Questões de Lei nº 1.692 de 2003 - Quadros de Cargos, Funções Públicas e Planos de Carreira dos Servidores do Município de Santo Augusto

Questão 3521872

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Oficial Administrativo; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.692 de 2003 - Quadros de Cargos, Funções Públicas e Planos de Carreira dos Servidores do Município de Santo Augusto

Segundo a Lei Municipal nº 1.692/2003, _________ é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída(o) de padrões e classes e _________ é o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

• A. cargo em comissão – funções gratificadas
• B. carreira – categoria funcional
• C. classe – padrão
• D. categoria funcional – carreira
• E. padrão – classe

Gabarito: D

Comentários

• Categoria funcional - o conjunto de cargos de carreira da mesma natureza, com responsabilidades hierarquizadas em classes, para acesso privativo dos titulares que o integram.

  Carreira - O conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.

Questão 3522616

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Contador; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Médico da Estragégia da Saúde da Famíla; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Nutricionista; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.692 de 2003 - Quadros de Cargos, Funções Públicas e Planos de Carreira dos Servidores do Município de Santo Augusto

Assinale a alternativa correta em relação à Lei Municipal nº 1.692/2003:

• A. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional, mediante a transferência do servidor de uma determinada função para outra de maior tempo de criação.
• B. As categorias funcionais terão 7 (sete) classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E, F e G.
• C. As promoções obedecerão ao critério único de merecimento.
• D. Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe A, e a ela retorna quando vago.
• E. A penalidade de advertência não prejudica o merecimento.

Gabarito: D

Questão 3522622

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Contador; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Médico da Estragégia da Saúde da Famíla; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Nutricionista; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.692 de 2003 - Quadros de Cargos, Funções Públicas e Planos de Carreira dos Servidores do Município de Santo Augusto

Analise as afirmações a seguir, considerando a Lei Municipal nº 1.692/2003, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Santo Augusto, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências:

I. Especificações das categorias funcionais, para os efeitos desta Lei, é a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como às qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram.

II. Na especificação de cada categoria funcional deverá conter o local de desenvolvimento das atividades inerentes ao cargo, entre outras informações.

III. A denominação da categoria funcional é informação constante na descrição sintética de cada cargo.

IV. As especificações das categorias funcionais e dos cargos em comissão e funções gratificadas de assessoramento, criados pela Lei antes referida, são as que constituem nos anexos, partes integrantes da própria Lei.

Quais estão corretas?

• A. Apenas II.
• B. Apenas III.
• C. Apenas I e IV.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: C