Questões de Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo

Questão 4871998

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Câmara de Amparo - SP
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Técnico Administrativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Quanto ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo/SP, são comissões permanentes, EXCETO:

• A. Constituição e Justiça.
• B. Finanças e Orçamento.
• C. Educação, Saúde e Assistência Social.
• D. Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A .O CERTO SERIA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

• o certo é o que a banca pede.

Questão 4872001

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Câmara de Amparo - SP
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Técnico Administrativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Em relação às comissões, observado o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo/SP, é correto afirmar que:

• A. O Presidente da Comissão terá o prazo de cinco dias para designar o relator.
• B. O relator designado terá o prazo de dez dias para apresentação de parecer.
• C. O prazo para as Comissões exararem pareceres, salvo disposição em contrário, será de quinze dias.
• D. O Presidente da Comissão terá o prazo de dois dias para designar relator quando solicitada a urgência.

Gabarito: C

Comentários

• BEM SEGUNDO O REGIMENTO QUE ESTOU ESTUDANDO:

  A-O Presidente da Comissão terá o prazo de DOIS dias para designar o relator.

  B-O relator designado terá o prazo de SETE dias para apresentação de parecer.

  C- CORRETA

  D-O Presidente da Comissão terá o prazo de TRES dias para designar relator quando solicitada a urgência.

Questão 4872340

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Câmara de Amparo - SP
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Contador; Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Procurador Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo/SP, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. As Comissões de Representação têm por finalidade representar a Câmara em atos externos, de caráter social, cultural, inclusive participação em congressos.
• B. Os membros da Comissão de Representação serão nomeados pelo Presidente da Câmara Municipal, podendo, inclusive, compor-se de Servidores da Secretaria da Câmara Municipal.
• C. Dentre outras compete às Comissões de Investigação e Processante, quando constituídas, a análise sobre a destituição dos membros da Mesa, nos termos regulamentados pelo Regimento Interno da Casa.
• D. Os membros das Comissões Permanentes serão destituídos caso não compareçam, injustificadamente, a três reuniões ordinárias consecutivas ou não, podendo participar de qualquer Comissão Permanente durante a Sessão Legislativa.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA D

  USANDO QUESTÕES PARA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU, SE NÃO É SEU ESTUDO, IGNORE.

  Perda do lugar ''destituição'': se não comparecer a 5 sessões ordinárias consecutivas. Se o Presidente da Câmara comprovar fato, declara o cargo vago e o destituído não poderá retornar na mesma sessão legislativa.

Questão 5413801

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Câmara de Amparo - SP
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Assessor de Comunicação; Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Controlador Interno
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Em relação ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo, é correto afirmar que:

• A. As funções de fiscalização financeira consistem no exercício do controle da Administração local, limitando-se ao acompanhamento da execução orçamentária.
• B. As funções legislativas consistem na elaboração de emendas à Lei Orgânica Municipal, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e medidas provisórias.
• C. As funções julgadoras ocorrem nas hipóteses em que é necessário julgar os agentes políticos, quando estes cometem infrações político-administrativas previstas em lei.
• D. As funções de controle externo implicam a vigilância dos negócios do Executivo quanto à legalidade, restringindo- -se ao prisma da discricionariedade e do mérito dos atos administrativos.

Gabarito: C

Comentários

• a - fiscaliza TUDO. Não se limita a orçamento.

  b - medida provisória é o Poder Executivo que elabora.

  c - A função de FISCALIZAÇÃO E CONTROLE possui caráter político-adm. sobre prefeito, vice-prefeito, secretários, diretores de departamento, etc. GABARITO

  d - não se restringe a discricionariedade, abrange a legalidade.

Questão 5414584

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Câmara de Amparo - SP
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Técnico Informática
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo; Regimento Interno de Câmaras Municipais

De acordo com a Resolução nº 400, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo, a Câmara Municipal exerce sua função legislativa através de projetos de emenda à Lei Orgânica; projetos de Lei Complementar; projetos de Lei Ordinária; projetos de Decreto Legislativo; projetos de Resolução. Sobre tais projetos, assinale a alternativa correta.

• A. O Regimento Interno não poderá ser reformado por meio de projeto de Resolução.
• B. O projeto de Decreto Legislativo não está sujeito à sansão do Prefeito, sendo promulgado pelo Presidente da Câmara.
• C. A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo, 2/5 dos membros da Câmara Municipal.
• D. Uma Lei poderá ser proposta por iniciativa popular, sendo exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 8% do eleitorado do Município.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  Decreto Legislativo é de competência privativa da Câmara.

  a) mudança em Regimento Interno é por meio de Resolução

  d) 5%

Questão 5414587

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Câmara de Amparo - SP
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Técnico Informática
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Moção, segundo a Resolução nº 400, de 26 de junho de 2012, é a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio, apelando, protestando ou repudiando. Sobre a Moção, é correto afirmar que:

• A. É subscrita por, no mínimo, 2/3 dos Vereadores.
• B. Por seu procedimento simplificado não é apreciada pelas Comissões da Câmara Municipal.
• C. É votada na mesma sessão em que for apresentada, independentemente de requerimento.
• D. Depois de lida é despachada à pauta da Ordem do Dia da sessão seguinte, independentemente de parecer de Comissão, para ser apreciada em discussão e votação únicas.

Gabarito: D