Segundo a Lei Orgânica do Município de Jataí, é vedado ao vereador:
No tocante à estrutura do Poder Executivo municipal, a ação do governo local se norteará pelos seguintes princípios, exceto o
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jataí, ao município é permitido:
São direitos dos servidores municipais, conforme disposições da Lei Orgânica do Município de Jataí:
Conforme a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar, por decreto, a seus auxiliares o(a)
É competência do prefeito
Em relação ao que dispõe a Lei Orgânica do Município quanto à apresentação e à aprovação de contas, assinale a alternativa correta.
O prefeito expedirá, mediante portaria,
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar o ato de
Compõe a Procuradoria‐Geral do município a
O prefeito expedirá, mediante portaria,
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar o ato de
Compõe a Procuradoria‐Geral do município a