

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Guarda Municipal de Trânsito e Segurança; FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Estância Velha (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico do Município de Estância Velha.

De acordo com a referida Lei, os cargos de provimento em comissão, do Município de Estância Velha, integram o quadro ________________ de cargos e funções. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. efetivo
• B. estável
• C. permanente
• D. perene
• E. temporário

Gabarito: E

Comentários

• Gab.: Letra E

Questão 3886999

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Guarda Municipal de Trânsito e Segurança; FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Estância Velha (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico do Município de Estância Velha.

Conforme a referida Lei, a reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua:

• A. Atividade.
• B. Remuneração.
• C. Transformação.
• D. Realocação.
• E. Nomeação.

Gabarito: C

Comentários

• Gab.: Letra C

Questão 3887002

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Guarda Municipal de Trânsito e Segurança; FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Estância Velha (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico do Município de Estância Velha.

A presente Lei, ao tratar do sobreaviso para os servidores do Município de Estância Velha, determina que o servidor em regime de sobreaviso ou de plantões realizados em dependências públicas, serão fornecidas instalações apropriadas para:

I. Descanso.

II. Higiene.

III. Alimentação.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III

Gabarito: E

Comentários

• Gab.: Letra E

Questão 3887005

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Guarda Municipal de Trânsito e Segurança; FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Estância Velha (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico do Município de Estância Velha.

Para os efeitos da presente Lei, fica estabelecido que os servidores do Município de Estância Velha, entre duas jornadas diárias de trabalho deverá haver sempre, um intervalo mínimo de _______ horas para repouso e alimentação do servidor, salvo as exceções legais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima

• A. oito
• B. nove
• C. dez
• D. onze
• E. doze

Gabarito: E

Questão 5091751

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Fisioterapeuta; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Médico Psiquiatra; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Estância Velha (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município

Segundo as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha, são vantagens que serão concedidas aos servidores:

I. Gratificação pelo exercício de função gratificada.

II. Gratificação de remoção e transferência.

III. Adicional pela prestação de serviço extraordinário.

IV. Adicional pela Realização de Trabalho Médico em Regime de Plantão Hospital.

Quais estão corretas?

• A. Apenas II.
• B. Apenas I, II e III.
• C. Apenas I, III e IV.
• D. Apenas II, III e IV.

Gabarito: C

Questão 5091754

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Fisioterapeuta; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Médico Psiquiatra; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Estância Velha (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância estabelece que, após cada período de doze meses de efetivo serviço, terá direito a férias de trinta dias o servidor que não contar com mais de cinco faltas injustificadas no serviço, durante o respectivo período aquisitivo. Segundo as disposições do referido Regime:

I. Terá direito a férias de quinze dias o servidor que não contar com mais de vinte faltas injustificadas no serviço, durante o respectivo período aquisitivo.

II. Não fará jus a férias o servidor que faltar injustificadamente ao serviço por mais de vinte dias, no respectivo período aquisitivo.

III. Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado de licenças para tratamento de saúde, por acidentes em serviço ou enfermidade profissional, ou por motivo de doença em pessoa da família, por mais de seis meses contínuos ou descontínuos, e de licença para tratar de interesses particulares, por qualquer prazo.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas I e III.
• C. Apenas II e III.
• D. I, II e III.

Gabarito: D

Questão 5091757

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Fisioterapeuta; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Médico Psiquiatra; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Estância Velha (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município

O Art. 133-A do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha define que será concedida licença especial ao servidor público cujo filho, cônjuge ou companheiro, em caso de união estável, for pessoa com deficiência, e se a jornada semanal de trabalho do servidor for igual ou superior a trinta e seis horas. Essa licença especial será concedida pelo prazo máximo de 6 (seis) meses a 01 (um) ano, de acordo com perícia médica, podendo ser renovada, sucessivamente, por iguais períodos, observado sempre os procedimentos de que tratam o referido artigo e a licença consiste na redução da carga horária do servidor em até _________________________ sem necessidade de compensação e sem prejuízo da sua remuneração.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. 20% (vinte por cento)
• B. 30% (trinta por cento)
• C. 40% (quarenta por cento)
• D. 50% (cinquenta por cento)

Gabarito: D

Questão 5112409

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Educação Física; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Geografia; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Inglês
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Estância Velha (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município

A Carreira do Magistério Público Municipal é integrada pelo cargo de provimento efetivo de Professor e estruturada em:

I. Níveis.

II. Classes.

III. Triênios e padrões (merecimento).

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas III.
• C. Apenas I e II.
• D. I, II e III.

Gabarito: C

Questão 5131462

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Administrativo; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Estância Velha (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha estabelece determinados requisitos essenciais para ingresso no serviço público municipal. Sendo assim, analise as assertivas que seguem, relativas a alguns desses requisitos, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

( ) A idade mínima de dezoito anos.

( ) A quitação com as obrigações previdenciárias sociais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. F – F – V.
• B. V – V – F.
• C. V – F – F.
• D. F – V – V.

Gabarito: B

Questão 5131465

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Administrativo; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Estância Velha (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município

Segundo o Art. 29 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha, enquanto não adquirir a estabilidade, poderá o servidor ser exonerado no interesse do serviço público, garantido o prazo de defesa, entre outras, nas seguintes hipóteses:

I. Insubordinação.

II. Indisciplina.

III. Inassiduidade.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas I e III.
• C. Apenas II e III.
• D. I, II e III.

Gabarito: D

Questão 5131468

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Administrativo; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Estância Velha (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha estabelece que a jornada extraordinária será remunerada com o respectivo adicional, por cada hora de trabalho que exceder a jornada legal, salvo as exceções legais. Segundo o Art. 106 do referido Regime, o adicional pela prestação de serviço extraordinário será devido à razão de _________________, sobre o valor da hora normal de trabalho, para cada hora extraordinária realizada, considerando para cálculo, o vencimento efetivo do servidor

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. 40% (quarenta por cento)
• B. 45% (quarenta e cinco por cento)
• C. 50% (cinquenta por cento)
• D. 55% (cinquenta e cinco por cento)

Gabarito: C